TJPB - 0802747-71.2019.8.15.0181

1ª instância - 5ª Vara Mista de Guarabira

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Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CLEBSON DA SILVA COSTA

CAMILA LUIZ DA SILVA

CPF *17.***.*00-03

TELCILENE FREIRES DE LUNA

CPF *24.***.*70-01

CALIANE DA SILVA COSTA

CPF *01.***.*91-86

CLEBSON DA SILVA COSTA

CPF *21.***.*00-45

Advogados

EDGARDS DE OLIVEIRA SILVA IRMAO

OAB: 26285/PB

CPF *57.***.*77-63

Polo Passivo

Partes

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ: 08.761.124/0001-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ: 09.284.001/0001-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 04:42

    Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 03/09/2025 23:59.

  • 03/09/2025 09:10

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2025 09:08

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2025 12:42

    Juntada de Petição de petição

  • 25/08/2025 13:52

    Juntada de Petição de comunicações

  • 21/08/2025 03:13

    Decorrido prazo de CLEBSON DA SILVA COSTA em 20/08/2025 23:59.

  • 21/08/2025 03:13

    Decorrido prazo de CALIANE DA SILVA COSTA em 20/08/2025 23:59.

  • 20/08/2025 02:37

    Decorrido prazo de CLEBSON DA SILVA COSTA em 19/08/2025 23:59.

  • 20/08/2025 02:37

    Decorrido prazo de CALIANE DA SILVA COSTA em 19/08/2025 23:59.

  • 15/08/2025 09:38

    Juntada de Petição de petição

  • 12/08/2025 08:30

    Publicado Despacho em 12/08/2025.

  • 12/08/2025 08:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

  • 11/08/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Mista de Guarabira CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO N. 0802747-71.2019.8.15.0181 [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] EXEQUENTE: TELCILENE FREIRES DE LUNA, CAMILA LUIZ DA SILVA, C.

    D.

    S.

    C., C.

    D.

    S.

    C.

    EXECUTADO: ESTADO DA PARAIBA DESPACHO Vistos, etc.

    Certifique-se sobre o cumprimento da obrigação de fazer.

    Após, intimem-se as partes para manifestação e para impulsionar o feito, em 5 dias.

    GUARABIRA/PB, data e assinatura eletrônica.

    Kátia Daniela de Araújo - Juíza de Direito

  • 10/08/2025 19:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2025 19:16

    Determinada diligência

  • 01/08/2025 12:06

    Juntada de Certidão

  • 30/07/2025 08:36

    Conclusos para decisão

  • 30/07/2025 08:31

    Juntada de Certidão

  • 29/07/2025 20:23

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 25/07/2025 20:41

    Publicado Ato Ordinatório em 25/07/2025.

  • 25/07/2025 20:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

  • 24/07/2025 10:47

    Juntada de Petição de petição

  • 24/07/2025 09:47

    Juntada de Petição de petição

  • 23/07/2025 17:48

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 23/07/2025 09:10

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2025 09:01

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2025 20:51

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 23/06/2025 19:59

    Juntada de Petição de petição

  • 05/06/2025 10:46

    Juntada de Petição de petição

  • 30/05/2025 11:52

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2025 18:55

    Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 12/05/2025 23:59.

  • 19/05/2025 17:38

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 16/05/2025 10:07

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2025 11:24

    Juntada de Petição de petição

  • 23/03/2025 22:15

    Juntada de Petição de petição

  • 12/03/2025 12:42

    Juntada de Petição de petição

  • 11/03/2025 11:20

    Juntada de Petição de petição

  • 28/02/2025 07:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2025 21:30

    Juntada de RPV

  • 16/01/2025 12:02

    Outras Decisões

  • 11/12/2024 10:53

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2024 10:52

    Juntada de Certidão

  • 21/08/2024 08:25

    Expedido alvará de levantamento

  • 21/08/2024 08:25

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 28/06/2024 10:50

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2024 10:50

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2024 13:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/06/2024 16:50

    Juntada de Petição de informações prestadas

  • 15/06/2024 21:09

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 22/05/2024 12:39

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2024 12:12

    Juntada de Petição de petição

  • 19/04/2024 14:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/04/2024 19:44

    Determinada a citação de Estado da Paraiba - CNPJ: 08.***.***/0001-00 (EXECUTADO)

