TJPB - 0028714-56.2001.8.15.2001
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/08/2025 10:19
Conclusos para despacho
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25/08/2025 10:55
Juntada de Petição de petição
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18/08/2025 00:42
Publicado Expediente em 18/08/2025.
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16/08/2025 16:17
Juntada de Petição de petição
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16/08/2025 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
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15/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des.
Mário Moacyr Porto Av.
João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar PROCESSO: 0028714-56.2001.8.15.2001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156), [Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: MARIA DE FATIMA SANTIAGO EXECUTADO: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM juiz (a) de Direito, para a efetividade do art. 203 § 4º do CPC/2015, e em cumprimento do art. 303 do Código de Normas Judicial da CGJ/TJPB combinada com a portaria nº 01/2021, Art. 1º, XIV, do Cartório Unificado da Fazenda Pública de João Pessoa, esta escrivania impulsiona o feito para: INTIMAR as partes para se manifestarem acerca da minuta do ofício requisitório de precatório, no prazo de 05 (cinco) dias.
João Pessoa, 14 de agosto de 2025 LEILA MARIA DE ANDRADE Técnico Judiciário -
14/08/2025 10:43
Expedição de Outros documentos.
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14/08/2025 10:43
Expedição de Outros documentos.
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14/08/2025 10:42
Ato ordinatório praticado
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14/08/2025 10:36
Juntada de Precatório
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15/05/2025 16:28
Determinada diligência
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24/04/2025 08:29
Conclusos para despacho
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11/03/2025 15:38
Juntada de Petição de petição
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10/03/2025 16:20
Juntada de Petição de petição
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16/02/2025 15:19
Expedição de Outros documentos.
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16/02/2025 15:19
Ato ordinatório praticado
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16/02/2025 15:18
Juntada de Certidão
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19/11/2024 08:09
Transitado em Julgado em 27/09/2024
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28/09/2024 00:58
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 27/09/2024 23:59.
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05/09/2024 10:36
Juntada de Petição de informações prestadas
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13/08/2024 12:34
Juntada de Petição de petição
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05/08/2024 21:12
Expedição de Outros documentos.
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05/08/2024 21:12
Expedição de Outros documentos.
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30/07/2024 09:32
Processo suspenso em razão de expedição de precatório
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18/06/2024 09:50
Conclusos para julgamento
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21/03/2024 01:15
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 20/03/2024 23:59.
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11/03/2024 18:26
Juntada de Petição de petição
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23/01/2024 10:37
Expedição de Outros documentos.
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23/01/2024 10:36
Ato ordinatório praticado
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15/08/2023 00:16
Juntada de provimento correcional
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24/10/2022 12:11
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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13/10/2022 19:17
Conclusos para despacho
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10/12/2021 09:49
Juntada de Petição de petição
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10/11/2021 17:14
Julgado procedente em parte do pedido
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10/11/2021 16:19
Conclusos para despacho
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30/10/2021 01:14
Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA SANTIAGO em 29/10/2021 23:59:59.
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08/10/2021 13:25
Juntada de Petição de petição
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26/09/2021 14:10
Expedição de Outros documentos.
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26/09/2021 14:09
Juntada de Certidão
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01/09/2021 15:39
Outras Decisões
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31/08/2021 17:15
Conclusos para despacho
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31/08/2021 17:14
Juntada de Certidão
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31/08/2021 17:04
Juntada de Certidão
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28/02/2021 00:00
Provimento em auditagem
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05/11/2020 19:00
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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14/10/2020 16:47
Proferido despacho de mero expediente
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02/03/2020 00:00
Provimento em auditagem
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17/10/2019 15:43
Conclusos para despacho
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09/08/2019 04:44
Decorrido prazo de JOAO PESSOA PREFEITURA em 06/08/2019 23:59:59.
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19/07/2019 11:47
Expedição de Outros documentos.
