22/08/2025 09:56

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 00:35

Publicado Decisão em 18/08/2025.
16/08/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

Processo n. 0806220-55.2024.8.15.2003; PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7); [PIS/PASEP] AUTOR: EDSON NILTON CHAVES.

REU: BANCO DO BRASIL S.A..

DECISÃO Considerando a decisão proferida pela Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que determinou a suspensão do processamento de todos os processos, individuais ou coletivos, que tratam da matéria objeto destes autos, nos termos do art. 1.037, II, do Código de Processo Civil, DETERMINO o sobrestamento destes autos até a resolução da controvérsia jurídica submetida ao rito dos recursos repetitivos, nos REsp n.ºs 2.162.198, 2.162.222, 2.162.223 e 2.162.323.

A controvérsia delimitada no referido julgamento consiste em: "Definir a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista." Mantenham-se os autos sobrestados até a resolução da controvérsia.

Intimações e expedientes necessários.

CUMPRA.

João Pessoa/PB, data do protocolo eletrônico.

Assinado eletronicamente pela Juíza de Direito.
12/08/2025 12:23

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
09/06/2025 11:16

Conclusos para despacho
22/05/2025 14:00

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 10:24

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 10:18

Publicado Intimação em 21/05/2025.
22/05/2025 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
19/05/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 12:10

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 10:55

Juntada de Petição de outros documentos
04/04/2025 11:24

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 09:48

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 09:45

Juntada de Petição de contestação
04/03/2025 17:24

Juntada de entregue (ecarta)
12/02/2025 21:14

Expedição de Carta.
06/12/2024 10:45

Determinada a citação de BANCO DO BRASIL S.A. (REU)
06/12/2024 10:45

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a EDSON NILTON CHAVES - CPF: *78.***.*51-72 (AUTOR).
05/12/2024 16:11

Conclusos para despacho
19/11/2024 11:14

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 10:23

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 16:09

Conclusos para despacho
23/09/2024 14:20

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 10:56

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 10:56

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a EDSON NILTON CHAVES (*78.***.*51-72).
18/09/2024 10:56

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 13:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/09/2024 13:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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