30/08/2025 01:38

Decorrido prazo de DERIVALDO DOS SANTOS LIMA em 29/08/2025 23:59.
28/08/2025 15:11

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 00:40

Publicado Sentença em 15/08/2025.
15/08/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado da Paraíba Juizado Especial Misto de Bayeux EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Processo nº: 0801967-94.2024.8.15.0751 SENTENÇA Vistos etc.

Verifica-se que as partes celebraram acordo extrajudicial, conforme atesta a petição juntada aos autos (ID nº 118565983), o que faz presumir a renúncia de prazo recursal, por ser ato incompatível com a vontade de recorrer, conforme dispõe o art. 1.000, parágrafo único do CPC.

O acordo foi celebrado entre partes legítimas e capazes, com objeto lícito e em relação a direitos disponíveis, razão pela qual cabe ao julgador, promover a homologação do acordo celebrado.

Homologo o projeto de sentença proposta pelo juiz leigo como também HOMOLOGO O ACORDO EXTRAJUDICIAL celebrado entre as partes, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 932, inc.

I, do CPC.

Por consequência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma do art. 487, inc.

III, b, do mesmo diploma legal.

Certifique-se o imediato trânsito em julgado desta decisão, em razão da renúncia das partes ao prazo recursal, e da previsão do art. 41, caput da Lei nº 9.099/1995.

Inexistindo outras providências, arquive-se definitivamente.

Bayeux - PB, datado e assinado eletronicamente.

Ana Amélia Andrade Alecrim Câmara Juíza de Direito
13/08/2025 10:05

Arquivado Definitivamente
13/08/2025 10:05

Transitado em Julgado em 13/08/2025
13/08/2025 09:33

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 09:33

Determinado o arquivamento
13/08/2025 09:33

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
08/08/2025 17:02

Conclusos para despacho
08/08/2025 17:02

Juntada de Projeto de sentença
08/08/2025 14:38

Conclusos ao Juiz Leigo
08/08/2025 14:28

Juntada de Petição de petição
02/08/2025 03:35

Decorrido prazo de DERIVALDO DOS SANTOS LIMA em 31/07/2025 23:59.
02/08/2025 03:35

Juntada de entregue (ecarta)
17/07/2025 15:14

Expedição de Carta.
17/07/2025 15:03

Juntada de comunicações
11/05/2025 08:42

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2025 08:32

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
04/02/2025 10:01

Conclusos para despacho
04/02/2025 01:47

Decorrido prazo de HELIO LIRA DE LUCENA JUNIOR em 03/02/2025 23:59.
03/02/2025 15:04

Juntada de Petição de petição
16/01/2025 11:07

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 11:06

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 09:49

Juntada de documento de comprovação
17/12/2024 09:52

Juntada de documento de comprovação
27/11/2024 12:53

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
18/11/2024 11:29

Juntada de documento de comprovação
18/11/2024 11:25

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 17:03

Juntada de Petição de aviso de recebimento
11/10/2024 08:10

Expedição de Carta.
11/10/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 03:06

Decorrido prazo de HELIO LIRA DE LUCENA JUNIOR em 30/09/2024 23:59.
30/09/2024 15:32

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 08:08

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 01:24

Decorrido prazo de DERIVALDO DOS SANTOS LIMA em 07/08/2024 23:59.
30/07/2024 10:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/07/2024 10:58

Juntada de Petição de diligência
17/07/2024 09:45

Expedição de Mandado.
17/07/2024 09:12

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 07:37

Conclusos para despacho
16/07/2024 02:15

Decorrido prazo de HELIO LIRA DE LUCENA JUNIOR em 15/07/2024 23:59.
15/07/2024 15:16

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 14:54

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 11:02

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 17:29

Conclusos para despacho
17/06/2024 17:28

Juntada de aviso de recebimento
23/05/2024 13:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/05/2024 07:10

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 07:25

Conclusos para despacho
06/05/2024 19:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/05/2024 19:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2024

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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