06/01/2025 23:41

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
12/12/2024 13:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
10/12/2024 13:18

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 06:51

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
16/09/2024 22:32

Conclusos para despacho
14/09/2024 00:47

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 13/09/2024 23:59.
19/07/2024 11:07

Juntada de Petição de contrarrazões
18/07/2024 23:07

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 23:06

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 17:45

Juntada de Petição de apelação
25/06/2024 11:34

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 23:16

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 15:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/03/2024 22:00

Conclusos para julgamento
26/03/2024 02:18

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 25/03/2024 23:59.
07/03/2024 15:49

Juntada de Petição de contrarrazões
01/03/2024 12:08

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 10:26

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 22:06

Conclusos para julgamento
05/10/2023 01:05

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 04/10/2023 23:59.
04/10/2023 00:49

Decorrido prazo de SECRETÁRIO EXECUTIVO DA RECEITA ESTADUAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 03/10/2023 23:59.
28/09/2023 01:01

Decorrido prazo de Gerente Operacional de Arrecadação da Secretaria Executiva da Receita do Estado da Paraíba em 27/09/2023 23:59.
22/08/2023 16:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/08/2023 12:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/08/2023 12:12

Juntada de Petição de diligência
14/08/2023 12:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/08/2023 12:02

Juntada de Petição de diligência
09/08/2023 21:44

Expedição de Mandado.
09/08/2023 21:44

Expedição de Mandado.
09/08/2023 21:40

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 18:41

Denegada a Segurança a ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - CNPJ: 42.***.***/0001-43 (IMPETRANTE)
09/11/2022 15:42

Conclusos para despacho
04/10/2022 23:43

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão
02/08/2022 08:16

Juntada de Petição de cota
31/07/2022 11:08

Expedição de Outros documentos.
29/07/2022 01:16

Decorrido prazo de Gerente Operacional de Arrecadação da Secretaria Executiva da Receita do Estado da Paraíba em 28/07/2022 23:59.
14/07/2022 15:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/07/2022 15:05

Juntada de Petição de diligência
03/07/2022 02:44

Decorrido prazo de ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 01/07/2022 23:59.
23/06/2022 01:09

Decorrido prazo de SECRETÁRIO EXECUTIVO DA RECEITA ESTADUAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 21/06/2022 23:59.
07/06/2022 11:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/06/2022 11:42

Juntada de Petição de diligência
06/06/2022 15:38

Juntada de Petição de petição
04/06/2022 11:44

Expedição de Mandado.
04/06/2022 11:44

Expedição de Mandado.
04/06/2022 11:44

Expedição de Outros documentos.
04/06/2022 11:44

Expedição de Outros documentos.
03/06/2022 11:22

Não Concedida a Medida Liminar
26/05/2022 04:58

Conclusos para despacho
25/05/2022 17:34

Juntada de Petição de petição
23/05/2022 13:47

Expedição de Outros documentos.
24/04/2022 22:05

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2022 22:05

Recebida a emenda à inicial
13/03/2022 22:12

Conclusos para despacho
04/02/2022 15:08

Juntada de Petição de petição
22/01/2022 00:24

Expedição de Outros documentos.
21/01/2022 09:16

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2021 21:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/01/2025

Ultima Atualização
10/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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