10/09/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE GUARABIRA 5ª VARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0803707-27.2019.8.15.0181 EXEQUENTE: ANNA DEBORA ARAUJO LOURENCO Advogados do(a) EXEQUENTE: CELSO TADEU LUSTOSA PIRES SEGUNDO - PB11181, MANOLYS MARCELINO PASSERAT DE SILANS - PB11536 MUNICIPIO DE GUARABIRA Advogado do(a) EXECUTADO: JOSEILTON SANTOS FIDELES JUNIOR - PB24355 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO (ATO ORDINATÓRIO/PROVIMENTO Nº 98/2024) Através do presente expediente, fica(m) Vossa(s) Senhoria(s) intimada(s) para apresentar contrarrazões aos embargos de declaração retro.

Guarabira(PB), 9 de setembro de 2025 (FRANCINEIDE ANACLETO DA COSTA GUEDES) Técnico Judiciário Assinatura eletrônica
09/09/2025 12:41

Ato ordinatório praticado
04/09/2025 04:42

Decorrido prazo de ANNA DEBORA ARAUJO LOURENCO em 02/09/2025 23:59.
20/08/2025 12:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/08/2025 08:28

Publicado Sentença em 12/08/2025.
12/08/2025 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Mista de Guarabira CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO N. 0803707-27.2019.8.15.0181 [Pagamento, Obrigação de Fazer / Não Fazer] EXEQUENTE: ANNA DEBORA ARAUJO LOURENCO EXECUTADO: MUNICIPIO DE GUARABIRA SENTENÇA I.

Relatório Trata-se de Impugnação ao Cumprimento de Sentença apresentada por Anna Debora Araujo Lourenço.

A exequente, devidamente intimada, apresentou manifestação em 03/02/2025.

II.

Fundamentação A fase de cumprimento de sentença tem por objetivo a concretização da obrigação estabelecida no título executivo judicial.

A sentença proferida no presente feito já apreciou e resolveu as questões de mérito.

A impugnação ao cumprimento de sentença, conforme o art. 525 do Código de Processo Civil, é a via adequada para o executado se opor à execução.

No entanto, a discussão nesta fase processual é restrita à correção dos valores e aos critérios de cálculo, conforme o que foi decidido na sentença exequenda.

Em análise aos autos, a impugnação não apresentou um argumento claro e fundamentado para demonstrar o alegado excesso de execução.

Diante da falta de demonstração de excesso na execução, a impugnação não merece acolhimento.

O ônus de provar o excesso de execução é do impugnante, conforme estabelece a legislação processual.

A mera apresentação de um cálculo alternativo, sem demonstrar as incorreções no cálculo da parte exequente, é insuficiente para desconstituir o valor pleiteado.

III.

Dispositivo Diante do exposto, rejeito a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pelo Município de Guarabira.

Homologo os cálculos apresentados pelo exequente e determino o prosseguimento da execução pelo valor apurado.

Intimem-se.

Cumpra-se.

GUARABIRA/PB, data e assinatura eletrônica.

Kátia Daniela de Araújo - Juíza de Direito
10/08/2025 19:06

Expedição de Outros documentos.
10/08/2025 19:06

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
05/05/2025 09:21

Conclusos para despacho
03/02/2025 09:28

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 07:19

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 07:18

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 14:50

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
31/10/2024 11:48

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 13:38

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2024 13:48

Conclusos para despacho
26/09/2024 11:08

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/09/2024 10:39

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 11:58

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 11:58

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 18:39

Recebidos os autos
01/08/2024 18:39

Juntada de Certidão de prevenção
05/04/2021 09:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
01/04/2021 13:20

Juntada de Petição de contrarrazões
10/02/2021 09:51

Expedição de Outros documentos.
05/02/2021 02:09

Decorrido prazo de ANNA DEBORA ARAUJO LOURENCO em 04/02/2021 23:59:59.
03/02/2021 16:02

