02/09/2025 18:06

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 00:21

Publicado Sentença em 15/08/2025.
15/08/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Cível de Campina Grande CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) 0842807-68.2024.8.15.0001 [Planos de saúde] REQUERENTE: EMERSON DAVID ALVES DA COSTA, ALINE DANIELLE LEMOS ALVES, A.

B.

L.

A.

REQUERIDO: UNIMED MONTES CLAROS COOPERATIVA TRABALHO MEDICO LTDA SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de cumprimento provisório de sentença ajuizado com fundamento em decisão liminar proferida nos autos nº 0809850-14.2024.8.15.0001, que determinou à ré a manutenção do plano de saúde ou a migração para plano individual com condições equivalentes, em favor dos autores.

Ocorre que a decisão cuja execução se pretende possui natureza de decisão interlocutória de urgência, proferida em sede de tutela antecipada, não configurando título executivo nos termos dos artigos 513 e 520 do CPC.

Dessa forma, é pacífico o entendimento de que o cumprimento de decisões liminares deve ocorrer nos próprios autos em que foram proferidas, não se justificando a instauração de incidente de cumprimento provisório em apartado, o que acarreta tumulto processual e ausência de interesse de agir.

A parte autora foi devidamente intimada para justificar a propositura do presente incidente, nos termos do artigo 10 do CPC, mas permaneceu inerte, deixando transcorrer in albis o prazo concedido.

Diante disso, constata-se a ausência de interesse processual, uma vez que o título apresentado não é apto a embasar cumprimento provisório autônomo, e, ainda, a inércia da parte autora impede o prosseguimento do feito.

Ante o exposto, julgo extinto o presente cumprimento provisório de sentença, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, VI, do Código de Processo Civil.

Sem custas, em razão da concessão da gratuidade judiciária.

Com o trânsito em julgado, arquive-se.

Publicada e registrada eletronicamente.

CAMPINA GRANDE, na data do protocolo eletrônico.

Juiz(a) de Direito
12/08/2025 21:27

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
26/03/2025 12:13

Conclusos para despacho
27/02/2025 14:21

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 01:27

Decorrido prazo de AYLA BEATRIZ LEMOS ALVES em 24/02/2025 23:59.
25/02/2025 01:27

Decorrido prazo de ALINE DANIELLE LEMOS ALVES em 24/02/2025 23:59.
25/02/2025 01:27

Decorrido prazo de EMERSON DAVID ALVES DA COSTA em 24/02/2025 23:59.
23/01/2025 11:09

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 08:58

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
23/01/2025 08:58

Determinada a emenda à inicial
30/12/2024 13:58

Recebidos os autos
30/12/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.
30/12/2024 13:22

Expedição de Outros documentos.
30/12/2024 13:10

Não Concedida a Antecipação de tutela
30/12/2024 11:28

Conclusos para decisão
30/12/2024 10:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/12/2024 10:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUPLAN - Grupo 2 Cível
30/12/2024 10:07

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/12/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0815143-31.2025.8.15.0000

Jose Geraldo

Banco Bradesco

Advogado: Antonio Guedes de Andrade Bisneto

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 07/08/2025 09:15

Exibir Processo

Processo nº 0800285-93.2019.8.15.0391

Sonaldo Moreira da Silva

Municipio de Teixeira

Advogado: Marcos Antonio Inacio da Silva

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 05/04/2019 11:23

Exibir Processo

Processo nº 0825587-23.2025.8.15.0001

Paloma Costa de Moraes

Hapvida Assistencia Medica LTDA

Advogado: Luis Villander Rodrigues de Farias

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 15/07/2025 16:26

Exibir Processo

Processo nº 0833829-82.2025.8.15.2001

Edna Ferreira de Lima Marinho

Banco C6 S.A.

Advogado: Feliciano Lyra Moura

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 16/06/2025 15:27

Exibir Processo

Processo nº 0833829-82.2025.8.15.2001

Edna Ferreira de Lima Marinho

Banco C6 S.A.

Advogado: Nicolas Santos Carvalho Gomes

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 20/08/2025 08:51

Exibir Processo