29/08/2025 10:27

Juntada de Petição de comunicações
29/08/2025 02:48

Publicado Expediente em 29/08/2025.
29/08/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
29/08/2025 02:47

Publicado Expediente em 29/08/2025.
29/08/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
28/08/2025 00:00

Intimação

Em cumprimento ao despacho id 121362208, intimo as partes para os fins previstos no artigo 465 do Código de Processo Civil.
27/08/2025 16:29

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 16:23

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 16:23

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 11:24

Nomeado perito
22/08/2025 11:24

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JANEILSON FERREIRA DE MOURA - CPF: *30.***.*66-81 (AUTOR).
22/08/2025 11:24

Nomeado perito
22/08/2025 11:24

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JANEILSON FERREIRA DE MOURA - CPF: *30.***.*66-81 (AUTOR).
22/08/2025 10:49

Conclusos para despacho
13/08/2025 09:50

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 02:30

Publicado Expediente em 12/08/2025.
09/08/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 11:04

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 4ª Vara Mista de Santa Rita Processo: 0804770-15.2025.8.15.0331 DESPACHO Vistos, etc.

Compulsando os autos verifico que a parte autora não juntou comprovação da pretensão resistida junto ao INSS, em que pese a juntada do documento (id 115799887), este diz respeito a indeferimento de auxílio doença (31), porém este Juízo possui competência para analisar as negativas de pedidos de auxílio doença acidentário (91).

Conforme Art. 129-A, II, a da Lei 8213/1991 o comprovante de indeferimento do benefício ou de sua não prorrogação é necessário para comprovar o interesse de agir da parte autora, desta feita, INTIME-SE o requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar ao autos documento que comprove a negativa do órgão, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito (Art. 485,IV) do CPC.

Com o decurso do prazo, voltem-me os autos conclusos.

Cumpra-se.

SANTA RITA, 31 de julho de 2025.

Juíza de Direito
07/08/2025 21:38

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 09:55

Determinada a emenda à inicial
30/07/2025 22:02

Conclusos para despacho
26/07/2025 02:04

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
16/07/2025 09:04

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
16/07/2025 08:22

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 08:20

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 08:20

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a JANEILSON FERREIRA DE MOURA (*30.***.*66-81).
15/07/2025 08:20

Determinada a redistribuição dos autos
15/07/2025 08:20

Declarada incompetência
07/07/2025 16:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/07/2025 16:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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