01/09/2025 14:15

Arquivado Definitivamente
29/08/2025 03:27

Decorrido prazo de FARMACIA NOSSA FARMA LTDA - ME em 28/08/2025 23:59.
14/08/2025 02:27

Publicado Sentença em 14/08/2025.
14/08/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
13/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA- COMARCA DE SOUSA – Juizado Especial Misto [email protected]; (83) 99142-3848 Processo: 0800131-28.2025.8.15.0371 Assunto [Nota Promissória] Parte autora FARMACIA NOSSA FARMA LTDA - ME Parte ré EDILENE DANTAS GONCALVES SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/1995.

DECIDO.

Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pelo Juiz Leigo, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.

Por tal razão, revogo os efeitos da tutela de urgência antes concedida.

Caso a decisão que concedeu a tutela de urgência tenha determinado a comunicação de algum órgão para cumprimento da medida, expeça-se nova comunicação, dessa vez dando ciência da revogação dos efeitos da decisão.

Caso a parte autora tenha realizado depósito para fins de assegurar o juízo, expeça-se imediatamente alvará em seu favor.

Nesse caso, a quantia deverá ser transferida para sua conta, cujos dados poderão ser verificados na documentação acostada à inicial.

Sem custas nem honorários sucumbenciais.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intime-se a parte autora.

Em relação ao réu considerado revel, dispensa-se sua intimação.

Os prazos contra ele fluirão da publicação desta sentença no sistema.

Em caso de interposição de recurso inominado, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões, em dez dias.

Em seguida, remetam-se os autos à Turma Recursal, independentemente de juízo de admissibilidade, uma vez que “no âmbito dos Juizados Especiais, a admissibilidade da peça recursal deverá ser realizada pela instância imediatamente superior, em aplicação subsidiária do art. 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil, ante a inexistência de previsão legal expressa sobre a matéria no corpo da Lei n.º 9.099/1995” (TJPB, CC 0813517-50.2020.8.15.0000, Rel.

Des.

Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL, 4ª Câmara Cível, juntado em 07/04/2021) .

Prevalecendo a sentença de improcedência/extinção, seja em razão do decurso do prazo para recurso, seja em razão da confirmação da sentença pela e.

Turma Recursal, arquivem-se.

Sousa/PB, data do protocolo eletrônico.

VINICIUS SILVA COELHO Juiz de Direito
12/08/2025 15:10

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 15:10

Extinto o processo por devedor não encontrado
11/08/2025 20:44

Conclusos para despacho
11/08/2025 20:44

Juntada de Projeto de sentença
09/08/2025 17:28

Conclusos ao Juiz Leigo
09/08/2025 17:28

Retificado o movimento Conclusos para julgamento
08/08/2025 14:26

Conclusos para julgamento
08/08/2025 14:26

Juntada de Certidão
16/07/2025 09:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/07/2025 09:07

Juntada de Petição de diligência
14/07/2025 12:29

Expedição de Mandado.
15/05/2025 14:17

Juntada de Petição de informação
06/05/2025 10:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/05/2025 10:29

Juntada de Petição de diligência
09/04/2025 19:40

Expedição de Mandado.
20/03/2025 20:04

Decorrido prazo de FARMACIA NOSSA FARMA LTDA - ME em 19/03/2025 23:59.
18/03/2025 17:24

Publicado Ato Ordinatório em 12/03/2025.
18/03/2025 17:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
13/03/2025 13:38

Juntada de Petição de informação
10/03/2025 14:14

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 10:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/03/2025 10:19

Juntada de Petição de diligência
25/02/2025 12:11

Expedição de Mandado.
23/01/2025 12:19

Juntada de documento de comprovação
17/01/2025 09:37

Determinada a emenda à inicial
16/01/2025 11:20

Conclusos para despacho
10/01/2025 11:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/01/2025 11:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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