08/08/2025 02:51

Publicado Despacho em 08/08/2025.
08/08/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO Nº 0801832-18.2024.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se a parte exequente para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, promover a execução do julgado, devendo, nesta oportunidade, apresentar demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, nos termos do art. 534 do CPC, em estrita observância ao título executivo judicial.

Para fins de organização processual, deverá o exequente, por meio de seu patrono, utilizar, preferencialmente, o tipo de documento "EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA".

Em caso de inércia do exequente, arquivem-se os autos.

Caso o pedido seja pelo cumprimento da obrigação de pagar, intime-se o executado para, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, consoante determina o artigo 535 do CPC.

Por outro lado, caso o pedido seja pelo cumprimento da obrigação de fazer, objetivando posterior execução da obrigação de pagar, intime-se a Fazenda Pública para, em 10 (dez) dias, comprovar o cumprimento da obrigação de fazer constante na (o) sentença/acórdão já transitado em julgado, sob pena de multa diária, além de outras sanções.

Comprovado que o executado deu cumprimento à obrigação de fazer, renove-se a intimação do exequente para apresentar demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, nos termos do art. 534 do CPC, procedendo, posteriormente, com os demais atos ordinatórios necessários.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Erica Tatiana Soares Amaral Freitas Juíza de Direito
06/08/2025 18:55

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 18:55

Determinada diligência
08/07/2025 13:45

Conclusos para despacho
09/05/2025 22:20

Juntada de Petição de informação
01/04/2025 07:26

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 07:26

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
01/04/2025 07:20

Transitado em Julgado em 22/01/2025
22/01/2025 22:33

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 23:38

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 09:20

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 20:07

Julgado procedente o pedido
16/09/2024 15:31

Conclusos para despacho
16/09/2024 15:31

Juntada de Projeto de sentença
16/09/2024 08:28

Conclusos ao Juiz Leigo
13/08/2024 23:09

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 09:12

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 10:31

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 02:25

Decorrido prazo de MARIA DE MEDEIROS MARTINS em 15/07/2024 23:59.
20/06/2024 20:22

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 20:09

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 10:50

Conclusos para decisão
03/04/2024 08:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/04/2024 11:20

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
14/02/2024 20:02

Juntada de Petição de petição
14/02/2024 19:55

Juntada de Petição de contestação
11/02/2024 20:50

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 08:00

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 07:58

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 17:13

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2024 17:13

Concedida a Antecipação de tutela
16/01/2024 18:05

Juntada de Petição de documento de comprovação
16/01/2024 17:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/01/2024 17:44

Conclusos para decisão
16/01/2024 17:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2024

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

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