01/09/2025 10:56

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
15/08/2025 00:39

Publicado Mandado em 15/08/2025.
15/08/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA JUÍZO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ACERVO "B" Fórum Cível Des.

Mário Moacyr Porto - Endereço: Avenida João Machado, s/n, Centro, João Pessoa/PB, Tel.: (83) 3208-2400 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 DESPACHO Nº do Processo: 0821069-48.2018.8.15.2001 Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão] AUTOR: JOAO GUALBERTO LOPES REU: PARAIBA PREVIDENCIA, ESTADO DA PARAIBA Vistos, etc. 01 – Finalizada a fase de conhecimento, EVOLUO a autuação para “cumprimento de sentença contra a fazenda pública”. 02 - Em face da certidão do trânsito em julgado com o estabelecimento do título executivo judicial e, considerando os princípios da inércia, do contraditório, da unilateralidade do interesse da atividade executória e da disponibilidade da execução, determino: INTIME-SE a parte autora para promover o cumprimento de sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se os requisitos legais aplicáveis a cada espécie de execução, em especial o art. 534 do CPC no caso de obrigação de pagar, inclusive a necessidade de apresentar SEPARADAMENTE os cálculos para cada um dos devedores, no caso do título executivo imputar a obrigação de pagar para mais de um devedor, sob pena de arquivamento dos autos, sem prejuízo do seu desarquivamento a qualquer tempo enquanto não ocorrer a prescrição. 03 - Requerido o cumprimento de sentença, voltem os autos conclusos. 04 - Decorrido o prazo do item 2 acima em branco, certifique-se e, em seguida, considerando que a execução corre no interesse exclusivo do credor, ARQUIVEM-SE os autos com a devida baixa na distribuição, todavia sem prejuízo de seu desarquivamento para a devida execução do julgado, observando-se o prazo prescricional.

João Pessoa, data eletrônica. [DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006] Andréa Gonçalves Lopes Lins Juíza de Direito O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB.

Segue no timbre os dados e informações necessários que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário.
13/08/2025 09:31

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 09:53

Determinada Requisição de Informações
06/05/2025 08:39

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
05/05/2025 13:03

Conclusos para despacho
30/04/2025 21:33

Recebidos os autos
30/04/2025 21:33

Juntada de Certidão de prevenção
25/02/2025 02:08

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
06/01/2025 23:41

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
04/04/2023 09:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
04/04/2023 09:13

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 23:43

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão
04/09/2022 20:18

Juntada de Petição de contrarrazões
23/08/2022 16:35

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 16:35

Ato ordinatório praticado
17/05/2022 05:53

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 16/05/2022 23:59:59.
04/05/2022 09:51

Juntada de Petição de apelação
24/04/2022 22:44

Juntada de Petição de comunicações
13/04/2022 08:59

Juntada de Petição de apelação
11/04/2022 11:17

Expedição de Outros documentos.
11/04/2022 11:17

Julgado procedente o pedido
14/04/2021 10:03

Conclusos para julgamento
06/10/2020 02:49

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 05/10/2020 23:59:59.
30/09/2020 02:40

Decorrido prazo de JOAO GUALBERTO LOPES em 28/09/2020 23:59:59.
11/09/2020 15:45

Juntada de Petição de comunicações
09/09/2020 16:09

Expedição de Outros documentos.
02/09/2020 14:11

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2020 17:30

Conclusos para despacho
28/01/2020 16:53

Juntada de Petição de réplica
15/01/2020 18:20

Expedição de Outros documentos.
15/01/2020 18:20

Ato ordinatório praticado
17/05/2019 22:55

Juntada de Petição de contestação
27/03/2019 15:39

Juntada de Petição de contestação
07/03/2019 18:57

Expedição de Outros documentos.
28/02/2019 00:00

Provimento em auditagem
03/09/2018 00:00

Provimento em auditagem
24/04/2018 15:09

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2018 14:51

Conclusos para despacho
12/04/2018 16:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/01/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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