19/08/2025 14:26

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 04:54

Decorrido prazo de MARCIA MUNIZ FERREIRA em 18/08/2025 23:59.
17/08/2025 10:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/08/2025 10:06

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
12/08/2025 08:24

Expedição de Mandado.
12/08/2025 02:12

Publicado Expediente em 12/08/2025.
11/08/2025 07:36

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 08:12

Conclusos para despacho
08/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA JUIZADO ESPECIAL MISTO DE CABEDELO Processo nº.: 0808434-18.2025.8.15.0731 Autor: VIVIANE MARQUES LISBOA MONTEIRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Ré(u): MARCIA MUNIZ FERREIRA DESPACHO Vistos, etc.

Altere-se a classe judicial para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

Da análise dos autos, não consta comprovação de que a parte autora se enquadre como microempresa (ME) ou empresa de pequeno porte (EPP), condição necessária para legitimar sua atuação no polo ativo perante o Juizado Especial, nos termos do artigo 8º, §1º inciso II, da Lei 9.099/95.

Ante o exposto, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar documentação idônea que comprove sua condição de microempresa ou empresa de pequeno porte, devidamente atualizada, sob pena de extinção.

Cumpra-se.

Cabedelo, data da assinatura digital.

PAULO ROBERTO RÉGIS DE OLIVEIRA LIMA Juiz de Direito
07/08/2025 20:42

Juntada de Petição de outros documentos
07/08/2025 18:24

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 18:23

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
07/08/2025 11:12

Determinada diligência
06/08/2025 07:40

Conclusos para despacho
02/08/2025 00:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/08/2025 00:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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