TJPB - 0826031-56.2025.8.15.0001
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/08/2025 01:44
Publicado Expediente em 14/08/2025.
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14/08/2025 01:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
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13/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE Fórum Affonso Campos, R.
Vice-Prefeito Antonio de C.
Souza, Liberdade, Campina Grande - PB, CEP 58410-050, tel.: (83) 99143-7938, e-mail [email protected].
PROCESSO:0826031-56.2025.8.15.0001 AUTOR: VERA LUCIA DANTAS REU: DETRAN-PB DESPACHO Vistos etc.
No Juizado Especial da Fazenda Pública, inexistirão despesas processuais no 1º grau de jurisdição (art. 54, caput, LJE).
Portanto, diante da desnecessidade neste momento processual, não conheço de pedido de justiça gratuita.
Nos termos do art. 27 da Lei 12.153/09 c/c art. 1.059 do CPC c/c art. 2º da Lei 8.437/92, intime-se o ente demandado para, em 72 horas, manifestar-se sobre o pedido de tutela provisória.
Decorrido o prazo, com ou sem resposta, autos conclusos para análise.
Data e assinatura digitais.
ALEX MUNIZ BARRETO JUIZ DE DIREITO (EM SUBSTITUIÇÃO CUMULATIVA) -
12/08/2025 12:33
Expedição de Outros documentos.
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07/08/2025 18:07
Juntada de Petição de contestação
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23/07/2025 08:12
Expedição de Outros documentos.
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22/07/2025 13:36
Proferido despacho de mero expediente
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18/07/2025 08:56
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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18/07/2025 08:56
Conclusos para decisão
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18/07/2025 08:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/07/2025
Ultima Atualização
14/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
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