TJPB - 0816326-39.2022.8.15.0001
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Campina Grande
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/08/2025 10:53
Juntada de Petição de petição
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15/08/2025 00:28
Publicado Sentença em 15/08/2025.
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15/08/2025 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
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14/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE Juízo da 2ª Vara de Fazenda Pública Tel.: (83) 99143-7938 (whatsApp); e-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA Processo nº 0816326-39.2022.8.15.0001 Classe processual: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)
Vistos.
BANCO TRIANGULO S/A, qualificado nos autos, ajuizou Ação de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL em face de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE, requerendo os pleitos constantes na inicial.
O promovido foi citado e apresentou impugnação aos embargos no id. n. 65120352.
Julgado imporcedente os embargos no seq. n. 68954422.
Foram opostos embargos de declaração no id. n. 72052128.
Não acolhidos os embargos de declaração no id. n. 82152246.
Apresentada apelação no id. n. 83815037.
Acórdão anulando a sentença e determinando o retorno dos autos para nova análise e julgamento (id: 100474884).
Aportou-se informação de que a execução fiscal, objeto dos presentes embargos, foi julgada extinta, conforme id: 100474888. É o relatório.
Verifica-se que houve perda superveniente do objeto.
A presente demanda tem natureza incidental à Execução Fiscal nº 0806913-02.2022.8.15.0001 e como esta foi extinta, houve perda do objeto desta demanda acessória.
O binômio utilidade/necessidade que integram o interesse processual enquanto condição da ação se esvaziou em caráter superveniente, não restando alternativa senão a extinção, conforme o art. 485, VI do CPC.
Pelo exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por perda superveniente do interesse, nos termos do art. 485, VI do CPC.
Custas pagas.
Com base no princípio da causalidade e no art. 85, §§ 8º e 10 do CPC, condeno o promovido em honorários sucumbenciais que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).
Publicada e registrada eletronicamente.
Intimem-se.
Após o trânsito em julgado, intime-se o autor para executar os honorários, em quinze dias e, decorrido o prazo sem execução, arquive-se.
Campina Grande, datada e assinada eletronicamente.
IÊDA MARIA DANTAS Juíza de Direito -
13/08/2025 08:39
Expedição de Outros documentos.
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09/08/2025 13:16
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
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12/06/2025 11:43
Extinto os autos em razão de perda de objeto
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11/06/2025 09:05
Conclusos para julgamento
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08/05/2025 10:08
Juntada de Petição de petição
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27/03/2025 14:26
Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0832020-82.2021.8.15.0001
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21/01/2025 12:39
Conclusos para despacho
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21/01/2025 12:38
Expedição de Certidão de decurso de prazo.
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26/11/2024 08:29
Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
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31/10/2024 00:53
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 30/10/2024 23:59.
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20/09/2024 07:55
Expedição de Outros documentos.
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20/09/2024 07:55
Determinada Requisição de Informações
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19/09/2024 07:33
Conclusos para decisão
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18/09/2024 05:31
Recebidos os autos
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18/09/2024 05:31
Juntada de Certidão de prevenção
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17/07/2024 20:45
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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17/07/2024 20:44
Ato ordinatório praticado
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09/05/2024 01:15
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 08/05/2024 23:59.
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09/05/2024 01:15
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 08/05/2024 23:59.
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09/05/2024 01:15
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 08/05/2024 23:59.
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12/03/2024 10:59
Expedição de Outros documentos.
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12/03/2024 10:56
Desentranhado o documento
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12/03/2024 10:56
Cancelada a movimentação processual
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12/03/2024 10:50
Ato ordinatório praticado
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12/03/2024 10:44
Expedição de Outros documentos.
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19/12/2023 09:58
Juntada de Petição de apelação
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17/11/2023 11:03
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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09/11/2023 13:14
Conclusos para decisão
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09/11/2023 13:13
Expedição de Certidão de decurso de prazo.
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25/07/2023 00:59
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 24/07/2023 23:59.
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30/06/2023 02:47
Expedição de Outros documentos.
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30/06/2023 02:45
Ato ordinatório praticado
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07/06/2023 00:54
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 06/06/2023 23:59.
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19/04/2023 09:40
Juntada de Petição de embargos de declaração
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11/04/2023 09:57
Expedição de Outros documentos.
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13/02/2023 10:36
Julgado improcedente o pedido
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10/02/2023 09:21
Conclusos para julgamento
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10/02/2023 07:35
Proferido despacho de mero expediente
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11/01/2023 11:19
Conclusos para julgamento
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10/01/2023 15:43
Juntada de Petição de petição
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06/12/2022 11:39
Juntada de Petição de petição
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19/11/2022 03:50
Expedição de Outros documentos.
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19/11/2022 03:50
Expedição de Outros documentos.
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19/11/2022 03:48
Ato ordinatório praticado
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16/11/2022 14:55
Juntada de Petição de petição
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25/10/2022 16:24
Expedição de Outros documentos.
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25/10/2022 16:22
Ato ordinatório praticado
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24/10/2022 22:40
Juntada de Petição de impugnação aos embargos
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14/10/2022 14:49
Juntada de Petição de petição
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29/08/2022 11:42
Expedição de Outros documentos.
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25/07/2022 13:57
Juntada de Petição de petição
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11/07/2022 18:06
Proferido despacho de mero expediente
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11/07/2022 11:45
Conclusos para despacho
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11/07/2022 11:43
Juntada de Certidão
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11/07/2022 11:41
Desentranhado o documento
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11/07/2022 11:41
Cancelada a movimentação processual
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11/07/2022 10:19
Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência
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04/07/2022 17:08
Declarada incompetência
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04/07/2022 14:06
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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04/07/2022 14:06
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/08/2025
Ultima Atualização
18/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento Prova Emprestada • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Sentença • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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