TJPB - 0001736-88.2007.8.15.0301
1ª instância - 2ª Vara Mista de Pombal
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/08/2025 01:44
Publicado Expediente em 14/08/2025.
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14/08/2025 01:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
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13/08/2025 00:00
Intimação
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA MISTA DA COMARCA DE POMBAL Rua José Guilhermino de Santana, 414, Petrópolis, CEP 58.840-000 - Fones: (83) 3431-2298 e-mail: [email protected] Processo n°: 0001736-88.2007.8.15.0301 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Aposentadoria por Invalidez] Autor(a): ANTONIO FERNANDES DE ALMEIDA e outros (2) Ré(u): INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO De ordem do MM Juiz de Direito da 2ª Vara Mista da Comarca de Pombal-PB, fica as partes devidamente INTIMADAS para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem sobre o requisitório de PRECATÓRIO no ID 119368382 dos autos.
Pombal-PB, 12 de agosto de 2025 [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, Lei 11.419/2006] ANA PAULA DE QUEIROGA GOMES SOUZA Técnico(a) Judiciário(a) -
12/08/2025 12:21
Expedição de Outros documentos.
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12/08/2025 12:21
Expedição de Outros documentos.
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12/08/2025 12:13
Juntada de RPV
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12/08/2025 12:09
Juntada de Precatório
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12/08/2025 12:07
Juntada de Outros documentos
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10/07/2025 12:39
Expedição de Certidão de decurso de prazo.
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26/05/2025 23:02
Juntada de Petição de comunicações
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23/05/2025 14:35
Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/05/2025 23:59.
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23/05/2025 14:35
Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/05/2025 23:59.
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24/04/2025 10:39
Expedição de Outros documentos.
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24/04/2025 10:39
Expedição de Outros documentos.
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23/04/2025 11:38
Determinada expedição de Precatório/RPV
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18/12/2024 22:16
Conclusos para decisão
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18/12/2024 22:16
Juntada de Outros documentos
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03/12/2024 01:20
Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/12/2024 23:59.
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22/11/2024 15:17
Juntada de Petição de petição
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21/11/2024 10:51
Expedição de Outros documentos.
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21/11/2024 10:51
Expedição de Outros documentos.
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21/11/2024 10:47
Juntada de RPV
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21/11/2024 07:35
Expedição de Certidão de decurso de prazo.
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19/11/2024 01:26
Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/11/2024 23:59.
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02/10/2024 21:31
Juntada de Petição de comunicações
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01/10/2024 22:40
Expedição de Outros documentos.
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01/10/2024 22:40
Expedição de Outros documentos.
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16/09/2024 10:17
Outras Decisões
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16/07/2024 12:13
Conclusos para despacho
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16/07/2024 12:13
Juntada de Outros documentos
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17/06/2024 15:21
Juntada de Petição de petição
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10/06/2024 11:34
Expedição de Outros documentos.
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10/06/2024 11:10
Determinada diligência
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10/06/2024 10:10
Conclusos para decisão
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10/06/2024 10:06
Juntada de Outros documentos
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10/06/2024 10:04
Juntada de informação
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10/06/2024 08:50
Expedição de Certidão de decurso de prazo.
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04/12/2023 09:40
Juntada de Petição de petição
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17/11/2023 10:42
Expedição de Outros documentos.
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17/11/2023 10:40
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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30/10/2023 12:07
Determinada diligência
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15/10/2023 13:32
Conclusos para decisão
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15/10/2023 13:32
Juntada de Outros documentos
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28/06/2023 23:24
Juntada de Petição de petição
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30/05/2023 09:20
Expedição de Outros documentos.
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18/05/2023 19:04
Proferido despacho de mero expediente
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13/04/2023 09:10
Conclusos para despacho
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13/04/2023 09:10
Expedição de Certidão de decurso de prazo.
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05/12/2022 00:18
Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDES DE ALMEIDA em 30/11/2022 23:59.
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27/10/2022 12:17
Expedição de Outros documentos.
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14/08/2022 23:14
Juntada de provimento correcional
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26/04/2022 09:14
Juntada de Petição de petição
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13/04/2022 13:45
Expedição de Outros documentos.
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22/03/2022 13:12
Proferido despacho de mero expediente
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26/08/2021 08:11
Conclusos para despacho
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26/08/2021 08:11
Juntada de Certidão
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28/07/2021 10:32
Juntada de Petição de petição
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27/07/2021 22:24
Juntada de Petição de petição
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24/06/2021 11:56
Expedição de Outros documentos.
