15/08/2025 00:53

Publicado Expediente em 15/08/2025.
15/08/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Sapé CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

PROCESSO N. 0804185-34.2024.8.15.0351 [Bancários].

EXEQUENTE: OZIAS JOSE BEZERRA.

EXECUTADO: ASSOCIACAO DE SUPORTE ASSISTENCIAL E BENEFICENTE PARA APOSENTADOS SERVIDORES E PENSIONISTAS DO BRASIL ASABASP BRASIL.

DECISÃO Vistos, etc.

Penso que a penhora on line de ativos financeiros do(a) executado(a) deva ser deferida.

Com efeito, compulsando os autos, verifico que o(s) executado(s), apesar de devidamente citado(s), não adimpliu(ram), até o presente momento, o débito.

Por outro lado, o art. 835, inciso I e §1º, do CPC, traz a ordem preferencial de bens que deverão ser penhorados no processo executivo, sendo certo que o dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação financeira, tem prioridade.

Frise-se que tal preferência deve ser observada tanto nos executivos fiscais, como nos cumprimentos de sentença ou execuções civis de títulos extrajudiciais.

Em assim sendo, DEFIRO o pedido de penhora on line formulado pelo exequente, formulando-o através do SISBAJUD.

Com a resposta do sistema SISBAJUD deverão ser observadas as seguintes situações: 1 – Caso a penhora on line alcance todo o débito: 1.1 – Em se tratando de execução fiscal, na forma do art. 12, da Lei de Execução Fiscal, INTIME-SE o executado para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer embargos à execução, nos moldes do art. 16, da dita Lei; 1.2 – Em se tratando de cumprimento de sentença, na forma do art. 525, do NCPC, INTIME-SE o executado para, em 15 (quinze) dias, apresentar, querendo, impugnação ao cumprimento de sentença; 1.3 – Em se tratando de execução de título extrajudicial, INTIME-SE o executado para que se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias. 2 – Caso a penhora on line seja parcial, ou seja, não alcance todo o débito, INTIME-SE o exequente para apontar bens do devedor, objetivando o reforço da penhora, no prazo de dez dias.

Por oportuno, também INTIME-SE o devedor da penhora parcial efetivada, viabilizando o início do prazo para embargar/impugnar a execução, no prazo legal. 3 – Caso a penhora on line seja infrutífera, ou seja, reste constatado que o executado não possuía dinheiro em contas para a devida constrição, INTIME-SE o exequente para apontar bens do devedor passíveis de penhora em dez dias.

Publicado eletronicamente.

Intime-se.

SAPÉ, data e assinatura eletrônicas.

Andréa Costa Dantas B.

Targino JUÍZA DE DIREITO
13/08/2025 10:18

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 10:00

Juntada de documento de comprovação
25/07/2025 11:30

Determinado o bloqueio/penhora on line
17/06/2025 08:36

Conclusos para despacho
23/05/2025 09:53

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 03:18

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE SUPORTE ASSISTENCIAL E BENEFICENTE PARA APOSENTADOS SERVIDORES E PENSIONISTAS DO BRASIL ASABASP BRASIL em 15/05/2025 23:59.
21/03/2025 01:29

Publicado Decisão em 20/03/2025.
21/03/2025 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
18/03/2025 08:59

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/03/2025 23:02

Outras Decisões
19/02/2025 09:21

Conclusos para despacho
18/02/2025 09:16

Transitado em Julgado em 10/02/2025
12/02/2025 07:02

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
11/02/2025 04:07

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE SUPORTE ASSISTENCIAL E BENEFICENTE PARA APOSENTADOS SERVIDORES E PENSIONISTAS DO BRASIL ASABASP BRASIL em 10/02/2025 23:59.
04/02/2025 01:45

Decorrido prazo de OZIAS JOSE BEZERRA em 03/02/2025 23:59.
15/01/2025 11:48

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 11:48

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 16:14

Julgado procedente o pedido
10/12/2024 07:54

Conclusos para julgamento
06/12/2024 00:36

Decorrido prazo de OZIAS JOSE BEZERRA em 05/12/2024 23:59.
28/11/2024 12:01

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 21:41

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 20:18

Decretada a revelia
19/11/2024 07:52

Conclusos para despacho
07/11/2024 09:58

Recebidos os autos do CEJUSC
07/11/2024 09:57

Juntada de Certidão
07/11/2024 09:48

Juntada de Informações
30/10/2024 10:59

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 30/10/2024 10:45 Cejusc I - Cível -Família - Sapé -TJPB.
30/10/2024 10:54

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 11:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/09/2024 11:27

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 11:02

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 30/10/2024 10:45 Cejusc I - Cível -Família - Sapé -TJPB.
26/09/2024 11:01

Juntada de Informações
25/09/2024 13:05

Recebidos os autos.
25/09/2024 13:05

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível -Família - Sapé -TJPB
25/09/2024 13:04

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 11:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/09/2024 11:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2024

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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