TJPB - 0821285-48.2025.8.15.0001
1ª instância - 2º Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Campina Grande
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 10:50
Publicado Termo de Audiência em 10/09/2025.
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10/09/2025 10:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
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09/09/2025 10:22
Conclusos para julgamento
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09/09/2025 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE Juízo do(a) Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande R CARLOS CHAGAS, 47, SÃO JOSÉ, CAMPINA GRANDE - PB - CEP: 58400-398 Tel.: (83) 33226032; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Nº do Processo: 0821285-48.2025.8.15.0001 Classe Processual: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) Assuntos: [Crimes Previstos na Lei Maria da Penha, Contra a Mulher, Ameaça] AUTORIDADE: DELEGACIA ESPECIALIZADA DA MULHER DE CAMPINA GRANDE - ZONA OESTE, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA REU: ANA BEATRIZ LIMA RAMOS Aos 28 de agosto de 2025, no horário marcado, foi aberta a audiência agendada nos autos do processo supra identificado, sob a presidência do Excelentíssimo Juiz, Dr.
Henrique Jorge Jácome de Figueiredo, participando também o(a) Ilustre Promotor(a) de Justiça, Dr.(a) Juliana Salmito, e o(a) Ilustre Advogado de Defesa, Dr.
Jack Garcia de Medeiros Neto OAB/PB 15.309.
Audiência realizada na modalidade híbrida, presencial e virtual pelo aplicativo Zoom.
Nos termos da Res. 481/2022, CNJ, justifica-se a audiência parcialmente virtual devido a pedido das partes, o que foi acatado por este juízo.
O magistrado participou presencialmente na sede do Juízo.
Iniciado o ato, sem requerimentos preliminares, passou-se a realizar a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, com gravação em mídia audiovisual (PJE MÍDIAS), em conformidade com a permissão constante no art. 405, § 1o, do CPP, e na Resolução/TJPB no. 31, de 21 de março de 2012.
As partes e seus procuradores ficam devidamente cientificados acerca do processo de gravação da audiência, restando, ainda, advertidas acerca da vedação de divulgação não autorizada dos registros audiovisuais a pessoas estranhas e não autorizadas (Res/TJPB no. 31, art. 2º, IX).
PRESENÇAS: vítima: Evelyn Bhianca Inacio Nascimento, acusada Ana Beatriz Lima Ramos, a(s) testemunha(s) arrolada(s) pelo MP: Ana Carolline Batista Andrade da Silva e Emanuel Luciano Lunes Medeiros, e a(s) testemunha(s) de defesa, Cícero de Lima Santos.
AUSÊNCIAS: não houve.
Em seguida, pelo MM.
Juiz foi dito o seguinte: “Nesta oportunidade foi colhida a prova oral e realizado o presente ato processual de forma regular, tudo registrado na mídia em anexo, observando as formalidades legais, prestigiando-se o princípio da oralidade.
DILIGÊNCIAS: sem requerimentos.
ENCERRAMENTO: Encerrada a instrução, vistas ao Ministério Público para alegações finais em memoriais no prazo de 05 (cinco) dias.
Após, intime-se a defesa para a mesma finalidade, em igual prazo.
Por fim, conclusos para sentença. "Nada mais havendo a constar, após lido e revisado por todos, encerra-se o presente termo, ficando os presentes devidamente assinados eletronicamente por mim, Magistrada desta Unidade Judicial, com fundamento na Lei 11.419/2006, bem como do art. 25 da Resolução 185/2013/CNJ c/c artigo 2º, inciso III, da Resolução n° 8, de 2011, do Tribunal de Justiça da Paraíba, deixando, assim, de inserir a assinatura física das partes." Henrique Jorge Jácome de Figueiredo Juiz de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] -
08/09/2025 18:30
Juntada de Petição de memoriais
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08/09/2025 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/09/2025 12:38
Juntada de Petição de alegações finais
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02/09/2025 08:50
Expedição de Outros documentos.
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02/09/2025 08:48
Juntada de informação
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01/09/2025 08:28
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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01/09/2025 08:28
Juntada de Petição de diligência
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28/08/2025 18:30
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 28/08/2025 09:30 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande.
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27/08/2025 12:17
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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27/08/2025 12:17
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
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27/08/2025 11:22
Juntada de Petição de petição
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26/08/2025 11:58
Juntada de Petição de outros documentos
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22/08/2025 17:05
Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
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20/08/2025 16:31
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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20/08/2025 16:31
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
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14/08/2025 19:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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14/08/2025 19:09
Juntada de Petição de diligência
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12/08/2025 01:39
Publicado Intimação em 12/08/2025.
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09/08/2025 00:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
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08/08/2025 10:55
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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08/08/2025 10:55
Juntada de Petição de devolução de mandado
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08/08/2025 10:29
Juntada de Petição de cota
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08/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ADVOGADO – VIA DJEN 0821285-48.2025.8.15.0001 07/08/2025 DR.
JACK GARCIA DE MEDEIROS NETO – OAB/PB 15.309 DR.
ANA KARINA SILVA SANTOS (Assist. da acusação) – OAB/PB 33.322 DE ORDEM do(a) MM(.ª).
Juiz(a) de Direito deste Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Campina Grande, INTIMO a Vossa Senhoria para participar de audiência de instrução e julgamento designada: Tipo: Instrução e Julgamento Sala: Instrução e Julgamento Data: 28/08/2025 Hora: 09:30 , a se realizar na "sala de audiências" deste Juizado, presencial ou virtualmente, sendo nesta última hipótese por meio do aplicativo de videoconferência "ZOOM", acessada pelo link: https://us02web.zoom.us/my/vecgaudiencias -
07/08/2025 16:30
Mandado devolvido para redistribuição
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07/08/2025 16:30
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
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07/08/2025 13:47
Mandado devolvido para redistribuição
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07/08/2025 13:47
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
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07/08/2025 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/08/2025 12:45
Ato ordinatório praticado
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07/08/2025 12:44
Expedição de Mandado.
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07/08/2025 12:44
Expedição de Mandado.
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07/08/2025 12:44
Expedição de Mandado.
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07/08/2025 12:44
Expedição de Mandado.
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07/08/2025 12:44
Expedição de Mandado.
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07/08/2025 12:44
Expedição de Outros documentos.
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07/08/2025 12:44
Expedição de Outros documentos.
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07/08/2025 12:44
Expedição de Outros documentos.
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07/08/2025 12:33
Juntada de informação
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25/07/2025 12:18
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 28/08/2025 09:30 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande.
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25/07/2025 11:43
Proferido despacho de mero expediente
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23/07/2025 14:51
Juntada de Petição de defesa prévia
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17/07/2025 13:55
Conclusos para despacho
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16/07/2025 14:57
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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16/07/2025 14:57
Juntada de Petição de diligência
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15/07/2025 14:08
Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
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14/07/2025 07:57
Expedição de Mandado.
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14/07/2025 07:52
Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
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13/07/2025 11:55
Recebida a denúncia contra ANA BEATRIZ LIMA RAMOS - CPF: *12.***.*42-10 (INDICIADO)
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11/07/2025 13:27
Conclusos para decisão
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10/07/2025 20:28
Juntada de Petição de denúncia
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12/06/2025 16:07
Expedição de Outros documentos.
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12/06/2025 16:05
Ato ordinatório praticado
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11/06/2025 15:04
Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
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11/06/2025 15:04
Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
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11/06/2025 14:07
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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11/06/2025 14:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/06/2025
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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