29/08/2025 08:59

Arquivado Definitivamente
29/08/2025 08:59

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 10:54

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 01:20

Publicado Expediente em 14/08/2025.
14/08/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
14/08/2025 01:06

Publicado Expediente em 14/08/2025.
14/08/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
13/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Mista de Patos EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0805598-62.2022.8.15.0251 [Multas e demais Sanções] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PATOS EXECUTADO: WAP DO BRASIL LTDA SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de Execução fiscal.

A nulidade da CDA foi reconhecida nos autos do Processo nº. 0809688-16.2022.8.15.0251, já com trânsito em julgado.

Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

Decido.

Os artigos 924, inciso III, e 925 do CPC dispõe o seguinte: “Extingue-se a execução quando o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida.

A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.” Diante do exposto, com esteio nos arts. 924, inciso III, e 925 do CPC, JULGO EXTINTA a presente execução.

Sem condenação em custas.

Condenação em honorários advocatícios sucumbenciais já realizada nos autos do Processo nº º 0809688-16.2022.8.15.0251.

Expeça-se alvará judicial em favor do executado, relativamente ao depósito garantia id. 64425449, inclusive acréscimos.

Intime-se.

Após, ante a falta de interesse recursal, arquivem-se.

Cumpra-se.

PATOS, 8 de agosto de 2025.

Anna Maria do Socorro Hilário Lacerda Juíza de Direito em Substituição
12/08/2025 11:09

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 11:09

Ato ordinatório praticado
12/08/2025 11:01

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 11:01

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 16:17

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa
08/08/2025 16:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/06/2025 11:42

Conclusos para despacho
02/07/2024 07:29

Juntada de Outros documentos
29/04/2024 13:58

Retificado o movimento Conclusos para decisão
29/04/2024 13:56

Conclusos para decisão
09/02/2023 00:54

Decorrido prazo de WAP DO BRASIL LTDA em 03/02/2023 23:59.
03/02/2023 15:21

Juntada de Petição de petição
14/12/2022 09:04

Juntada de Outros documentos
30/11/2022 10:25

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 10:25

Expedição de Outros documentos.
29/11/2022 21:45

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0809688-16.2022.8.15.0251
29/11/2022 13:27

Juntada de Petição de petição
28/11/2022 17:26

Conclusos para despacho
28/11/2022 16:18

Juntada de Petição de petição
31/10/2022 18:10

Expedição de Outros documentos.
31/10/2022 18:10

Expedição de Outros documentos.
30/10/2022 16:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
17/10/2022 00:35

Decorrido prazo de WAP DO BRASIL LTDA em 13/10/2022 23:59.
11/10/2022 09:47

Conclusos para despacho
06/10/2022 17:39

Juntada de Petição de petição
05/10/2022 12:08

Juntada de Ofício
05/10/2022 06:50

Juntada de Petição de certidão
29/08/2022 10:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/08/2022 10:05

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2022 08:46

Conclusos para despacho
09/08/2022 09:33

Juntada de Petição de documento de comprovação
19/07/2022 10:11

Expedição de Outros documentos.
19/07/2022 10:05

Juntada de Petição de certidão
28/06/2022 10:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/06/2022 20:53

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2022 16:47

Conclusos para despacho
27/06/2022 11:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2022

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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