  • 11/03/2024 08:26

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2024 08:26

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 08/03/2024 16:44

    Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

  • 06/03/2024 09:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/03/2024 09:13

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2024 16:46

    Recebidos os autos

  • 01/03/2024 16:46

    Juntada de Certidão de prevenção

  • 11/05/2023 10:07

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 11/05/2023 09:43

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2023 14:04

    Juntada de Petição de cota

  • 09/05/2023 16:14

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 09/05/2023 07:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2023 17:44

    Juntada de Petição de apelação

  • 25/04/2023 02:47

    Decorrido prazo de TELCILENE FREIRES DE LUNA em 17/04/2023 23:59.

  • 25/04/2023 02:44

    Decorrido prazo de CAMILA LUIZ DA SILVA em 17/04/2023 23:59.

  • 21/03/2023 12:20

    Juntada de Petição de cota

  • 13/03/2023 07:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2023 07:53

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 29/11/2022 20:03

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2022 19:24

    Juntada de Petição de manifestação

  • 31/10/2022 01:41

    Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 19/10/2022 23:59.

  • 27/10/2022 13:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2022 13:38

    Indeferido o pedido de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 09.***.***/0001-80 (TERCEIRO INTERESSADO)

  • 26/10/2022 08:43

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2022 10:39

    Juntada de Petição de manifestação

  • 07/10/2022 01:03

    Decorrido prazo de EDGARDS DE OLIVEIRA SILVA IRMAO em 06/10/2022 23:59.

  • 23/09/2022 11:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/09/2022 10:55

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2022 09:09

    Determinada diligência

  • 03/09/2022 17:34

    Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 01/09/2022 23:59.

  • 01/09/2022 09:02

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2022 17:20

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 09/07/2022 11:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/07/2022 11:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/07/2022 10:00

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2022 01:42

    Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 07/07/2022 23:59.

  • 02/07/2022 12:20

    Juntada de Petição de parecer

  • 13/06/2022 18:41

    Juntada de Petição de petição

  • 09/06/2022 17:17

    Decorrido prazo de UPA - UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - CENTRO em 03/06/2022 23:59.

  • 09/06/2022 08:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2022 08:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/06/2022 11:06

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 08/06/2022 11:04

    Juntada de Petição de diligência

  • 06/06/2022 14:14

    Juntada de Petição de diligência

  • 02/06/2022 12:00

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2022 09:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/06/2022 09:00

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 24/05/2022 18:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/05/2022 18:12

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 18/05/2022 10:16

    Expedição de Mandado.

  • 18/05/2022 10:16

    Expedição de Mandado.

  • 18/05/2022 08:43

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2022 08:40

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2022 12:44

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2022 11:02

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) realizada para 16/05/2022 08:00 5ª Vara Mista de Guarabira.

  • 13/05/2022 05:36

    Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 12/05/2022 09:13:52.

  • 07/05/2022 02:10

    Decorrido prazo de EDGARDS DE OLIVEIRA SILVA IRMAO em 06/05/2022 10:27:26.

  • 04/05/2022 11:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2022 20:12

    Determinada diligência

  • 03/05/2022 20:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2022 08:39

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2022 02:31

    Decorrido prazo de RANUSA LEITE DE ALMEIDA FONSECA em 27/04/2022 23:59:59.

  • 27/04/2022 10:13

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 19/04/2022 17:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/04/2022 17:16

    Juntada de Certidão oficial de justiça

  • 22/03/2022 04:22

    Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 21/03/2022 23:59:59.

  • 15/03/2022 17:33

    Juntada de Petição de cota

  • 15/03/2022 04:41

    Decorrido prazo de UPA - UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - CENTRO em 14/03/2022 23:59:59.

  • 12/03/2022 01:51

    Decorrido prazo de EDGARDS DE OLIVEIRA SILVA IRMAO em 11/03/2022 23:59:59.

  • 07/03/2022 10:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/03/2022 10:51

    Juntada de diligência

  • 03/03/2022 13:18

    Expedição de Mandado.

  • 03/03/2022 13:02

    Expedição de Mandado.

  • 03/03/2022 12:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2022 12:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2022 12:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2022 11:45

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) designada para 16/05/2022 08:00 5ª Vara Mista de Guarabira.

