29/08/2025 12:24

Conclusos para despacho
19/08/2025 11:30

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 01:59

Publicado Expediente em 14/08/2025.
14/08/2025 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
14/08/2025 01:59

Publicado Expediente em 14/08/2025.
14/08/2025 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
13/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des.

Mário Moacyr Porto Av.

João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar RPV Nº /2025 - SUCUMBÊNCIA REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) PROCESSO Nº: 0804125-92.2023.8.15.2001 CREDOR: VINICIUS LÚCIO DE ANDRADE CPF: *58.***.*47-58 ADVOGADO: VINICIUS LÚCIO DE ANDRADE DEVEDOR: PARAÍBA PREVIDÊNCIA-PBPREV.

O(A) MM.

Juiz(a) do 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital, no exercício do seu cargo, e na forma do que determina o art. 100 da CF/88, o art. 535, § 3º, II do CPC/2015 e a Resolução n.º 20/2006 do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, REQUISITA ao Exmo.

PRESIDENTE DA PBPREV, ou quem suas vezes fizer, o pagamento da importância de R$ 4.016,20 (Quatro mil, dezesseis reais e vinte centavos) , referente aos honorários advocatícios do valor total da execução, atualizada até a data de 20/05/2024, decorrente de crédito em execução nos autos acima epigrafados, ação ajuizada em 30/01/20263, com decisão transitada em julgado na data de 17/04/2024.

O valor do débito deverá ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora até a data do efetivo pagamento, depositado em instituição bancária oficial, em conta específica aberta em nome do beneficiário para este fim.

Fica assinalado o prazo de 2 (dois) meses para o pagamento da dívida, a contar da data de entrega desta requisição, sob pena de sequestro, nos termos do art. 6º da resolução n.º 20/2006 do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.

JOÃO PESSOA, 7 de julho de 2025.

Juiz(a) de Direito do 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital (Assinado eletronicamente) PARA VISUALIZAR OS DOCUMENTOS ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23013017280922400000064635859 0.

Petição Inicial Outros Documentos 23013017280940700000064635862 1.

Procuração - Gilvanete Francisca de Pontes Procuração 23013017280984600000064635864 2.

Doc.

Pessoais e Contracheques Documento de Identificação 23013017281005800000064635865 3.

Decisão Administrativa.

Adicional de Representação - Gilvanete Francisca Outros Documentos 23013017281022900000064635867 4.

Fichas Financeiras - Gilvanete Francisca Documento Recibos Salariais 23013017281040200000064635868 5.

Lei Estadual nº 10.460 - 2015 - Adicional de Representação Outros Documentos 23013017281055800000064635869 Despacho Despacho 23020613300880700000064863467 Despacho de Juiz leigo Despacho de Juiz leigo 23022622511515000000065336189 Decisão Decisão 23022811413811000000065661377 Decisão Decisão 23022811413811000000065661377 Contestação Contestação 23040517174377500000067413307 PROCURAÇÃO PROJUR Procuração 23040517174445700000067413308 Despacho de Juiz leigo Despacho de Juiz leigo 23022622511515000000065336189 Petição - Impugnação à Contestação Petição 23051217162320500000069014618 Expediente Expediente 23061309512381600000070334089 Certidão de Decurso de prazo Certidão de Decurso de prazo 23071813294543600000071827004 Projeto de sentença Projeto de sentença 23091418002841900000074558391 Sentença Sentença 23102613362087800000076030718 Sentença Sentença 23102613362087800000076030718 Recurso Inominado Recurso Inominado 23111612030139400000077376642 Expediente Expediente 23111612073345400000077376939 Contrarrazões Contrarrazões 23112311064432000000077698239 PA Completo 0006149-20 Documento de Comprovação 23112311064570000000077698247 Certidão de Prevenção Certidão de Prevenção 23120607541700000000084107489 Despacho Despacho 23121718195300000000084107490 Expediente Expediente 23121807193600000000084107491 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 24030107505300000000084107492 Certidão de julgamento Certidão de Julgamento 24030818592000000000084107493 Voto do Magistrado Voto 24031121572300000000084107495 Acórdão Acórdão 24031121572500000000084107494 Ementa Ementa 24031121572700000000084107496 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24031211552800000000084107497 Expediente Expediente 24031211575400000000084107498 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 24042609410100000000084107499 Expediente Expediente 24042612140677100000084126070 Execução / Cumprimento de Sentença Execução / Cumprimento de Sentença 24052015100805400000085282898 CONTRATO DE HONORÁRIOS Documento de Comprovação 24052015100869300000085283374 CÁLCULOS - GILVANETE Outros Documentos 24052015100965300000085283525 Conta bancária da Autora retificada Petição 24060308460598300000085886641 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24071117544396300000087838357 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24092309092465600000094724615 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24092309092465600000094724615 Sentença Sentença 25040916072319200000103927235 Expediente Expediente 25040916072319200000103927235 Expediente Expediente 25040916072319200000103927235
12/08/2025 12:43

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 12:43

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 12:42

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 12:42

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 11:15

Juntada de RPV
28/07/2025 11:13

Juntada de RPV
10/07/2025 02:06

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDEBCIA-PBPREV em 09/07/2025 23:59.
04/07/2025 02:00

Decorrido prazo de GILVANETE FRANCISCA DE PONTES em 03/07/2025 23:59.
13/06/2025 02:03

Publicado Expediente em 13/06/2025.
13/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 18:12

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 18:12

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 16:07

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
09/04/2025 16:07

Determinada expedição de Precatório/RPV
09/04/2025 16:07

Expedido alvará de levantamento
09/04/2025 16:07

Determinado o arquivamento
07/03/2025 09:02

Conclusos para julgamento
19/11/2024 01:28

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDEBCIA-PBPREV em 18/11/2024 23:59.
23/09/2024 09:09

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 09:09

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 17:54

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 17:54

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
03/06/2024 08:46

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 15:10

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
26/04/2024 12:14

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 09:41

Recebidos os autos
26/04/2024 09:41

Juntada de Certidão de prevenção
04/12/2023 13:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
23/11/2023 11:06

Juntada de Petição de contrarrazões
23/11/2023 08:17

Decorrido prazo de GILVANETE FRANCISCA DE PONTES em 20/11/2023 23:59.
16/11/2023 12:07

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 12:03

Juntada de Petição de recurso inominado
27/10/2023 07:56

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 13:36

Julgado procedente em parte do pedido
14/09/2023 18:00

Conclusos para despacho
14/09/2023 18:00

Juntada de Projeto de sentença
18/07/2023 13:30

Conclusos ao Juiz Leigo
18/07/2023 13:29

Juntada de Certidão de decurso de prazo
18/07/2023 01:36

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDEBCIA-PBPREV em 17/07/2023 23:59.
07/07/2023 09:42

Decorrido prazo de VINICIUS LUCIO DE ANDRADE em 06/07/2023 23:59.
13/06/2023 09:51

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 17:16

Juntada de Petição de petição
02/05/2023 20:26

Expedição de Outros documentos.
05/04/2023 17:17

Juntada de Petição de contestação
02/03/2023 20:51

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 11:41

Outras Decisões
26/02/2023 22:51

Conclusos para despacho
26/02/2023 22:51

Juntada de Decisão
06/02/2023 13:30

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2023 07:46

Conclusos para despacho
30/01/2023 17:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/01/2023 17:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2023

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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