09/09/2025 16:47

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 00:44

Publicado Expediente em 14/08/2025.
14/08/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
13/08/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE SOUSA Juízo do(a) Juizado Especial Misto de Sousa Rua Francisco Vieira da Costa, S/N, Raquel Gadelha, SOUSA - PB - CEP: 58804-725 Tel.: (83) 99142-3848 ; e-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 ATOS ORDINATÓRIOS (CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS - CGJPB) Nº DO PROCESSO: 0802786-07.2024.8.15.0371 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AUTOR: PEDRO FERNANDES DE QUEIROGA NETO(*83.***.*91-52); RAIMUNDO BATISTA(*37.***.*77-68); DEMOSTENES CEZARIO DE ALMEIDA(*51.***.*30-43); PAOLA LOURRANA DE SENA ARAUJO(*03.***.*86-01); REU: BANCO BMG SA(61.***.***/0001-74); RICARDO LOPES GODOY(*45.***.*35-68); De acordo com as prescrições dos artigos 302 e seguintes, do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, e nos termos da Portaria interna 02-2020, fica a parte INTIMADA, por seus advogados, regularmente habilitados perante o sistema de processo eletrônico - PJe, para: ", no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o débito, inclusive eventuais honorários de sucumbência, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento), e, quando for o caso, recolher custas; ficando cientificado de que, nos termos do art. 525, transcorrido sem pagamento o prazo de 15 dias para o cumprimento da sentença, iniciará automaticamente prazo de 15 (quinze) dias para o oferecimento de embargos (art. 52, IX, Lei 9.099/95), independentemente de nova intimação.

Prazo 15 (cinco) dias.

CAPÍTULO VII - DOS ATOS ORDINATÓRIOS EM FACE DA SENTENÇA e EXECUÇÃO Art. 22.

Apresentado requerimento para o cumprimento definitivo da sentença condenatória em obrigação de pagar quantia certa, o(a) servidor(a) intimará o executado para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o débito, inclusive eventuais honorários de sucumbência, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento), e, quando for o caso, recolher custas. § 1º.

Deverá o executado ser cientificado de que, nos termos do art. 525, transcorrido sem pagamento o prazo de 15 dias para o cumprimento da sentença, iniciará automaticamente prazo de 15 (quinze) dias para o oferecimento de embargos (art. 52, IX, Lei 9.099/95), independentemente de nova intimação.

SOUSA, 12 de agosto de 2025 TIAGO GADELHA XAVIER PAMPLONA Analista/técnico judiciário
12/08/2025 10:08

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 10:07

Ato ordinatório praticado
12/08/2025 10:05

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/07/2025 15:38

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
31/05/2025 00:24

Recebidos os autos
31/05/2025 00:24

Juntada de Certidão de prevenção
06/02/2025 09:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
28/01/2025 09:23

Juntada de Petição de contrarrazões
17/12/2024 12:35

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 00:57

Decorrido prazo de RAIMUNDO BATISTA em 28/11/2024 23:59.
27/11/2024 09:40

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 26/11/2024 23:59.
22/11/2024 11:55

Juntada de Petição de recurso inominado
22/11/2024 11:26

Juntada de Petição de recurso inominado
06/11/2024 12:43

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 11:41

Julgado procedente em parte do pedido
22/10/2024 11:40

Conclusos para despacho
22/10/2024 11:40

Juntada de Projeto de sentença
17/06/2024 09:51

Conclusos ao Juiz Leigo
17/06/2024 09:49

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 17/06/2024 09:40 Juizado Especial Misto de Sousa.
17/06/2024 09:43

Cancelada a movimentação processual
17/06/2024 09:42

Conclusos ao Juiz Leigo
17/06/2024 09:01

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 13:30

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 13:26

Juntada de Petição de contestação
13/06/2024 12:12

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 15:05

Juntada de Petição de outros documentos
30/04/2024 09:51

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 09:51

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 07:50

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 17/06/2024 09:40 Juizado Especial Misto de Sousa.
16/04/2024 15:26

Outras Decisões
05/04/2024 07:23

Conclusos para despacho
04/04/2024 16:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/04/2024 16:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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