11/09/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE Juízo do(a) 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande R VICE-PREFEITO ANTÔNIO DE CARVALHO SOUSA, S/N, ESTAÇÃO VELHA, CAMPINA GRANDE - PB - CEP: 58157-999 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO - PROMOVENTE Nº DO PROCESSO: 0829092-56.2024.8.15.0001 CLASSE DO PROCESSO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Indenização por Dano Material] AUTOR: CLODOALDO ALVES BATISTA REU: ANTONIO FREIRE DA SILVA NETO Em cumprimento a determinação constante dos autos da ação de nº 0829092-56.2024.8.15.0001, fica(m) a(s) parte(s) AUTOR: CLODOALDO ALVES BATISTA, através de seu(s) advogado(s) abaixo indicado(s), INTIMADA(s) para tomar ciência do seguinte: "Decorrido o trânsito em julgado e o prazo de cinco dias sem manifestação da parte autora, arquive-se." Advogado do(a) AUTOR: WESCLEY ANTONIO BRAGA LEAL - PB23585 Prazo: 5 dias CAMPINA GRANDE-PB, em 10 de setembro de 2025 De ordem, SERGIANNE ANDRADE BRITO Técnico Judiciário
10/09/2025 09:33

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 09:28

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/09/2025 08:28

Transitado em Julgado em 29/08/2025
02/09/2025 15:27

Juntada de Petição de procuração
30/08/2025 01:39

Decorrido prazo de ANTONIO FREIRE DA SILVA NETO em 29/08/2025 23:59.
15/08/2025 01:22

Publicado Expediente em 15/08/2025.
15/08/2025 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA JUIZADOS ESPECIAIS.

DECISÃO DO JUIZ LEIGO.

ANÁLISE ADEQUADA DAS QUESTÕES FÁTICAS E JURÍDICAS.

REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS.

HOMOLOGAÇÃO. - Tendo sido feita a análise adequada pelo juiz leigo das questões fáticas e jurídicas postas a sua apreciação, deve o juiz togado homologar a decisão por ele proferida, nos termos do art. 40 da Lei n.º 9.099/95, para que dela surta seus jurídicos e legais efeitos.

Vistos etc.

Dispensável é o relatório, a teor do art. 38, da Lei nº 9.099/95.

Decido.

A decisão do juiz leigo na qual as questões fáticas e jurídicas foram adequadamente analisadas impõe ser homologada pelo juiz togado.

Este é o mandamento constante do art. 40 da Lei n.º 9.099/95.

Com efeito, como no caso dos autos o juiz leigo decidiu em consonância com tais parâmetros, preenchendo assim os requisitos legais, o caso é de homologação de sua decisão.

Isto Posto, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO POR SENTENÇA A DECISÃO PROFERIDA PELO JUIZ LEIGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Isento de custas e honorários advocatícios, ex vi da Lei nº 9.099/95.

P.R.I.

Havendo cumprimento voluntário do julgado expeça-se alvará de liberação em favor da parte beneficiária.

Decorrido o trânsito em julgado e o prazo de cinco dias sem manifestação da parte autora, arquive-se.

Campina Grande, data e assinatura digital.

Deborah Cavalcanti Figueiredo Juíza de Direito
13/08/2025 11:44

Juntada de Certidão
13/08/2025 11:34

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 11:16

Julgado procedente em parte do pedido
09/07/2025 13:15

Conclusos para despacho
09/07/2025 13:15

Juntada de Projeto de sentença
04/07/2025 09:23

Conclusos ao Juiz Leigo
04/07/2025 09:23

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 04/07/2025 09:10 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
04/07/2025 09:06

Juntada de Petição de procuração
04/07/2025 08:53

Juntada de Petição de contestação
24/06/2025 22:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/06/2025 22:09

Juntada de Petição de diligência
16/06/2025 10:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/06/2025 10:30

Juntada de Petição de devolução de mandado
12/06/2025 10:16

Juntada de Certidão
12/06/2025 10:13

Expedição de Mandado.
12/06/2025 10:11

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 10:10

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 04/07/2025 09:10 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
12/06/2025 10:01

Juntada de Certidão
28/04/2025 12:43

Expedição de Mandado.
24/04/2025 12:29

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 09:14

Conclusos para despacho
18/04/2025 01:49

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
17/03/2025 12:11

Expedição de Carta.
11/03/2025 15:25

Outras Decisões
11/03/2025 13:40

Conclusos para despacho
11/03/2025 13:40

Juntada de Projeto de sentença
11/03/2025 10:00

Conclusos ao Juiz Leigo
11/03/2025 10:00

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) não-realizada para 11/03/2025 09:50 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
26/02/2025 14:24

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
26/02/2025 14:24

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)
12/02/2025 10:49

Expedição de Carta.
12/02/2025 10:49

Expedição de Carta.
12/02/2025 10:46

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 10:46

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 11/03/2025 09:50 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
11/02/2025 12:39

Juntada de Certidão
06/02/2025 17:01

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 10:00

Juntada de Certidão
17/01/2025 11:43

Conclusos para despacho
17/01/2025 11:43

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 10:58

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
04/10/2024 10:56

Conclusos ao Juiz Leigo
04/10/2024 10:56

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 04/10/2024 10:40 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
01/10/2024 09:00

Juntada de Petição de aviso de recebimento
06/09/2024 10:46

Expedição de Carta.
06/09/2024 10:46

Expedição de Carta.
06/09/2024 10:44

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 10:44

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 04/10/2024 10:40 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
05/09/2024 09:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/09/2024 09:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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