14/08/2025 01:52

Publicado Decisão em 14/08/2025.
14/08/2025 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
13/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Mista de Guarabira PROCESSO Nº 0806098-76.2024.8.15.0181 DECISÃO Vistos, etc.

O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA afetou os recursos REsp n. 2.162.198, 2.162.222, 2.162.223 e 2.162.323, instaurando o tema 1300, com a finalidade de analisar a seguinte questão "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista." Em consequência, houve a determinação de suspensão "de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do CPCP/15." ANTE O EXPOSTO, e dos princípios de direito aplicáveis à espécie, SUSPENDO a tramitação processual, até solução da controvérsia ou nova deliberação do Ministro Relator, consoante Tema 1300 do STJ.

Publicada eletronicamente.

Intime-se.

Cumpra-se.

Guarabira/PB, data e assinatura eletrônicas.

KÁTIA DANIELA DE ARAÚJO Juíza de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
12/08/2025 12:47

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 12:47

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
07/07/2025 09:57

Conclusos para julgamento
13/05/2025 07:03

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 09/05/2025 23:59.
14/04/2025 11:43

Juntada de Petição de réplica
08/04/2025 01:47

Publicado Intimação em 08/04/2025.
04/04/2025 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 07:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/03/2025 18:35

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
09/02/2025 19:13

Juntada de Petição de contestação
04/02/2025 15:53

Juntada de Petição de petição
10/01/2025 09:25

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 09:25

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 08:23

Decretada a revelia
10/01/2025 08:23

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA DAS NEVES LEMOS FERREIRA - CPF: *76.***.*37-34 (AUTOR).
09/01/2025 00:09

Conclusos para despacho
07/01/2025 10:35

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
10/12/2024 11:09

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo
21/11/2024 12:15

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 09:14

Gratuidade da justiça concedida em parte a MARIA DAS NEVES LEMOS FERREIRA - CPF: *76.***.*37-34 (AUTOR)
16/11/2024 12:46

Conclusos para despacho
15/10/2024 17:33

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 17:28

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 11:01

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 22:10

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 18:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/07/2024 18:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2024

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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