08/09/2025 17:00

Juntada de Petição de petição
05/09/2025 01:05

Publicado Ato Ordinatório em 05/09/2025.
05/09/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
04/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0814917-37.2025.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento; João Pessoa-PB, em 3 de setembro de 2025 EDVANIA MORAES CAVALCANTE PROENCA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
03/09/2025 09:31

Ato ordinatório praticado
01/09/2025 22:09

Juntada de Petição de réplica
08/08/2025 02:26

Publicado Ato Ordinatório em 08/08/2025.
08/08/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0814917-37.2025.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação da parte autora para impugnar as contestações, querendo, em 15 dias. (Caso o(a) contestante apresente Reconvenção, deverá ser providenciada a devida anotação no registro do feito (PJe), fazendo-se imediata conclusão ao juiz, para os devidos fins).

João Pessoa-PB, em 6 de agosto de 2025 EDVANIA MORAES CAVALCANTE PROENCA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
06/08/2025 15:53

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 02:56

Decorrido prazo de ESMALTEC S/A em 16/07/2025 23:59.
19/06/2025 12:25

Juntada de Petição de contestação
09/06/2025 18:19

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 18:18

Juntada de informação
26/05/2025 22:07

Juntada de Petição de réplica
09/05/2025 15:31

Juntada de Petição de contestação
06/05/2025 16:45

Publicado Decisão em 05/05/2025.
02/05/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
30/04/2025 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 11:02

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ADRIANA MARTINS PEREIRA - CPF: *63.***.*48-39 (AUTOR).
30/04/2025 11:02

Recebida a emenda à inicial
30/04/2025 11:02

Determinada a citação de ASSURANT SEGURADORA S.A. - CNPJ: 03.***.***/0001-52 (REU) e ESMALTEC S/A - CNPJ: 02.***.***/0002-30 (REU)
30/04/2025 11:02

Não Concedida a Antecipação de tutela
30/04/2025 11:02

Determinada diligência
23/04/2025 12:35

Conclusos para despacho
23/04/2025 12:35

Juntada de informação
16/04/2025 21:40

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 23:28

Publicado Decisão em 26/03/2025.
26/03/2025 23:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
22/03/2025 17:54

Determinada a emenda à inicial
22/03/2025 17:54

Determinada Requisição de Informações
22/03/2025 17:54

Determinada diligência
19/03/2025 17:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/03/2025 17:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0829403-13.2025.8.15.0001

Leandro Barros Batista de Oliveira

Samsung Eletronico da Amazonia LTDA

Advogado: Alberes Jose dos Santos Junior

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 13/08/2025 15:30

Exibir Processo

Processo nº 0801921-72.2025.8.15.0201

Carmita Nunes da Silva Lira

Municipio de Inga

Advogado: Antonio Guedes de Andrade Bisneto

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 10/07/2025 15:34

Exibir Processo

Processo nº 0800539-31.2023.8.15.0131

Vitoria Soares Sousa

Municipio de Bom Jesus

Advogado: Neirrobisson de Souza Pedroza Junior

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 27/02/2023 09:05

Exibir Processo

Processo nº 0800924-47.2025.8.15.0021

Condominio Tambaba Country Club Resort

Jayne Louise Thomas

Advogado: Talita de Farias Azin

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 06/06/2025 15:38

Exibir Processo

Processo nº 0803647-75.2020.8.15.0001

Mastercard Brasil Solucoes de Pagamento ...

Municipio de Campina Grande

Advogado: Andrea Nunes Melo

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 31/03/2020 14:19

Exibir Processo