04/09/2025 17:08

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 01:45

Publicado Expediente em 14/08/2025.
14/08/2025 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
13/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PATOS – 5ª VARA MISTA DESPACHO PROCESSO Nº 0804192-69.2023.8.15.0251

Vistos. 1.

Inicialmente, atualizei a classe processual para “cumprimento de sentença”. 2.

Intime-se o devedor, na pessoa do advogado (NCPC, art. 513, §2º, I), para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver, sob pena de o débito ser acrescido de multa de 10% (dez por cento), além de outros 10% (dez por cento) de honorários advocatícios, seguindo-se automaticamente a ordem de penhora e avaliação de bens. 2.1.

Cientifique-se o réu de que nos termos do art. 525 do NCPC, transcorrido sem pagamento o prazo de 15 dias para o cumprimento da sentença, inicia-se automaticamente outro prazo de 15 (quinze) dias para o oferecimento de impugnação, independentemente de penhora ou nova intimação, ocasião em que poderá alegar: (i) falta ou nulidade da citação se, na fase de conhecimento, o processo correu à revelia (ii) ilegitimidade de parte (iii) inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação (iv) penhora incorreta ou avaliação errônea (v) excesso de execução ou cumulação indevida de execuções (vi) incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução ou (vii) qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que supervenientes à sentença. 2.2.

Caso o promovido discorde do valor exigido, deverá declarar de imediato o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo, sob pena de rejeição liminar da impugnação (NCPC, art. 525, § 4º). 3.

Caso não haja o pagamento, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar o valor atualizado do seu crédito e indicar bens da parte executada passíveis de penhora, informando de que meios executivos pretende se valer para obter a satisfação do seu crédito (BACENJUD, RENAJUD, etc.), sob pena de suspensão da execução. 4.

Caso haja o pagamento, expeçam-se alvarás em favor do(s) beneficiário(s), intimando-o(s) para, num prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar(em) sobre a satisfação da(s) obrigação(ôes). 5.

Após o cumprimento do item 4, se nada mais for requerido, tragam-me os autos conclusos para fins de prolação da sentença de extinção da fase de cumprimento.

Patos/PB, 8 de agosto de 2025.

ANNA MARIA DO SOCORRO HILÁRIO LACERDA JUIZA DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO
12/08/2025 12:34

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 11:20

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 08:23

Conclusos para despacho
08/08/2025 08:22

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/08/2025 08:21

Processo Desarquivado
04/08/2025 10:06

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
25/07/2025 11:12

Arquivado Definitivamente
25/07/2025 09:44

Determinado o arquivamento
25/07/2025 08:34

Conclusos para decisão
24/07/2025 09:37

Recebidos os autos
24/07/2025 09:37

Juntada de Certidão de prevenção
03/10/2024 10:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
09/08/2024 01:22

Decorrido prazo de LAVOISIER MORAIS DE MEDEIROS em 08/08/2024 23:59.
02/08/2024 12:44

Juntada de Petição de contrarrazões
16/07/2024 20:50

Juntada de Petição de apelação
09/07/2024 14:32

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 10:03

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 20:45

Embargos de Declaração Acolhidos
19/06/2024 16:43

Conclusos para julgamento
19/06/2024 16:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/06/2024 12:01

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 11:33

Julgado improcedente o pedido
27/03/2024 09:35

Conclusos para julgamento
26/03/2024 12:00

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 11:32

Conclusos para despacho
05/03/2024 18:45

Juntada de Petição de informações prestadas
29/01/2024 12:46

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 10:40

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 11:56

Conclusos para julgamento
23/11/2023 22:27

Juntada de Petição de alegações finais
22/11/2023 12:41

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 19:34

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 19:34

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 18:45

Juntada de Petição de contestação
28/09/2023 10:57

Juntada de Petição de certidão
24/08/2023 12:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/08/2023 23:58

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023 23:58

Outras Decisões
15/08/2023 09:13

Conclusos para despacho
14/08/2023 12:16

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 16:33

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/07/2023 11:24

Conclusos para despacho
24/07/2023 16:48

Juntada de Petição de outros documentos
06/07/2023 11:44

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 10:56

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a LAVOISIER MORAIS DE MEDEIROS - CPF: *07.***.*16-69 (AUTOR).
30/06/2023 11:46

Conclusos para despacho
23/06/2023 14:17

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 08:37

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 11:09

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2023 20:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/05/2023 20:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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