TJPB - 0813628-36.2017.8.15.0001
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Campina Grande
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 20:17
Juntada de Petição de informação
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18/08/2025 00:17
Publicado Sentença em 18/08/2025.
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16/08/2025 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
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15/08/2025 00:00
Intimação
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO ESTADUAL COMARCA DE CAMPINA GRANDE PRIMEIRA VARA DA FAZENDA PÚBLICA S E N T E N Ç A Proc. n. 0813628-36.2017.8.15.0001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
OBRIGAÇÃO DE PAGAR.
CRÉDITO PRINCIPAL E VERBA HONORÁRIA.
DEPÓSITO JUDICIAL.
PAGAMENTO.
EXTINÇÃO.
Vistos, etc.
Trata-se de pedido de Cumprimento de Sentença requerido por Geraldo Felipe de Macedo, já qualificado nos autos, contra a Município de Lagoa Seca, também identificada no encarte processual, aduzindo os fatos e fundamentos expostos na exordial.
Ao final, requer o cumprimento da obrigação de pagar, no que tange ao crédito principal e a verba honorária de sucumbência.
Após regular tramitação do feito, houve a expedição dos respectivos alvarás de liberação dos valores.
Por todo o exposto, julgo extinto o presente pedido de cumprimento de sentença, no que tange ao crédito principal e a verba honorária de sucumbência, devido ao seu pagamento.
Custas isentas.
Sem verba honorária neste incidente.
Dispenso o prazo recursal, certifique-se imediatamente o trânsito em julgado, e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.
Publicada e registrada a sentença no sistema PJe.
Intimem-se as partes, por meio eletrônico.
Cumpra-se com urgência.
Campina Grande-PB, data eletrônica.
Falkandre de Sousa Queiroz Juiz de Direito -
14/08/2025 09:11
Arquivado Definitivamente
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14/08/2025 09:11
Juntada de Certidão
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14/08/2025 09:10
Expedição de Outros documentos.
-
13/08/2025 10:35
Determinado o arquivamento
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13/08/2025 10:35
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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07/08/2025 08:34
Conclusos para decisão
-
07/08/2025 08:33
Juntada de Outros documentos
-
06/08/2025 17:46
Proferido despacho de mero expediente
-
25/07/2025 22:16
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAGOA SECA em 24/07/2025 23:59.
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25/07/2025 13:06
Conclusos para decisão
-
25/07/2025 13:04
Juntada de Certidão
-
25/07/2025 12:48
Juntada de Certidão de decurso de prazo
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30/06/2025 10:38
Expedição de Outros documentos.
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27/06/2025 07:16
Juntada de Certidão
-
25/06/2025 10:57
Juntada de Certidão
-
19/06/2025 17:11
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
18/06/2025 12:41
Conclusos para decisão
-
18/06/2025 12:41
Juntada de Informações
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06/05/2025 10:44
Juntada de Petição de petição
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29/04/2025 05:09
Publicado Ato Ordinatório em 29/04/2025.
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29/04/2025 05:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
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25/04/2025 16:45
Ato ordinatório praticado
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25/04/2025 16:44
Juntada de Certidão de decurso de prazo
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10/04/2025 21:36
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAGOA SECA em 08/04/2025 23:59.
-
10/04/2025 21:36
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAGOA SECA em 08/04/2025 23:59.
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27/01/2025 07:46
Expedição de Outros documentos.
-
27/01/2025 07:45
Expedição de Outros documentos.
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24/01/2025 14:43
Juntada de RPV
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24/01/2025 14:43
Juntada de RPV
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23/11/2024 00:35
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAGOA SECA em 22/11/2024 23:59.
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31/10/2024 00:55
Decorrido prazo de GERALDO FELIPE DE MACEDO em 30/10/2024 23:59.
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26/09/2024 09:39
Expedição de Outros documentos.
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25/09/2024 13:24
Decisão Interlocutória de Mérito
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25/09/2024 13:24
Processo suspenso em razão da expedição de RPV
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25/09/2024 13:24
Determinada expedição de Precatório/RPV
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25/09/2024 08:18
Conclusos para decisão
-
25/09/2024 08:17
Processo Desarquivado
-
24/09/2024 17:15
Juntada de Petição de petição
-
16/08/2024 18:17
Arquivado Definitivamente
-
16/08/2024 01:13
Decorrido prazo de GERALDO FELIPE DE MACEDO em 15/08/2024 23:59.
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19/07/2024 07:51
Expedição de Outros documentos.
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18/07/2024 10:11
Proferido despacho de mero expediente
-
17/07/2024 12:54
Conclusos para despacho
-
17/07/2024 01:03
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAGOA SECA em 16/07/2024 23:59.
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16/07/2024 12:18
Juntada de Petição de petição
-
23/05/2024 13:11
Expedição de Outros documentos.
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16/05/2024 10:16
Proferido despacho de mero expediente
-
15/05/2024 08:33
Conclusos para despacho
-
13/05/2024 23:52
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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07/05/2024 10:10
Proferido despacho de mero expediente
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06/05/2024 20:58
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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06/05/2024 20:22
Conclusos para decisão
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06/05/2024 15:32
Recebidos os autos
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06/05/2024 15:32
Juntada de Certidão de prevenção
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27/05/2021 13:57
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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27/05/2021 13:56
Ato ordinatório praticado
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17/05/2021 23:47
Juntada de Petição de petição
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15/04/2021 16:35
Expedição de Outros documentos.
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15/04/2021 16:34
Ato ordinatório praticado
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15/04/2021 16:32
Juntada de Certidão
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14/04/2021 23:17
Juntada de Petição de apelação
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23/02/2021 14:49
Juntada de Petição de informação
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19/02/2021 13:29
Expedição de Outros documentos.
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19/02/2021 13:29
Julgado procedente em parte do pedido
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02/03/2020 00:00
Provimento em auditagem
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27/09/2019 17:56
Conclusos para julgamento
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28/08/2019 11:07
Juntada de Petição de petição
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14/08/2019 12:48
Expedição de Outros documentos.
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14/08/2019 11:18
Proferido despacho de mero expediente
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09/07/2019 23:45
Conclusos para despacho
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08/07/2019 15:52
Juntada de Certidão
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06/07/2019 02:26
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAGOA SECA em 05/07/2019 23:59:59.
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08/05/2019 14:17
Expedição de Outros documentos.
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06/05/2019 17:57
Proferido despacho de mero expediente
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09/04/2019 16:40
Conclusos para despacho
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03/04/2019 17:11
Redistribuído por competência exclusiva em razão de recusa de prevenção/dependência
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15/01/2019 21:13
Expedição de Outros documentos.
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20/09/2018 14:17
Proferido despacho de mero expediente
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16/09/2018 23:25
Conclusos para despacho
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03/09/2018 00:00
Provimento em auditagem
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28/11/2017 16:49
Redistribuído por prevenção em razão de incompetência
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23/11/2017 10:40
Proferido despacho de mero expediente
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06/09/2017 17:21
Conclusos para despacho
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03/08/2017 16:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/04/2019
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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