29/08/2025 03:17

Decorrido prazo de FRANCISCO GONCALVES SOBRINHO em 28/08/2025 23:59.
14/08/2025 00:46

Publicado Sentença em 14/08/2025.
14/08/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
13/08/2025 09:05

Juntada de Petição de recurso inominado
13/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0806326-23.2024.8.15.2001 [IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores] AUTOR: FRANCISCO GONCALVES SOBRINHO REU: ESTADO DA PARAIBA SENTENÇA Vistos etc.

Atento para o que prescreve o art. 40 da Lei 9099/95, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, A DECISÃO PROFERIDA PELO JUIZ LEIGO.

Sem custas e honorários.

Decorrido o prazo recursal, sem recurso voluntário, certifique-se o trânsito em julgado, em seguida, intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito, no prazo de 15(quinze) dias.

Publicada e Registrada eletronicamente.

Intimem-se.

João Pessoa, data e assinatura eletrônica.

Juíza Flávia da Costa Lins
12/08/2025 10:08

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 21:18

Julgado procedente em parte do pedido
05/07/2025 14:25

Conclusos para despacho
05/07/2025 14:25

Juntada de Projeto de sentença
26/05/2025 22:27

Conclusos ao Juiz Leigo
21/02/2025 20:18

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 19/02/2025 23:59.
29/01/2025 11:03

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 08:11

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 08:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/10/2024 00:42

Decorrido prazo de ROGERIO BATISTA FELIPE em 17/10/2024 23:59.
04/10/2024 01:47

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ-PB em 03/10/2024 15:33.
02/10/2024 08:56

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 15:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/10/2024 15:33

Juntada de Petição de diligência
30/09/2024 11:37

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 11:05

Conclusos para despacho
30/09/2024 11:01

Juntada de Outros documentos
30/09/2024 10:44

Expedição de Mandado.
30/09/2024 10:38

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 10:35

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 10:43

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 15
16/07/2024 10:43

Concedida a Antecipação de tutela
15/07/2024 10:11

Conclusos para despacho
27/06/2024 01:19

Decorrido prazo de ROGERIO BATISTA FELIPE em 26/06/2024 23:59.
04/06/2024 11:31

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 08:34

Expedição de Outros documentos.
31/05/2024 18:47

Determinada a emenda à inicial
23/05/2024 13:15

Conclusos para decisão
06/05/2024 23:54

Juntada de Petição de defesa prévia
23/04/2024 02:54

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 22/04/2024 23:59.
09/04/2024 12:23

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 12:21

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 00:54

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 15:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/02/2024 15:12

Conclusos para decisão
07/02/2024 15:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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