08/07/2025 11:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
08/07/2025 11:16

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 14:43

Juntada de Petição de contrarrazões
30/05/2025 10:38

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 10:37

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 21:57

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 19/05/2025 23:59.
10/04/2025 19:14

Juntada de Petição de documento de comprovação
10/04/2025 18:57

Juntada de Petição de apelação
18/03/2025 12:08

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 12:08

Julgado improcedente o pedido
06/01/2025 23:42

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
19/10/2024 00:30

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 18/10/2024 23:59.
17/10/2024 08:45

Conclusos para julgamento
08/10/2024 20:14

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 08:07

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 08:07

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
23/09/2024 20:13

Outras Decisões
08/08/2024 09:48

Conclusos para julgamento
01/06/2023 13:01

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 09:50

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10
24/05/2023 09:03

Conclusos para julgamento
20/10/2022 00:41

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 19/10/2022 23:59.
04/10/2022 23:43

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão
21/09/2022 20:28

Juntada de Petição de petição
24/08/2022 13:26

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 13:26

Expedição de Outros documentos.
18/05/2022 19:34

Juntada de Petição de réplica
06/05/2022 09:30

Expedição de Outros documentos.
04/11/2021 10:27

Juntada de Petição de contestação
21/09/2021 18:47

Expedição de Outros documentos.
20/09/2021 19:30

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2021 10:59

Conclusos para despacho
15/09/2021 09:00

Juntada de Petição de petição
26/08/2021 19:21

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2021 18:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/01/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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