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04/06/2021 02:04
Proferido despacho de mero expediente
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02/06/2021 13:21
Conclusos para despacho
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02/06/2021 13:21
Juntada de Certidão
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20/05/2021 22:01
Juntada de Petição de petição
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19/04/2021 08:13
Expedição de Outros documentos.
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19/04/2021 08:12
Ato ordinatório praticado
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17/04/2021 14:46
Juntada de Petição de petição
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10/04/2021 19:13
Expedição de Outros documentos.
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23/11/2020 10:41
Proferido despacho de mero expediente
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21/11/2020 17:29
Conclusos para despacho
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20/11/2020 11:09
Juntada de Petição de petição
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28/10/2020 08:54
Expedição de Outros documentos.
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28/10/2020 08:45
Ato ordinatório praticado
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28/10/2020 08:24
Processo migrado para o PJe
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27/10/2020 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO 27: 10/2020 D007500150301 10:36:49 INSS IN
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27/10/2020 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO 27: 10/2020 D004583180301 10:36:49 TERCEIR
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27/10/2020 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO AVISO DE RECEBIMENTO 27: 10/2020 MIGRACAO P/PJE
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27/10/2020 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 27: 10/2020 NF 81/20
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27/10/2020 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 27: 10/2020 10:37 TJEPB09
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18/12/2019 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 12/2019
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13/12/2019 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 12/2019
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12/12/2019 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 12: 12/2019
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29/08/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 29: 08/2018
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29/08/2018 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA TRF 29: 08/2018 TFR 5A REGIAO
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24/01/2018 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO 24: 01/2018 D009099170301 09:12:40 TERCEIR
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21/11/2017 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 21: 11/2017
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26/10/2017 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 26: 10/2017 SEM PETICAO
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12/10/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTRARRAZOES 12: 10/2017 P001677150301 10:02:56 INSS IN
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12/10/2017 00:00
Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 23: 02/2017
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12/10/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 12: 10/2017
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12/10/2017 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA DO INSS 12/10/2017 PROCURADORIA DO
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05/10/2017 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017
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14/06/2017 00:00
Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 23: 02/2017
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21/02/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 21: 02/2017 NF 34/17
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21/02/2017 00:00
Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 23: 02/2017
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20/01/2017 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 05: 12/2016 SENTENCA PUBLICADA
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20/01/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 13: 01/2017 SENTENCA REGISTRADA
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05/12/2016 00:00
Mov. [871] - EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS EM PARTE 05: 12/2016
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04/10/2016 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016
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07/07/2015 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 02: 07/2015
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07/07/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTRARRAZOES 01: 07/2017
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07/07/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07: 07/2015
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25/06/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTRARRAZOES 25: 06/2015 P001677150301 15:52:08 INSS IN
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11/06/2015 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA JUSTICA FEDERAL 11: 06/2015
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26/03/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 26: 03/2015
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29/01/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 29: 01/2015
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29/01/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 29: 01/2015
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18/08/2014 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 18: 08/2014
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13/08/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 13: 08/2014 NF 136/1
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10/07/2014 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 10/07/2014 012076PB
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09/01/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 09: 01/2014
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08/01/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO EMBARGOS DE DECLARACAO 08: 01/2014
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08/01/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 08: 01/2014
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04/11/2013 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 04: 11/2013 CERTIDAO
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27/09/2013 00:00
Mov. [394] - RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO 27: 09/2013
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09/09/2013 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 09: 09/2013 CERTIFICADO EM
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09/09/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 09/2013
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06/09/2013 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 05: 09/2013
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06/09/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 06: 09/2013
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06/09/2013 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 06: 09/2013
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08/08/2013 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 02: 08/2013
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08/08/2013 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA DO INSS 08/08/2013
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02/08/2013 00:00
Mov. [219] - JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO 01: 08/2013
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28/03/2013 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 28: 03/2013 MAR/2013
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28/01/2013 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 28: 01/2013
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28/01/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO ALEGACOES FINAIS 28: 01/2013
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28/01/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO 28: 01/2013
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11/01/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO ALEGACOES FINAIS 11: 01/2013
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11/01/2013 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 11/01/2013
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29/11/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 29112012
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29/11/2012 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 29032013
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19/11/2012 00:00
Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 14112012
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19/11/2012 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 19112012
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19/11/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 19112012
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08/11/2012 00:00
Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 08112012 011211PB
