09/09/2025 10:11

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 01:14

Publicado Expediente em 14/08/2025.
14/08/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
14/08/2025 01:14

Publicado Expediente em 14/08/2025.
14/08/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
13/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Cível de Campina Grande PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0810245-40.2023.8.15.0001 DECISÃO Vistos, etc.

Os autos vieram conclusos após a apresentação da réplica, para análise acerca da possibilidade de julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355 do Código de Processo Civil.

Contudo, observo que o réu requereu expressamente a designação de audiência de instrução e julgamento, com o objetivo de colher o depoimento pessoal da parte autora, alegando que esta imputa à instituição financeira a realização de descontos indevidos em seu benefício previdenciário, decorrentes de suposto contrato não celebrado.

Nesse contexto, verifica-se que o ponto controvertido nos autos diz respeito à existência ou não da contratação do empréstimo objeto da demanda, bem como à regularidade dos descontos questionados pela parte autora.

Trata-se, portanto, de matéria que demanda dilação probatória, especialmente quanto à apuração da veracidade dos fatos narrados e eventual demonstração da ocorrência de vício de consentimento ou inexistência da relação contratual alegada.

A produção da prova oral, notadamente o depoimento pessoal da parte autora, revela-se útil e pertinente à elucidação da controvérsia, sendo cabível nos termos do art. 369 do CPC, que dispõe que as partes têm o direito de empregar todos os meios legais e moralmente legítimos para provar a verdade dos fatos alegados.

Ademais, o art. 370 do CPC confere ao julgador ampla liberdade na direção do processo, podendo determinar as provas necessárias ao deslinde da causa.

Assim, defiro o requerimento de designação de audiência de instrução e julgamento, a qual será realizada por videoconferência, com o fito de assegurar a celeridade processual sem prejuízo da ampla defesa e do contraditório.

Diante disso, designo AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 10/09/2025, às 09h10, a ser realizada por videoconferência através da plataforma ZOOM Meetings, com inquirição das testemunhas eventualmente arroladas e oitiva da parte autora.

Para acesso ao ambiente virtual, as partes e testemunhas deverão utilizar o seguinte link:https://bit.ly/2varacivelcg INTIMEM-SE as partes, por seus respectivos advogados, para ciência da audiência, devendo observar que: Os rols de testemunhas, se ainda não apresentados, devem ser juntados com antecedência mínima de 15 (quinze) dias da audiência (art. 357, § 4º, do CPC); Cabe aos advogados a responsabilidade pela intimação das testemunhas, nos termos do art. 455 do CPC, bem como pelo envio do link de acesso e orientação quanto ao uso da plataforma, inclusive quanto à instalação prévia do aplicativo, caso necessário.

Deverá a Secretaria proceder ao agendamento da audiência na pauta do PJe, com o lançamento do evento correspondente e a realização das intimações necessárias, inclusive da eventual sala de apoio físico existente no fórum (SALA DE AUDIÊNCIA VIRTUAL – 4º andar do Fórum Affonso Campos), para as partes que não disponham de acesso remoto adequado.

Providências necessárias.

Cumpra-se.

CAMPINA GRANDE, na data do protocolo eletrônico.

Luciana Rodrigues Lima Juiz(a) de Direito
12/08/2025 11:02

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 11:02

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 11:00

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 10/09/2025 09:10 2ª Vara Cível de Campina Grande.
07/08/2025 12:19

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/05/2024 12:50

Conclusos para despacho
06/05/2024 23:13

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 23:28

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 11:49

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 11:49

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 23:17

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 10:41

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 12:47

Recebidos os autos do CEJUSC
26/02/2024 12:47

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 26/02/2024 11:00 Cejusc V - Varas Cíveis - TJPB - CESREI.
23/02/2024 11:53

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 16:39

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 26/02/2024 11:00 Cejusc V - Varas Cíveis - TJPB - CESREI.
21/02/2024 16:37

Recebidos os autos.
21/02/2024 16:37

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc V - Varas Cíveis - TJPB - CESREI
13/12/2023 00:54

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 12/12/2023 23:59.
12/12/2023 17:53

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 10:30

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 10:30

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 20:38

Juntada de Certidão
01/11/2023 17:03

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 13:13

Conclusos para despacho
05/09/2023 17:55

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 18:02

Juntada de Petição de contestação
29/08/2023 23:18

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 07:35

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 08:08

Juntada de Certidão
09/08/2023 12:17

Juntada de Petição de certidão
01/08/2023 11:17

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 09:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/07/2023 09:53

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 18:06

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 11:45

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 11:42

Juntada de Certidão
28/06/2023 11:18

Juntada de Petição de documento de comprovação
13/06/2023 08:26

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 15:20

Não Concedida a Antecipação de tutela
16/05/2023 18:44

Conclusos para despacho
16/05/2023 18:01

Juntada de Petição de outros documentos
15/05/2023 16:06

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 13:42

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2023 15:28

Conclusos para despacho
13/04/2023 21:17

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 21:17

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a GILDSON NUNES OLIVEIRA (*98.***.*39-34).
13/04/2023 21:17

Gratuidade da justiça concedida em parte a GILDSON NUNES OLIVEIRA - CPF: *98.***.*39-34 (AUTOR)
31/03/2023 10:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/03/2023 10:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2023

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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