10/09/2025 12:44

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 05/09/2025 23:59.
09/09/2025 13:28

Publicado Sentença em 05/09/2025.
09/09/2025 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
04/09/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE ITAPORANGA Juízo da 3ª Vara Mista de Itaporanga Manoel Moreira Dantas, S/N, 104, João Silvino da Fonseca, ITAPORANGA - PB - CEP: 58780-000 Tel.: (83) 99143-7662 v.1.00 SENTENÇA Nº do Processo: 0801153-87.2023.8.15.0211 Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assuntos: [Bancários] AUTOR: FRANCISCO JOSE DA SILVA REU: BANCO BRADESCO

Vistos.

Trata-se de cumprimento de sentença.

A parte executada apresentou comprovante de pagamento judicial no valor requerido pela parte exequente.

Vieram-me os autos conclusos. É o relatório do necessário.

Fundamento e decido.

DA EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO POR ADIMPLEMENTO O pagamento é uma das formas de extinção das obrigações, pois a satisfação do débito opera a extinção da dívida.

No caso dos autos, a obrigação de pagar foi adimplida por depósito judicial.

A parte exequente deu quitação e pediu o levantamento do valor.

Por via de consequência, se faz imperativa a aplicação dos arts. 924, inc.

II, e 925, ambos do Código de Processo Civil, in verbis: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: [...] II - a obrigação for satisfeita Art. 925.

A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.

Portanto, é de se extinguir a presente demanda, tendo em vista que a dívida exequenda já foi paga e que o interesse da parte credora satisfeito, não havendo razão para o prosseguimento da execução.

DISPOSITIVO Diante do exposto e por tudo mais que consta nos autos, com fulcro no art.924, inc.

II c/c art. 925, ambos do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO por quitação do débito executado.

O trânsito em julgado operar-se-á com a publicação desta sentença, em razão da preclusão lógica.

EXPEÇA-SE ALVARÁ de levantamento/transferência, com seus acréscimos legais: • em favor da parte autora. • em favor do(a) advogado(a), referente aos honorários sucumbenciais. • se requerido e apresentado o contrato, em favor do(a) advogado(a), referente aos honorários contratuais até o limite de 30%, devendo-se deduzir do montante da parte credora a verba honorária (art. 22, § 4º, da Lei 8.906/94).

CALCULEM-SE as custas processuais e INTIME-SE, pessoalmente e por seu advogado, a parte sucumbente para pagá-la no prazo de 15 dias úteis.

Não recolhidas as custas, PROCEDA-SE conforme determinado no Código de Normas e atos da CGJ/TJPB.

Após, ARQUIVE-SE definitivamente.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Expedientes necessários.

Itaporanga/PB, data e assinatura digitais.

HYANARA TORRES TAVARES DE QUEIROZ Juíza de Direito
03/09/2025 13:59

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 18:08

Expedido alvará de levantamento
02/09/2025 18:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/08/2025 15:57

Conclusos para despacho
23/08/2025 22:43

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE ITAPORANGA Juízo da 3ª Vara Mista de Itaporanga Manoel Moreira Dantas, S/N, 104, João Silvino da Fonseca, ITAPORANGA - PB - CEP: 58780-000 Tel.: (83) 99143-7662 v.1.00 DESPACHO Nº do Processo: 0801153-87.2023.8.15.0211 Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assuntos: [Bancários] AUTOR: FRANCISCO JOSE DA SILVA REU: BANCO BRADESCO

Vistos.

Trata-se de cumprimento de sentença.

A parte exequente juntou planilha dos cálculos.

Vieram-me os autos conclusos.

Evoluída a classe processual para "cumprimento de sentença (156)".

Determino. 1.

INTIME-SE a parte executada, por meio do seu advogado (STJ, repetitivo REsp 1262933/RJ), para pagar o valor executado, sob pena de multa de 10% (art.523, §1º, CPC), no prazo de 15 dias úteis. 2.

Não realizado o pagamento, INTIME-SE a parte exequente para apresentar o valor atualizado com a multa de 10% e honorários sucumbenciais da fase de cumprimento de sentença de 10% (art.523, §1º, CPC) e para indicar bens à penhora, no prazo de 10 dias úteis. 3.

Por fim, CALCULEM-SE as custas processuais e INTIME-SE a parte executada para pagar as custas processuais, no prazo de 15 dias úteis.

Não recolhidas as custas, PROCEDA-SE conforme determinado no Código de Normas e atos da CGJ/TJPB.

Itaporanga/PB, data e assinatura digitais.

JUIZ(A) DE DIREITO
15/08/2025 07:51

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 19:41

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 13:40

Conclusos para despacho
29/07/2025 13:40

Processo Desarquivado
29/07/2025 13:40

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/07/2025 09:32

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
07/02/2025 08:27

Arquivado Definitivamente
06/02/2025 23:48

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 02:12

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
04/11/2024 08:28

Conclusos para despacho
02/11/2024 00:49

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE DA SILVA em 01/11/2024 23:59.
23/10/2024 00:44

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 22/10/2024 23:59.
01/10/2024 07:18

Expedição de Certidão.
30/09/2024 07:37

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 08:43

Recebidos os autos
27/09/2024 08:43

Juntada de Certidão de prevenção
11/03/2024 12:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
09/03/2024 00:37

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE DA SILVA em 08/03/2024 23:59.
05/03/2024 02:00

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 04/03/2024 23:59.
29/02/2024 10:50

Juntada de Petição de contrarrazões
06/02/2024 09:49

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 09:49

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 09:14

Juntada de Petição de apelação
26/01/2024 00:29

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 25/01/2024 23:59.
25/01/2024 12:53

Juntada de Petição de apelação
04/12/2023 17:06

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 15:20

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 15:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/09/2023 01:14

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE DA SILVA em 28/09/2023 23:59.
27/09/2023 23:00

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 20/09/2023 23:59.
20/09/2023 07:48

Conclusos para julgamento
18/09/2023 15:52

Juntada de Petição de contrarrazões
29/08/2023 09:10

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 09:10

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 10:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/08/2023 14:05

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 14:05

Julgado procedente o pedido
03/07/2023 12:19

Conclusos para julgamento
03/07/2023 00:44

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE DA SILVA em 30/06/2023 23:59.
26/06/2023 14:19

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 16/06/2023 23:59.
05/06/2023 13:35

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 01:13

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE DA SILVA em 08/05/2023 23:59.
23/05/2023 07:58

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 11:37

Retificado o movimento Conclusos para despacho
10/05/2023 23:22

Juntada de Petição de réplica
09/05/2023 10:40

Juntada de Petição de contestação
03/05/2023 16:20

Conclusos para despacho
04/04/2023 15:19

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 15:19

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a FRANCISCO JOSE DA SILVA (*77.***.*24-68).
04/04/2023 15:19

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a FRANCISCO JOSE DA SILVA - CPF: *77.***.*24-68 (AUTOR).
03/04/2023 11:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/04/2023 11:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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