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31/10/2012 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 31102012 NF 182: 12
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17/07/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 16072012
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17/07/2012 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 17102012
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11/07/2012 00:00
Mov. [710] - AR JUNTADO EM 11072012
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11/07/2012 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 11072012
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11/07/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 11072012
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20/03/2012 00:00
Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 19032012
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20/03/2012 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 19032012
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20/03/2012 00:00
Mov. [1552] - CARTA DE INTIMACAO EXPEDIDA 20032012
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20/03/2012 00:00
Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 20062012
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14/03/2012 00:00
Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 14032012 012076PB
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24/02/2012 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 24022012
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24/02/2012 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 24052012
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31/01/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 25012012
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31/01/2012 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 30052012
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09/12/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 09122011
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08/12/2011 00:00
Mov. [153] - OFICIO JUNTADO RESPOSTA 07122011
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13/10/2011 00:00
Mov. [768] - OFICIO AGUARDA RESPOSTA 13012012
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11/10/2011 00:00
Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 11102011
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06/09/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 06092011
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06/09/2011 00:00
Mov. [664] - OFICIE-SE 06112011
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24/08/2011 00:00
Mov. [710] - AR JUNTADO EM 24082011
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24/08/2011 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 24082011
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24/08/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 24082011
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09/06/2011 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 02062011
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09/06/2011 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 09062011
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09/06/2011 00:00
Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 09082011
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01/06/2011 00:00
Mov. [1552] - CARTA DE INTIMACAO EXPEDIDA 01062011
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01/06/2011 00:00
Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 01082011
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31/05/2011 00:00
Mov. [153] - OFICIO JUNTADO RESPOSTA 30052011
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31/05/2011 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 310520113ANTONIO FERNA
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31/05/2011 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 31052011 NF 86: 11
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20/05/2011 00:00
Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 20052011
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20/05/2011 00:00
Mov. [768] - OFICIO AGUARDA RESPOSTA 20072011
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16/03/2011 00:00
Mov. [664] - OFICIE-SE 16052011
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15/03/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 15032011
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11/01/2011 00:00
Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 11012011
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11/01/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 11012011
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03/12/2010 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 02122010
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03/12/2010 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 03032011
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21/10/2010 00:00
Mov. [1197] - OFICIO JUNTADO EM 21102010
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21/10/2010 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 21102010
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14/10/2010 00:00
Mov. [1197] - OFICIO JUNTADO EM 14102010
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14/10/2010 00:00
Mov. [768] - OFICIO AGUARDA RESPOSTA 14122010
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22/09/2010 00:00
Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 22092010
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22/09/2010 00:00
Mov. [768] - OFICIO AGUARDA RESPOSTA 22102010
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21/06/2010 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 21062010
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21/06/2010 00:00
Mov. [664] - OFICIE-SE 23082010
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10/06/2010 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 10062010
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08/06/2010 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 08062010
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02/12/2009 00:00
Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 02122009
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02/12/2009 00:00
Mov. [768] - OFICIO AGUARDA RESPOSTA 02032010
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07/08/2009 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 06082009
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07/08/2009 00:00
Mov. [664] - OFICIE-SE 06102009
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Mov. [153] - OFICIO JUNTADO RESPOSTA 30072009
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31/07/2009 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 31072009
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15/06/2009 00:00
Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 10062009
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15/06/2009 00:00
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24/04/2009 00:00
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24/04/2009 00:00
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19/11/2008 00:00
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19/11/2008 00:00
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24/08/2008 00:00
Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 22082008
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24/08/2008 00:00
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30/07/2008 00:00
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30/07/2008 00:00
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13/06/2008 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 10062008
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13/06/2008 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 13062008
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07/05/2008 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 06052008
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07/05/2008 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 07052008
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27/03/2008 00:00
Mov. [1109] - PRECATORIA JUNTADA EM 18032008
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27/03/2008 00:00
Mov. [266] - CONTESTACAO APRESENTADA 18032008
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27/03/2008 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 27032008
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25/10/2007 00:00
Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 25112007
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19/10/2007 00:00
Mov. [215] - PRECATORIA EXPEDIDA 19102007
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29/08/2007 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 29082007
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29/08/2007 00:00
Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 29082007
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22/08/2007 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 22082007
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02/08/2007 00:00
Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 01082007
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30/07/2007 00:00
Distribuído por sorteio
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30/07/2007 00:00
Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 30072007 PB12
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/07/2007
Ultima Atualização
14/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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