08/09/2025 11:00

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 16:04

Juntada de Petição de resposta
15/08/2025 01:14

Publicado Expediente em 15/08/2025.
15/08/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des.

Mário Moacyr Porto Av.

João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar RPV Nº 3090/2025 REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) PROCESSO Nº: 0857853-48.2023.8.15.2001 CREDOR: REQUERENTE: RICARDO INACIO CARDOSO CPF: *76.***.*63-87 ADVOGADO: José Marques da Silva Mariz DEVEDOR: REQUERIDO: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.

PROCURADOR: O(A) MM.

Juiz(a) da 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital, no exercício do seu cargo, e na forma do que determina o art. 100 da CF/88, o art. 535, § 3º, II do CPC/2015 e a Resolução nº 20/2006 do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, REQUISITA ao Exmo.

Sr.

PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, ou quem suas vezes fizer, o pagamento da importância de R$ 7.786,02 (Sete Mil e Setecentos e Oitenta e Seis Reais e Dois Centavos), referente ao valor total da execução, atualizada até a data de 30/09/2024, decorrente de crédito em execução nos autos acima epigrafados, ação ajuizada em 16/10/2023, com decisão transitada em julgado na seguinte data de 04/02/2025.

O valor do débito deverá ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora até a data do efetivo pagamento, depositado em instituição bancária oficial, em conta específica aberta em nome do beneficiário para este fim.

Fica assinalado o prazo de 2 (dois) meses para o pagamento da dívida, a contar da data de entrega desta requisição, sob pena de sequestro, nos termos do art. 6º da resolução nº 20/2006 do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.

JOÃO PESSOA, 24 de julho de 2025.

Juiz(a) de Direito da 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital (Assinado eletronicamente) PARA VISUALIZAR OS DOCUMENTOS ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23101618141312000000075950094 1.

DOC IDENTIFICACAO E COMP RESIDENCIA RICARDO INACIO CARDOSO Documento de Identificação 23101618141490500000075950110 2.

PROCURACAO RICARDO INACIO CARDOSO Procuração 23101618141690900000075950102 3.

COMPROVANTES DE RENDIMENTOS Documento de Comprovação 23101618141863000000075950101 4.

SUMULA 06 SOBRE FGTS E GDP SAUDE JP Documento de Comprovação 23101618142033700000075950100 5.

LEI COMPLEMENTAR 51 DE 2008 SAUDE JP Documento de Comprovação 23101618142195800000075950098 6.

LEI ORGANICA DE JOAO PESSOA Documento de Comprovação 23101618142387700000075950095 7.PORTARIA GDP Documento de Comprovação 23101618142577400000075950097 Despacho Despacho 23103011125153200000076043814 Expediente Expediente 23103016231875600000076651144 Expediente Expediente 23103016231875600000076651144 Contestacao-assinado.pdf Petição 23110815230500000000077035977 Sentenca+Improcedencia.+GDP.+Profissionais+que+nao+estao+no+ANEXO+I,+II,+III,+LC+51-2008-assinado.pd Documento de Comprovação 23110815230300000000077035978 ANEXO+2.+Lei+Complementar+n?+051-2008-assinado.pdf Documento de Comprovação 23110815230400000000077035979 ANEXO+2.+Memorando-(interno)-88.605-2023-ATUALIZADO+(1)-assinado.pdf Documento de Comprovação 23110815230500000000077035980 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23110915044950800000077100231 Petição Petição 23121013544328800000078432920 00.

IMPUGNACAO GDP Comunicações 23121013544358100000078432921 01.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE LOTACOES-1 Comunicações 23121013544433000000078432922 02.

LEI COMPLEMENTAR 51 DE 2008 SAUDE JP Comunicações 23121013544504000000078432923 03.

LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE JP ATUALIZADA ATE MARÇO DE 2023 Comunicações 23121013544588700000078432924 04.

LEI ORDINÁRIA 2.380 1979 DE JOÃO PESSOA PB Comunicações 23121013544656100000078432925 05.

PORTARIA N. 84 DE 2019 DA SECRETARIA DE SAÚDE DE JP.

FL. 15 Comunicações 23121013544719200000078432926 06.

SÚMULA 06 DA PROCURADORIA DE JP PARA NÃO RECORRER AÇÕES FGTS E GDP Comunicações 23121013544811300000078432927 07.

PORTARIA N.07 DE 2012 GDP Médico.

FL.01 Comunicações 23121013544881900000078432928 08.

LEI 13.187 DE 2016 TRANSFORMA AGENTES EM ESTATUTARIOS PAGINA 01 Comunicações 23121013544953400000078432931 09.