Juntada de Petição de apelação
02/12/2020 16:22

Juntada de Petição de informações prestadas
02/12/2020 08:11

Expedição de Outros documentos.
02/12/2020 08:05

Julgado improcedente o pedido
01/12/2020 10:22

Conclusos para despacho
01/12/2020 09:22

Juntada de Petição de petição
01/12/2020 03:16

Decorrido prazo de ANNA DEBORA ARAUJO LOURENCO em 30/11/2020 23:59:59.
13/11/2020 19:01

Expedição de Outros documentos.
13/11/2020 18:59

Ato ordinatório praticado
13/11/2020 01:20

Decorrido prazo de ANNA DEBORA ARAUJO LOURENCO em 11/11/2020 23:59:59.
15/10/2020 19:21

Juntada de Petição de informações prestadas
14/10/2020 18:38

Expedição de Outros documentos.
14/10/2020 18:36

Ato ordinatório praticado
01/09/2020 09:58

Juntada de Petição de petição
15/08/2020 18:57

Juntada de Petição de petição
03/08/2020 10:31

Juntada de Petição de petição
31/07/2020 00:34

Decorrido prazo de ANNA DEBORA ARAUJO LOURENCO em 30/07/2020 23:59:59.
18/07/2020 01:27

Decorrido prazo de ANNA DEBORA ARAUJO LOURENCO em 17/07/2020 23:59:59.
06/07/2020 09:57

Expedição de Outros documentos.
06/07/2020 09:56

Ato ordinatório praticado
05/07/2020 15:55

Juntada de Petição de petição
26/06/2020 14:44

Juntada de Petição de petição
10/06/2020 16:20

Expedição de Outros documentos.
09/06/2020 11:45

Juntada de Petição de contestação
02/06/2020 20:14

Juntada de Petição de petição
07/05/2020 05:07

Decorrido prazo de ANNA DEBORA ARAUJO LOURENCO em 05/05/2020 23:59:59.
23/03/2020 16:23

Expedição de Outros documentos.
21/03/2020 20:48

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2020 12:04

Conclusos para despacho
19/03/2020 16:19

Juntada de Petição de petição
04/03/2020 10:27

Expedição de Outros documentos.
04/03/2020 10:24

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ANNA DEBORA ARAUJO LOURENCO - CPF: *58.***.*31-97 (AUTOR).
02/03/2020 11:16

Conclusos para despacho
16/12/2019 05:41

Decorrido prazo de ANNA DEBORA ARAUJO LOURENCO em 13/12/2019 23:59:59.
16/12/2019 05:14

Decorrido prazo de ANNA DEBORA ARAUJO LOURENCO em 13/12/2019 23:59:59.
25/11/2019 10:13

Juntada de Petição de petição
12/11/2019 20:29

Expedição de Outros documentos.
25/10/2019 11:31

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2019 10:36

Conclusos para decisão
23/10/2019 10:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2019

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações Prestadas • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0868416-67.2024.8.15.2001

Jessica Ferreira da Silva

Municipio de Joao Pessoa

Advogado: Filipe Emanoel Silva do Nascimento

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 25/10/2024 11:24

Exibir Processo

Processo nº 0805466-85.2025.8.15.2001

Maria Dalva da Silva

Municipio de Joao Pessoa

Advogado: Ramilton Sobral Cordeiro de Morais

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 04/02/2025 10:35

Exibir Processo

Processo nº 0803707-27.2019.8.15.0181

Anna Debora Araujo Lourenco

Municipio de Guarabira

Advogado: Caio de Oliveira Cavalcanti

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 05/04/2021 09:42

Exibir Processo

Processo nº 0817772-72.2025.8.15.0001

Flauber Alisson de Andrade Oliveira

Banco Bradesco

Advogado: Marialvo Pereira Lopes

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 17/07/2025 10:21

Exibir Processo

Processo nº 0802062-49.2021.8.15.0131

Fagner Correia da Silva

Municipio de Cachoeira dos Indios

Advogado: Marcia Mayara de Abreu Lira

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 20/08/2024 11:07

Exibir Processo