05/09/2025 06:56

Evoluída a classe de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/09/2025 16:47

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 00:46

Publicado Sentença em 14/08/2025.
14/08/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
13/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE PATOS 4ª VARA 0808096-63.2024.8.15.0251 AUTOR: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO SICREDI EVOLUCAO REU: RAIANI PINTO DOS SANTOS SOUSA SENTENÇA Vistos, O(A) Autor(a), opôs embargos de declaração em face da sentença proferida no caderno processual, alegando, em síntese, que o referido decisum contém omissão ante a existência da dívida abranger cartão de crédito e cheque especial.

Vieram-se os autos conclusos para sentença.

FUNDAMENTAÇÃO Preceitua o Código de Processo Civil que cabem embargos de declaração quando houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade, contradição ou omissão de ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal (art.1.022).

Antônio Cláudio da Costa Machado leciona: “(...) um meio formal de reintegração do ato decisório, pelo qual se exige do seu prolator uma sentença ou acórdão complementar que opere dita integração”1.

Com efeito, a sentença, uma vez publicada, somente pode ser alterada para lhe corrigir, de ofício ou a requerimento da parte, inexatidões materiais, ou lhe retificar erros de cálculo, ou, ainda, por meio de embargos de declaração2.

Analisando detidamente o feito, observa-se que, de fato, na inicial consta pedido de pagamento de 2.390,92 (dois mil, trezentos e noventa reais e noventa e dois centavos, referente ao cheque especial e R$ 6.284,31 (seis mil, duzentos e oitenta e quatro reais e trinta e um centavos) referente a cartão de crédito.

Portanto, evidente a omissão, de modo que, se reconhecido nos autos.

DISPOSITIVO Ante o exposto, com fulcro no art. 1022 do CPC/15, acolho os presentes embargos declaratórios, por existir a omissão apontada, e, por conseguinte, onde de se Ler: "Ante o exposto, com fulcro no art. 1022 do CPC/15, acolho os presentes embargos declaratórios, por existir a omissão apontada, e, por conseguinte, sobre o débito objeto da execução incidirá correção monetária pelo IPCA e juros pela taxa pactuada entre as partes, discriminadas nas faturas do cartão de crédito, ambos a partir do inadimplemento, por se tratar de obrigação líquida e certa vencida." Leia-se: Ante o exposto, com fulcro no art. 1022 do CPC/15, acolho os presentes embargos declaratórios, por existir a omissão apontada, e, por conseguinte, sobre o débito objeto da execução incidirá correção monetária pelo IPCA e juros pela taxa pactuada entre as partes, discriminadas nas faturas do cartão de crédito e contrato de cheque especial, ambos a partir do inadimplemento, por se tratar de obrigação líquida e certa vencida.

Esta sentença é isenta de custas e honorários advocatícios de sucumbência.

Publique.

Registre.

Intime.

Altere-se a classe processual para cumprimento de sentença.

Não havendo requerimentos em 05 dias após o trânsito em julgado, arquive-se.

Patos/PB, 11 de agosto de 2025.

Vanessa Moura Pereira de Cavalcante Juíza de Direito 1 MACHADO, Antônio Cláudio da Costa.

Código de Processo Civil interpetado: artigo por artigo, parágrafo por parágrafo . 4. ed.

São Paulo: Manole, 2004, p. 763. 2 CPC, art. 463: “publicada a sentença, o juiz só poderá alterá-la: I - para lhe corrigir, de ofício ou a requerimento da parte, inexatidões materiais, ou lhe retificar erros de cálculo; II - por meio de embargos de declaração”.
12/08/2025 10:12

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 19:58

Embargos de Declaração Acolhidos
09/06/2025 10:43

Conclusos para julgamento
21/05/2025 07:28

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 14:46

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
07/05/2025 10:42

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
07/05/2025 02:25

Decorrido prazo de RAIANI PINTO DOS SANTOS SOUSA em 06/05/2025 23:59.
23/04/2025 15:42

Decorrido prazo de RAIANI PINTO DOS SANTOS SOUSA em 22/04/2025 23:59.
22/04/2025 17:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/04/2025 17:57

Juntada de Petição de diligência
15/04/2025 07:36

Expedição de Mandado.
11/04/2025 13:03

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 00:18

Publicado Ato Ordinatório em 08/04/2025.
04/04/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 07:45

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 16:57

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 19:42

Publicado Sentença em 25/03/2025.
26/03/2025 19:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
21/03/2025 07:33

Determinada diligência
21/03/2025 07:33

Embargos de Declaração Acolhidos
10/03/2025 07:40

Conclusos para decisão
11/02/2025 11:55

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
11/02/2025 04:11

Decorrido prazo de RAIANI PINTO DOS SANTOS SOUSA em 10/02/2025 23:59.
25/01/2025 00:28

Decorrido prazo de RAIANI PINTO DOS SANTOS SOUSA em 24/01/2025 23:59.
17/01/2025 10:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/01/2025 10:51

Juntada de Petição de diligência
17/01/2025 09:51

Expedição de Mandado.
17/01/2025 05:49

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 07:57

Conclusos para despacho
06/12/2024 14:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/12/2024 19:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/12/2024 19:42

Juntada de Petição de devolução de mandado
27/11/2024 16:43

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
19/11/2024 08:28

Expedição de Mandado.
19/11/2024 08:25

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 08:14

Julgado procedente o pedido
23/10/2024 10:41

Conclusos para decisão
22/10/2024 13:54

Retificado o movimento Conclusos para decisão
22/10/2024 08:59

Conclusos para decisão
22/10/2024 08:57

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
22/10/2024 01:41

Decorrido prazo de RAIANI PINTO DOS SANTOS SOUSA em 21/10/2024 23:59.
30/09/2024 23:28

Juntada de Petição de aviso de recebimento
17/09/2024 10:39

Expedição de Carta.
12/09/2024 16:45

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 23:28

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 09:59

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 09:59

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO SICREDI EVOLUCAO (35.***.***/0001-31).
16/08/2024 09:59

Determinada diligência
14/08/2024 15:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/08/2024 15:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2024

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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