12/08/2025 01:52

Publicado Expediente em 12/08/2025.
09/08/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 6º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, 515, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83) 30356249; e-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA Nº do Processo: 0819904-19.2025.8.15.2001 Classe Processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assuntos: [Direitos / Deveres do Condômino] EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA CATARINA EXECUTADO: HUMBERTO LOUZADA E SILVA Vistos, etc.

Dispensado o relatório na forma da lei.

As partes ingressaram com Termo de Acordo Extrajudicial, pugnando por sua homologação.

Isto posto, tendo em vista o art. 139, inciso V, do CPC, bem como o art. 840 do Código Civil, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES NO ID 117240729, nos termos do art. 57 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 487, III, B, do Código de Processo Civil/2015, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Ato contínuo, certifique-se de imediato o trânsito em julgado da ação, nos termos do art. 41 da Lei 9.099/95, e arquivem-se os autos, cabendo à parte exequente, sendo o caso, informar eventual inadimplemento da parte executada para início da fase de cumprimento de sentença.

Cumpra-se.

João Pessoa, data do protocolo eletrônico.

SILSE MARIA DA NOBREGA TORRES Juiz(a) de Direito
07/08/2025 14:39

Arquivado Definitivamente
07/08/2025 14:39

Transitado em Julgado em 31/00/7202
07/08/2025 14:38

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 20:35

Determinado o arquivamento
31/07/2025 20:35

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
30/07/2025 12:19

Conclusos para despacho
30/07/2025 12:15

Juntada de Certidão
29/07/2025 16:10

Juntada de Petição de comunicações
28/07/2025 10:15

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 10:14

Conclusos para despacho
21/07/2025 10:14

Retificado o movimento Conclusos para despacho
21/07/2025 10:06

Conclusos para despacho
20/07/2025 07:13

Decorrido prazo de HUMBERTO LOUZADA E SILVA em 10/07/2025 23:59.
20/07/2025 07:13

Juntada de entregue (ecarta)
18/06/2025 11:47

Expedição de Carta.
17/06/2025 15:44

Juntada de Petição de comunicações
17/06/2025 11:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/06/2025 11:16

Juntada de Petição de diligência
06/06/2025 09:41

Expedição de Mandado.
06/06/2025 09:37

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 03:41

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)
24/04/2025 10:26

Expedição de Carta.
14/04/2025 11:37

Determinada diligência
09/04/2025 21:49

Conclusos para despacho
09/04/2025 20:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/04/2025 20:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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