01/09/2025 19:23

Juntada de Petição de contrarrazões
14/08/2025 01:25

Publicado Sentença em 14/08/2025.
14/08/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
13/08/2025 11:51

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0870791-41.2024.8.15.2001 [Base de Cálculo, Alíquota, ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis] AUTOR: TARCIO HENRIQUES RIBEIRO MONTEIRO REU: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA SENTENÇA Vistos etc.

Atento para o que prescreve o art. 40 da Lei 9099/95, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, A DECISÃO PROFERIDA PELO JUIZ LEIGO.

Sem custas e honorários.

Decorrido o prazo recursal, sem recurso voluntário, certifique-se o trânsito em julgado, em seguida, intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito, no prazo de 15(quinze) dias.

Publicada e Registrada eletronicamente.

Intimem-se.

João Pessoa, data e assinatura eletrônica.

Juiz(a) de Direito
12/08/2025 11:32

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 11:30

Julgado procedente em parte do pedido
24/07/2025 02:02

Conclusos para despacho
24/07/2025 02:02

Juntada de Projeto de sentença
15/05/2025 07:19

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 13/05/2025 23:59.
05/05/2025 09:23

Conclusos ao Juiz Leigo
01/05/2025 11:07

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 13:36

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 09:54

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 10:44

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 20:54

Conclusos para despacho
15/04/2025 20:54

Juntada de Decisão
20/02/2025 12:13

Conclusos ao Juiz Leigo
04/02/2025 16:33

Juntada de Petição de petição
15/01/2025 09:22

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 09:21

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 00:55

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 12/12/2024 23:59.
11/11/2024 09:20

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 10:18

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 20:09

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 13:09

Conclusos para despacho
06/11/2024 12:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/11/2024 12:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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