10/09/2025 00:20

Publicado Expediente em 08/09/2025.
10/09/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
05/09/2025 00:00

Intimação

Intime-se a autora para requerer o cumprimento da sentença, no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento.
04/09/2025 18:41

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 16:40

Juntada de Petição de petição
23/08/2025 01:47

Decorrido prazo de JOANA MARIA DA CONCEICAO em 22/08/2025 23:59.
15/08/2025 01:01

Publicado Despacho em 15/08/2025.
15/08/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Mamanguape PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0803797-40.2023.8.15.0231 DESPACHO Vistos etc., A sentença de primeiro grau foi proferida nos seguintes termos (id. 91819515): Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado na inicial, e extinto o processo com resolução do mérito, o que faço com fundamento no art. 487, I, do CPC, para DECLARAR a nulidade do negócio jurídico e inexistência de qualquer débito relativo a título de capitalização em nome do promovente junto ao BANCO BRADESCO CAPITALIZAÇÃO S.A.

Em tempo, CONDENO O BANCO BRADESCO CAPITALIZAÇÃO S.A ao pagamento de: a) danos materiais suportados com repetição de indébito, a quantia deverá ser acrescida de juros de 1% ao mês, desde a citação, e correção monetária pelo INPC a partir do efetivo prejuízo (Súmula 43 do STJ); b) danos morais e no valor R$ 1.000,00 (um mil reais), a quantia deverá ser acrescida de juros de 1% ao mês, desde a citação, e correção monetária pelo INPC a partir da desta data (Súmula 362 do STJ).

O Tribunal de Justiça Estadual deu parcial provimento à apelação do banco, apenas para retirar a condenação em danos morais, mantendo a Sentença vergastada em todos os seus termos (id. 116007765).

Intime-se a autora para requerer o cumprimento da sentença, no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento.

MAMANGUAPE, data e assinatura eletrônicas.

CANDICE QUEIROGA DE CASTRO GOMES ATAÍDE Juíza de Direito
13/08/2025 11:03

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 10:09

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 13:36

Conclusos para despacho
10/07/2025 09:49

Recebidos os autos
10/07/2025 09:49

Juntada de Certidão de prevenção
29/08/2024 20:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
26/08/2024 13:33

Juntada de Petição de contrarrazões
08/08/2024 09:49

Juntada de Petição de contrarrazões
07/08/2024 14:39

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 14:39

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 17:18

Decorrido prazo de JOANA MARIA DA CONCEICAO em 22/07/2024 23:59.
24/07/2024 17:18

Decorrido prazo de BRADESCO CAPITALIZACAO S/A em 22/07/2024 23:59.
24/07/2024 17:18

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 22/07/2024 23:59.
15/07/2024 10:11

Juntada de Petição de apelação
29/06/2024 15:03

Juntada de Petição de apelação
21/06/2024 08:00

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 15:28

Julgado procedente em parte do pedido
16/04/2024 07:45

Conclusos para julgamento
12/03/2024 01:48

Decorrido prazo de PEDRO TEIXEIRA DE ARAUJO em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 01:48

Decorrido prazo de OSCAR STEPHANO GONCALVES COUTINHO em 11/03/2024 23:59.
07/03/2024 10:15

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 10:34

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 00:51

Decorrido prazo de BRADESCO CAPITALIZACAO S/A em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 00:51

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 00:51

Decorrido prazo de ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA em 29/01/2024 23:59.
22/12/2023 11:50

Juntada de Petição de contestação
27/11/2023 22:26

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 22:26

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 22:26

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 22:26

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 18:43

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
27/11/2023 18:43

Outras Decisões
27/11/2023 18:43

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOANA MARIA DA CONCEICAO - CPF: *55.***.*69-56 (AUTOR).
10/11/2023 15:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/11/2023 15:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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