08/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA 4ª VARA DA COMARCA DE PATOS PROCESSO N. 0801724-35.2023.8.15.0251 AUTOR: FRANCSICO DAS CHAGAS LEANDRO SOUSA REU: BANCO PAN SENTENÇA Vistos etc.

RELATÓRIO Trata-se de ação proposta pelo AUTOR: FRANCSICO DAS CHAGAS LEANDRO SOUSA em face de REU: BANCO PAN, todos devidamente qualificados, onde consta pedido de homologação judicial de acordo celebrado entre partes (ID. 121300704). É o relato.

DECIDO.

FUNDAMENTAÇÃO No âmbito civil, a vontade das partes prevalece sempre que não for contrária à lei.

O acordo trazido aos autos tem objeto lícito, possível e não defeso em lei.

Depreende-se que a transação envolve somente direitos patrimoniais de caráter privado, permitindo, desta feita, a sua homologação (art. 841 do Código Civil), sendo cediço que “é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas” (art. 840 do mesmo Diploma).

DISPOSITIVO Ante o exposto, com arrimo no art. 487, III, “b”, do Novo CPC, homologo, por sentença, para que produza seus efeitos jurídicos, o acordo de vontades celebrado entre as partes (ID. 121300704), e, em consequência, resolvo o mérito.

Honorários compostos.

Acordo firmado após a prolatação de sentença de mérito, é devido custas nos termos do acórdão (ID. 113064605), intime-se o sucumbente para recolhimento e remeta-se a guia para compensação.

Ante a preclusão lógica, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

P.

R.

I.

Cumpra-se.

Patos/PB, data e assinatura eletrônicas.

Vanessa Moura Pereira de Cavalcante Juíza de Direito
22/05/2025 08:57

Baixa Definitiva
22/05/2025 08:57

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
22/05/2025 08:57

Transitado em Julgado em 21/05/2025
21/05/2025 20:52

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 00:35

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS LEANDRO SOUSA em 20/05/2025 23:59.
21/05/2025 00:35

Decorrido prazo de BANCO PANAMERICANO SA em 20/05/2025 23:59.
21/05/2025 00:35

Decorrido prazo de TACIANO FONTES DE OLIVEIRA FREITAS em 20/05/2025 23:59.
14/05/2025 00:11

Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO em 13/05/2025 23:59.
14/05/2025 00:04

Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO em 13/05/2025 23:59.
17/04/2025 13:20

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 17:05

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 16:58

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 23:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/03/2025 08:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/03/2025 00:08

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 24/03/2025 23:59.
06/03/2025 11:26

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 11:09

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 10:54

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 10:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/03/2025 10:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/02/2025 18:07

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 10:43

Conclusos para despacho
01/02/2025 08:02

Pedido de inclusão em pauta virtual
29/01/2025 09:31

Conclusos para despacho
28/01/2025 21:26

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
19/12/2024 16:11

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 11:40

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 11:04

Conclusos para despacho
17/12/2024 00:07

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS LEANDRO SOUSA em 16/12/2024 23:59.
10/12/2024 00:11

Decorrido prazo de BANCO PANAMERICANO SA em 09/12/2024 23:59.
21/11/2024 11:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/11/2024 06:23

Expedição de Outros documentos.
09/11/2024 00:07

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 08/11/2024 23:59.
08/11/2024 14:44

Conhecido o recurso de BANCO PANAMERICANO SA - CNPJ: 59.***.***/0001-13 (APELANTE) e não-provido
05/11/2024 00:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/10/2024 09:34

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 09:18

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 09:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/10/2024 09:02

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 20:41

Conclusos para despacho
12/10/2024 06:13

Pedido de inclusão em pauta virtual
08/10/2024 12:03

Conclusos para despacho
08/10/2024 12:03

Juntada de Certidão
08/10/2024 11:18

Recebidos os autos
08/10/2024 11:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/10/2024 11:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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