14/08/2025 00:05

Publicado Expediente em 14/08/2025.
14/08/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
13/08/2025 00:00

Intimação

Intimo as partes para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.
12/08/2025 20:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/08/2025 20:01

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 17:11

Conhecido o recurso de SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CNPJ: 03.***.***/0001-55 (AGRAVADO) e não-provido
07/08/2025 15:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/08/2025 00:30

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 06/08/2025 23:59.
07/08/2025 00:23

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 06/08/2025 23:59.
18/07/2025 00:08

Publicado Intimação de Pauta em 18/07/2025.
18/07/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
16/07/2025 15:09

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 12:32

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 12:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/07/2025 10:37

Pedido de inclusão em pauta virtual
10/07/2025 21:24

Conclusos para despacho
10/07/2025 18:31

Pedido de inclusão em pauta virtual
10/07/2025 06:14

Conclusos para despacho
10/07/2025 06:14

Juntada de Certidão
10/07/2025 00:17

Decorrido prazo de CELSO TADEU LUSTOSA PIRES em 09/07/2025 23:59.
12/06/2025 00:38

Decorrido prazo de SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL em 11/06/2025 23:59.
12/06/2025 00:14

Publicado Expediente em 12/06/2025.
12/06/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 17:58

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 17:57

Juntada de Petição de agravo (interno)
21/05/2025 00:04

Publicado Expediente em 21/05/2025.
21/05/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
19/05/2025 19:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/05/2025 18:30

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 18:08

Não Concedida a Medida Liminar
16/05/2025 08:51

Conclusos para despacho
16/05/2025 08:51

Juntada de Certidão
15/05/2025 18:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/05/2025 18:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2025

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

COMUNICAÇÕES • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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