SUBSTABELECIMENTO THAIS FERNANDES DE MELO Comunicações 23121013545035200000078432930 Projeto de sentença Projeto de sentença 23121200175682100000078501207 Sentença Sentença 23121210425536200000078520438 Recurso Inominado Recurso Inominado 24010715405525400000079069373 Expediente Expediente 23121210425536200000078520438 Expediente Expediente 23121210425536200000078520438 Contrarrazoes-assinado.pdf Contrarrazões 24012423002700000000079672949 ANEXO+1.+Sentenca.+Improcedencia.+GDP.+Profissionais+que+nao+estao+no+ANEXO+I,+II,+III,+LC+51-2008-a Documento de Comprovação 24012423002500000000079672950 ANEXO+1.1.+Sentenca.+Improcedencia.+GDP.+Profissionais+que+nao+estao+no+ANEXO+I,+II,+III,+LC+51-2008 Documento de Comprovação 24012423002600000000079672951 Certidão de Prevenção Certidão de Prevenção 24012621204100000000093397705 Decisão Decisão 24020508365000000000093397706 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 24030711205600000000093397707 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 24030711243100000000093397708 .Memoriais.+GDP+para+ACS+e+ACE.-assinado.pdf Petição 24030713415100000000093397709 Acordao.+Desprovimento.+GDP+para+ACS+e+ACE.+Turma+Recursal+Campina+Grande-assinado.pdf Documento de Comprovação 24030713415100000000093397711 Acordao.+Desprovimento.+GDP.+para+ACS+e+ACE.+2?+Turma+Recursal+Capital-assinado.pdf Documento de Comprovação 24030713415200000000093397712 Despacho Despacho 24031508304400000000093397713 Certidão de julgamento Certidão de Julgamento 24031512401600000000093397714 Voto do Magistrado Voto 24031807060100000000093397716 Acórdão Acórdão 24031807060600000000093397715 Ementa Ementa 24031807061300000000093397717 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24040214520400000000093397718 Expediente Expediente 24040215212300000000093397719 Embargos+de+Declaracao.-assinado.pdf Embargos de Declaração 24041015043700000000093397720 01.+Sentenca.+Improcedencia.+GDP.+Profissionais+que+nao+estao+no+ANEXO+I,+II,+III,+LC+51-2008-assina Documento de Comprovação 24041015043800000000093397721 02.+Memorando-(interno)-88.605-2023-ATUALIZADO+(1)-assinado.pdf Documento de Comprovação 24041015043900000000093397722 03.+Lei+Complementar+n?+051-2008-assinado.pdf Documento de Comprovação 24041015044000000000093397723 04.+Aco?rda?o.+Desprovimento.+GDP.+para+ACS+e+ACE.+2?+Turma+Recursal+Capital-assinado.pdf Documento de Comprovação 24041015044200000000093397724 05.+Aco?rda?o.+Desprovimento.+GDP+para+ACS+e+ACE.+Turma+Recursal+Campina+Grande-assinado.pdf Documento de Comprovação 24041015044200000000093397925 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24041711174900000000093397926 Expediente Expediente 24041711193700000000093397927 Contrarrazões Contrarrazões 24041718173200000000093397928 Decisão Decisão 24050206530900000000093397929 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 24070110515200000000093397930 Peticao+Ciencia-assinado.pdf Petição 24070920064000000000093397931 Certidão de julgamento Certidão de Julgamento 24071514424800000000093397932 Acórdão Acórdão 24071617223800000000093397933 Voto do Magistrado Voto 24071617223800000000093397934 Expediente Expediente 24071822582900000000093397935 Expediente Expediente 24071822582900000000093397936 .Peticao.+Dispensa+de+recurso-assinado.pdf Petição 24072014363700000000093397937 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 24082810082600000000093397938 Despacho Despacho 24090219011172900000093671263 Execução / Cumprimento de Sentença Execução / Cumprimento de Sentença 24090911060332000000094007694 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24101019174222100000095719270 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24101019174222100000095719270 Ausencia+de+interesse+de+impugnacao.-assinado.pdf Petição 24102108262000000000096186866 Despacho Despacho 24102110195576400000096189637 Despacho Despacho 24102110195576400000096189637 Peticao.+Cumprimento+da+Obrigacao+de+Fazer.-assinado.pdf Petição 24112111474500000000097794033 Memorando-(interno)-169.243-2024-completa-verificada-assinado.pdf Documento de Comprovação 24112111474500000000097794034 Resposta Resposta 24112509302212800000097921787 Sentença Sentença 25012710342635400000099811831 Sentença Sentença 25012710342635400000099811831 Peticao+Ciencia-assinado.pdf Petição 25020409112100000000100629284 Resposta Resposta 25021322314740400000101230305 Resposta Resposta 25032712275379400000103276245 EXPEDICAO RPV E DESTAQUE HONORARIOS 20 Documento de Comprovação 25032712275397000000103276247 Decisão Decisão 25052720203613600000106375890
13/08/2025 11:03

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 11:03

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 00:55

Juntada de RPV
27/05/2025 20:20

Deferido o pedido de
27/05/2025 20:20

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
27/05/2025 20:20

Determinada expedição de Precatório/RPV
27/05/2025 08:00

Conclusos para despacho
27/03/2025 12:27

Juntada de Petição de resposta
13/02/2025 22:31

Juntada de Petição de resposta
04/02/2025 09:16

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 10:07

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 10:34

Determinada expedição de Precatório/RPV
27/01/2025 10:34

Homologado o pedido
10/01/2025 11:00

Conclusos para despacho
25/11/2024 09:30

Juntada de Petição de resposta
21/11/2024 11:52

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 16:15

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 10:19

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 08:45

Conclusos para julgamento
21/10/2024 08:31

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 19:17

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 19:17

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 19:17

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/09/2024 11:06

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
02/09/2024 19:01

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 10:14

Conclusos para despacho
28/08/2024 10:09

Recebidos os autos
28/08/2024 10:09

Juntada de Certidão de prevenção
26/01/2024 11:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
24/01/2024 23:05

Juntada de Petição de contra-razões
15/01/2024 09:18

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 09:18

Expedição de Outros documentos.
07/01/2024 15:40

Juntada de Petição de recurso inominado
12/12/2023 10:42

Julgado improcedente o pedido
12/12/2023 00:17

Conclusos para despacho
12/12/2023 00:17

Juntada de Projeto de sentença
11/12/2023 15:35

Conclusos ao Juiz Leigo
10/12/2023 13:54

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 15:04

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 15:28

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 11:12

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 06:38

Conclusos para despacho
16/10/2023 18:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/10/2023 18:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2023

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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