22/08/2025 12:59

Retificado o movimento Conclusos para julgamento
21/08/2025 15:55

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 08:29

Conclusos para julgamento
12/08/2025 02:04

Publicado Decisão em 12/08/2025.
09/08/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 12:09

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 00:00

Intimação

Vistos os autos.

A RESOLUÇÃO Nº 29 /2025, publicada em 22 de julho de 2025 e vigente a partir de 01 de agosto de 2025, dispõe: Art. 1º A Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital passa a deter competência exclusiva para processar e julgar as ações de execução fiscal ajuizadas: I – pelo Estado da Paraíba, inclusive por suas autarquias, fundações e demais entidades integrantes da administração indireta, relativas a créditos inscritos em dívida ativa, em todo o território estadual; O art. 2o, da aludida Resolução determina, também, a redistribuição dos processos em andamento.

Depreende-se que se inserem na aludida competência tambem as ações conexas, que lhe são dependentes.

Assim, declino da competência deste Juizo, a vista da superveniente incompetência e determino a redistribuição dos autos.

Junte-se cópia desta decisão em eventual apenso e remetam-se, junto com a execução fiscal em apreço, para o juízo de Feitos Fiscais da Comarca da Capital.

Cabedelo, 7 de agosto de 2025 Giovanna Lisboa Araújo de Souza Juíza de Direito
07/08/2025 18:31

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
07/08/2025 18:30

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 18:30

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 14:07

Declarada incompetência
07/08/2025 13:37

Conclusos para decisão
05/08/2025 01:27

Juntada de Petição de petição
26/07/2025 01:08

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 25/07/2025 23:59.
23/07/2025 08:54

Juntada de Petição de informação
23/07/2025 00:46

Publicado Sentença em 23/07/2025.
23/07/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 10:30

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 14:21

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 09:52

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 09:52

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 09:52

Juntada de cálculos
09/07/2025 20:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/07/2025 15:18

Conclusos para julgamento
09/07/2025 10:04

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 23:25

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 23:25

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 10:14

Conclusos para despacho
08/07/2025 10:02

Juntada de Certidão
03/07/2025 10:19

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 16:45

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 09:54

Retificado o movimento Conclusos para despacho
27/06/2025 09:32

Conclusos para despacho
12/06/2025 11:01

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 16:51

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 07:24

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 16:30

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 11:47

Conclusos para despacho
30/05/2025 09:06

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 16:24

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 08:42

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 23:29

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 23:20

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 20:57

Conclusos para despacho
07/05/2025 12:00

Retificado o movimento Conclusos para despacho
07/05/2025 10:27

Conclusos para despacho
07/05/2025 10:27

Juntada de Certidão
06/05/2025 15:40

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 23:21

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 13:56

Conclusos para despacho
25/04/2025 10:38

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 13:16

Determinado o bloqueio/penhora on line
23/04/2025 23:06

Determinado o bloqueio/penhora on line
23/04/2025 17:27

Conclusos para despacho
16/04/2025 11:37

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 11/04/2025 23:59.
14/02/2025 15:50

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 07:40

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 07:31

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 10:29

Conclusos para despacho
03/02/2025 16:03

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 11:28

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 00:32

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 25/01/2024 23:59.
20/12/2023 18:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
18/12/2023 09:31

Conclusos para decisão
12/12/2023 18:23

Juntada de Petição de petição
08/12/2023 15:02

Expedição de Outros documentos.
08/12/2023 15:02

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 01:00

Decorrido prazo de LITORAL COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA em 28/11/2023 23:59.
21/11/2023 10:27

Juntada de Petição de aviso de recebimento
04/10/2023 07:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/09/2023 19:10

Outras Decisões
25/09/2023 07:40

Conclusos para decisão
23/09/2023 00:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/09/2023 00:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801000-04.2025.8.15.0981

Banco Votorantim S.A.

Expedito Valdevino dos Santos

Advogado: Heric Guilherme Rodrigues Almeida

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 12/05/2025 10:51

Exibir Processo

Processo nº 0866989-69.2023.8.15.2001

Paraiba Previdencia - Pbprev

Maria Aparecida Gomes de Oliveira

Advogado: Lindaura Sheila Bento Sodre

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 21/05/2025 10:08

Exibir Processo

Processo nº 0866989-69.2023.8.15.2001

Maria Aparecida Gomes de Oliveira

Paraiba Previdencia - Pbprev

Advogado: Lindaura Sheila Bento Sodre

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 30/11/2023 09:46

Exibir Processo

Processo nº 0843309-55.2023.8.15.2001

Orsimar Rosendo da Silva

Municipio de Joao Pessoa

Advogado: Thais Fernandes de Melo

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 24/03/2024 14:52

Exibir Processo

Processo nº 0843309-55.2023.8.15.2001

Orsimar Rosendo da Silva

Municipio de Joao Pessoa

Advogado: Thais Fernandes de Melo

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 07/08/2023 21:12

Exibir Processo