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19/07/2019 11:46
Ato ordinatório praticado
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19/07/2019 11:46
Juntada de ato ordinatório
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17/05/2019 13:14
Processo migrado para o PJe
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14/03/2019 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14: 03/2019 REMETER A DIGITALIZACAO
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14/03/2019 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 14: 03/2019 MIGRACAO P/PJE
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14/03/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 14: 03/2019 NF 33/19
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14/03/2019 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 14: 03/2019 15:17 TJEUMTL
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01/03/2019 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2019 MAR/2019
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03/09/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018
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01/03/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018
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05/10/2017 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017
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04/10/2016 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016
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30/09/2015 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015
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30/03/2015 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015
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30/09/2013 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013
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28/03/2013 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 28: 03/2013 SET/2012
-
28/03/2013 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 28: 03/2013 MAR/2013
-
21/05/2012 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 16042012
-
21/05/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 16042012
-
22/03/2012 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 22032012
-
12/03/2012 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 12032012
-
12/03/2012 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 12032012
-
12/03/2012 00:00
Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 12032012
-
08/03/2012 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 08032012 NF 15: 12
-
07/03/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 06032012
-
07/03/2012 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 07032012
-
07/03/2012 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 07032012
-
18/03/2011 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 16032011
-
18/03/2011 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 16032011
-
18/03/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 16032011
-
10/03/2011 00:00
Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 09032011
-
10/03/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 09032011
-
05/03/2011 00:00
Mov. [1019] - PROCESSO REDISTRIBUIDO EM 05032011 JPDC
-
04/03/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 04032011
-
04/03/2011 00:00
Mov. [1213] - REDISTRIBUICAO ORDENADA 04032011
-
04/03/2011 00:00
Mov. [50] - AUTOS AO DISTRIBUIDOR 04032011
-
20/08/2009 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 20082009
-
20/08/2009 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 20082009
-
27/07/2009 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 27072009
-
25/07/2009 00:00
Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 21072009
-
15/06/2009 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 11062009
-
15/06/2009 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 11062009
-
23/05/2009 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 230520096MUNICIPIO DE
-
06/05/2009 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 06052009
-
06/05/2009 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 06052009
-
27/04/2009 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 27042009
-
27/04/2009 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 27042009
-
02/03/2009 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 02032009
-
22/01/2009 00:00
Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 22012009
-
01/07/2005 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 30062005
-
01/07/2005 00:00
Mov. [1070] - AGUARDA DECISAO DO APENSO 01072005 *00.***.*99-94
-
30/06/2005 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 29062005
-
30/06/2005 00:00
Mov. [935] - AUTOS CLS DESPACHO J.SUBSTITUT 29062005
-
13/05/2005 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 12052005
-
13/05/2005 00:00
Mov. [664] - OFICIE-SE 13052005
-
06/05/2005 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 06052005
-
06/05/2005 00:00
Mov. [935] - AUTOS CLS DESPACHO J.SUBSTITUT 06052005
-
05/05/2005 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 04052005
-
05/05/2005 00:00
Mov. [1196] - CUMPRA-SE 05052005
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14/02/2005 00:00
Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 14022005
-
14/02/2005 00:00
Mov. [935] - AUTOS CLS DESPACHO J.SUBSTITUT 14022005
-
21/12/2004 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 20122004
-
21/12/2004 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 02022005
-
09/12/2004 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 091220045PREFEITURA MU
-
03/12/2004 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 02122004
-
03/12/2004 00:00
Mov. [1196] - CUMPRA-SE 02122004
-
09/11/2004 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 08112004
-
09/11/2004 00:00
Mov. [935] - AUTOS CLS DESPACHO J.SUBSTITUT 09112004
-
29/10/2004 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 27102004
-
29/10/2004 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 30102004
-
25/10/2004 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 25102004 NF 130: 4
-
21/10/2004 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 21102004
-
20/10/2004 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 19102004
-
26/05/2004 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 26052004
-
26/05/2004 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 26052004
-
15/03/2004 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 15032004
-
12/03/2004 00:00
Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 11032004
-
27/02/2004 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 27022004
-
27/02/2004 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 27032004
-
18/02/2004 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 17022004
-
18/02/2004 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 22022004
-
04/02/2004 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 04022004
-
04/02/2004 00:00
Mov. [1196] - CUMPRA-SE 04022004
-
04/02/2004 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 040220044MUNICIPIO DE
-
24/12/2003 00:00
Mov. [949] - AUTOS CLS APOS AS FERIAS 03022004
-
23/12/2003 00:00
Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 22122003
-
17/12/2003 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 171220033MARIA DE FATI
-
16/12/2003 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 15122003
-
16/12/2003 00:00
Mov. [1196] - CUMPRA-SE 16122003
-
14/11/2003 00:00
Mov. [853] - PRAZO DECORRIDO 14112003
-
14/11/2003 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 14112003
-
29/10/2003 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 29102003
-
29/10/2003 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 05112003
-
24/10/2003 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 24102003 NF 135: 3
-
21/10/2003 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 20102003
-
21/10/2003 00:00
Mov. [1196] - CUMPRA-SE 20102003
-
15/10/2003 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 14102003
-
09/10/2003 00:00
Mov. [160] - AUTOS DEVOLVIDOS DO TJ 09102003
-
10/10/2002 00:00
Mov. [853] - PRAZO DECORRIDO 10102002
-
10/10/2002 00:00
Mov. [172] - AUTOS AO TJ 10102002
-
22/08/2002 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 22082002
-
22/08/2002 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 22082002
-
25/07/2002 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 25072002PREFEITURA MUN
-
24/07/2002 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 22072002
-
24/07/2002 00:00
Mov. [320] - EMBARGOS REJEITADOS 22072002
-
24/07/2002 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 22072002
-
19/07/2002 00:00
Mov. [316] - EMBARGOS OPOSTOS 15072002
-
19/07/2002 00:00
Mov. [935] - AUTOS CLS DESPACHO J.SUBSTITUT 16072002
-
15/07/2002 00:00
Mov. [690] - SENTENCA AGUARDA TRANS JULGADO 15072002
-
27/06/2002 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 26062002
-
27/06/2002 00:00
Mov. [1119] - PRAZO AGUARDE-SE DECURSO 26062002
-
21/06/2002 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 21062002 NF 22: 2
-
20/06/2002 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 19062002
-
16/05/2002 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 15052002
-
16/05/2002 00:00
Mov. [1196] - CUMPRA-SE 15052002
-
15/05/2002 00:00
Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 14052002
-
15/05/2002 00:00
Mov. [935] - AUTOS CLS DESPACHO J.SUBSTITUT 15052002
-
05/05/2002 00:00
Mov. [1019] - PROCESSO REDISTRIBUIDO EM 05052002 JPDN
-
02/08/2001 00:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/08/2001
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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