28/08/2025 12:23

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 13:32

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 01:12

Publicado Ato Ordinatório em 15/08/2025.
15/08/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0854363-81.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento.

João Pessoa-PB, em 13 de agosto de 2025 VILMA VALENTE ACIOLI CARTAXO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
13/08/2025 11:03

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 17:27

Juntada de Petição de réplica
15/04/2025 11:31

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 11:24

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 12:22

Juntada de Petição de contestação
21/02/2025 20:29

Decorrido prazo de JURANDIR PEREIRA DA SILVA FILHO em 18/02/2025 23:59.
18/02/2025 22:28

Juntada de Petição de petição
15/02/2025 01:22

Decorrido prazo de ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA em 14/02/2025 23:59.
11/02/2025 09:27

Recebidos os autos do CEJUSC
11/02/2025 09:01

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 10/02/2025 09:40 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
27/11/2024 17:01

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
26/11/2024 17:19

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 17:14

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 10/02/2025 09:40 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
23/09/2024 08:17

Recebidos os autos.
23/09/2024 08:17

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP
22/08/2024 09:11

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
22/08/2024 09:11

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LUZIA FELIX QUIRINO - CPF: *51.***.*13-00 (AUTOR).
22/08/2024 09:11

Determinada diligência
22/08/2024 09:11

Determinada a citação de BANCO BRADESCO - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (REU)
21/08/2024 11:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/08/2024 11:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2024

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800070-63.2019.8.15.0021

Itau Seguros S/A

Josivaldo Luiz de Souza

Advogado: Joao Alves Barbosa Filho

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 04/02/2019 17:35

Exibir Processo

Processo nº 0846637-22.2025.8.15.2001

Francisco Laecio Vieira Damaceno

Logi Service do Brasil Servicos de Logis...

Advogado: Greyce Christyne de Araujo Cordeiro

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 11/08/2025 09:31

Exibir Processo

Processo nº 0800216-57.2023.8.15.0541

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Osielio Guedes Policarpo

Advogado: Rosangela da Rosa Correa

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 07/03/2023 17:58

Exibir Processo

Processo nº 0800563-05.2025.8.15.0191

Marluce de Fatima dos Santos

Banco C6 Consignado S.A.

Advogado: Tiago Gurjao Coutinho de Azevedo

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 28/03/2025 12:04

Exibir Processo

Processo nº 0804922-28.2025.8.15.0181

Maria das Dores Floriano dos Santos

Banco Bradesco

Advogado: Cayo Cesar Pereira Lima

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 18/07/2025 16:27

Exibir Processo