  • 05/11/2021 11:04

    Juntada de Certidão

  • 04/11/2021 12:11

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 04/11/2021 10:30 5ª Vara Mista de Guarabira.

  • 23/10/2021 10:52

    Juntada de Petição de cota

  • 23/10/2021 01:08

    Decorrido prazo de UPA - UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - CENTRO em 22/10/2021 23:59:59.

  • 16/10/2021 12:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/10/2021 12:09

    Juntada de Certidão oficial de justiça

  • 13/10/2021 13:26

    Expedição de Mandado.

  • 13/10/2021 13:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/10/2021 13:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/10/2021 13:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/10/2021 12:37

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) redesignada para 04/11/2021 10:30 5ª Vara Mista de Guarabira.

  • 28/09/2021 11:30

    Juntada de Certidão

  • 11/08/2021 04:00

    Decorrido prazo de UPA - UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - CENTRO em 10/08/2021 23:59:59.

  • 31/07/2021 01:15

    Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 30/07/2021 23:59:59.

  • 30/07/2021 11:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/07/2021 11:09

    Juntada de Certidão oficial de justiça

  • 30/07/2021 07:55

    Expedição de Mandado.

  • 27/07/2021 19:04

    Juntada de Petição de cota

  • 27/07/2021 09:40

    Juntada de Petição de petição

  • 22/07/2021 14:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2021 14:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2021 14:40

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) redesignada para 28/09/2021 10:30 5ª Vara Mista de Guarabira.

  • 21/07/2021 09:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2021 09:41

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2021 09:40

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2021 19:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/07/2021 12:25

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2021 11:07

    Juntada de Petição de petição

  • 16/07/2021 07:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2021 16:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2021 08:56

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2021 02:53

    Decorrido prazo de UPA - UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - CENTRO em 09/07/2021 23:59:59.

  • 08/07/2021 19:10

    Juntada de Petição de petição

  • 02/07/2021 12:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/07/2021 12:50

    Juntada de Certidão oficial de justiça

  • 28/06/2021 14:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/06/2021 14:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2021 10:51

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2021 10:07

    Juntada de Petição de cota

  • 22/06/2021 03:30

    Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 21/06/2021 23:59:59.

  • 17/06/2021 02:12

    Decorrido prazo de TELCILENE FREIRES DE LUNA em 16/06/2021 23:59:59.

  • 17/06/2021 02:12

    Decorrido prazo de CAMILA LUIZ DA SILVA em 16/06/2021 23:59:59.

  • 16/06/2021 14:51

    Juntada de Petição de cota

  • 04/06/2021 08:59

    Expedição de Mandado.

  • 04/06/2021 08:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/06/2021 07:53

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 03/08/2021 10:30 5ª Vara Mista de Guarabira.

  • 18/12/2020 01:00

    Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 17/12/2020 23:59:59.

  • 15/12/2020 09:58

    Juntada de Petição de cota

  • 11/12/2020 01:06

    Decorrido prazo de TELCILENE FREIRES DE LUNA em 10/12/2020 23:59:59.

  • 01/12/2020 17:47

    Juntada de Petição de petição

  • 30/11/2020 12:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2020 11:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/11/2020 22:04

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2020 18:59

    Juntada de Petição de parecer

  • 06/10/2020 00:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 06/10/2020 00:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/10/2020 20:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2020 14:40

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2020 16:03

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 08/09/2020 15:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/09/2020 14:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2020 01:16

    Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 03/08/2020 23:59:59.

  • 14/07/2020 00:56

    Decorrido prazo de TELCILENE FREIRES DE LUNA em 13/07/2020 23:59:59.

  • 06/07/2020 09:36

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2020 11:03

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 26/06/2020 14:47

    Juntada de Petição de petição

  • 25/06/2020 12:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2020 09:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2020 15:30

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2020 00:22

    Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 14/05/2020 23:59:59.

  • 21/02/2020 15:44

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 06/02/2020 17:57

    Juntada de Petição de contestação

  • 05/02/2020 10:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/11/2019 13:33

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 12/11/2019 19:28

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2019 17:43

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 01/10/2019 22:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2019 15:29

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2019 17:19

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 26/08/2019 11:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2019 17:37

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2019 19:16

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 07/08/2019 09:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2019 08:28

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2019 16:20

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2019

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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