27/08/2025 16:26

Pedido de inclusão em pauta virtual
25/08/2025 22:24

Conclusos para despacho
25/08/2025 22:21

Pedido de inclusão em pauta
20/08/2025 13:06

Conclusos para despacho
20/08/2025 13:05

Juntada de Petição de cota
19/08/2025 14:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/08/2025 14:04

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 13:57

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 09:27

Conclusos para despacho
19/08/2025 00:07

Publicado Decisão em 19/08/2025.
19/08/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 13:04

Juntada de Petição de cota
18/08/2025 12:20

Juntada de Petição de cota
18/08/2025 12:20

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Câmara Cível Gabinete 21 - Des.

Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho APELAÇÃO CÍVEL Nº 0822714-69.2022.8.15.2001 ORIGEM: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES.

FRANCISCO SERÁPHICO FERRAZ DA NÓBREGA FILHO APELANTE: AIST BRAZIL SOFTWARE LIMITADA ADVOGADA: ANA CAROLINA NADER ERMEL – OAB/SP 282021-A APELADO: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA DESPACHO A advogada da empresa AIST BRAZIL SOFTWARE LTDA, Ana Carolina Nader Ermel (OAB/SP 282.021-A), atravessou petição (id. 36653975) informando que o ora apelante efetuou o pagamento de multas no valor de R$ 1.287,69, decorrente de um Termo de Compromisso Ambiental (TCA) firmado com a municipalidade, que concedeu um desconto de 90%.

Foram juntados aos autos os boletos e os comprovantes de pagamento da multa reduzida (ids. 36653978, 36653980, 36653981 e 36653990).

Diante do fato superveniente e com o fito de evitar a violação ao princípio da não surpresa, determino a retirada dos autos da 26ª Sessão Ordinária Virtual da 1ª Câmara Cível (25/08/2025 a 01/09/2025), para que a parte apelada, o Município de João Pessoa, manifeste-se, no prazo legal, sobre o petitório e os documentos apresentados pelo demandante, AIST BRAZIL SOFTWARE LTDA (ids. 36653975, 36653978, 36653980, 36653981 e 36653990).

Após, retornem-me conclusos.

Intimações e providências necessárias.

Cumpra-se.

Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho Desembargador Relator
15/08/2025 12:42

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 12:12

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 12:12

Retirado pedido de pauta virtual
15/08/2025 08:17

Conclusos para despacho
15/08/2025 00:06

Publicado Intimação de Pauta em 15/08/2025.
15/08/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 14:45

Juntada de Petição de sustentação oral
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 26ª Sessão Ordinária - Virtual da 1ª Câmara Cível a realizar-se de 25/08/2025 às 14:00 até 01/09/2025.
13/08/2025 10:50

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 10:44

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 09:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
08/08/2025 17:10

Pedido de inclusão em pauta virtual
06/08/2025 13:33

Conclusos para despacho
06/08/2025 13:28

Juntada de Petição de parecer
01/08/2025 09:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/08/2025 09:58

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 09:58

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2025 05:45

Conclusos para despacho
01/08/2025 05:45

Juntada de Certidão
31/07/2025 10:07

Recebidos os autos
31/07/2025 10:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/07/2025 10:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2025

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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