TJPB - 0825567-51.2022.8.15.2001

1ª instância - Vara de Feitos Especiais de Joao Pessoa

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Polo Ativo

Partes

SEVERINO PEQUENO DE OLIVEIRA

CPF *61.***.*70-44

Advogados

CASSIA BOEIRA PETERS LAURITZEN

OAB: 36227/SC

CPF *62.***.*68-08

Polo Passivo

Partes

INSS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2025 12:39

    Decorrido prazo de CASSIA BOEIRA PETERS LAURITZEN em 04/09/2025 23:59.

  • 28/08/2025 15:31

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 14/08/2025 02:58

    Publicado Ato Ordinatório em 14/08/2025.

  • 14/08/2025 02:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

  • 14/08/2025 02:58

    Publicado Expediente em 14/08/2025.

  • 14/08/2025 02:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

  • 13/08/2025 00:00

    Intimação

    ESTADO DA PARAÍBA PODERJUDICIARIO COMARCA DE JOÃO PESSOA VARA DE FEITOS ESPECIAIS CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.

    Nº 0825567-51.2022.8.15.2001 EXEQUENTE: REQUERENTE: SEVERINO PEQUENO DE OLIVEIRA EXECUTADO: INSS DECISÃO Recolhidos os valores do principal, conforme DJO (id.1139]3888) , expeça-se o (s) alvarás, destacando-se os contratuais se for o caso.

    Ademais, uma vez que a fixação dos honorários de sucumbência foi postergada para fase de liquidação da sentença.

    Liquidado o julgado, conforme cálculos apresentados pelo executado, fixo a verba sucumbencial em 10% sobre o valor das prestações vencidas até a sentença, com a exclusão das parcelas vincendas, de conformidade com o artigo 85,§§ 3° e 4°, II do CPC, em harmonia com o enunciado na Súmula 111 do STJ., nos termos do REsp1.870.358/SP a cargo do réu/executado, considerando o grau de zelo do profissional; o lugar de prestação do serviço; a natureza e a importância da causa, o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço.

    Sendo assim, intimem-se as partes para tomar conhecimento da fixação dos honorários de sucumbência, bem como o exequente para apresentar a planilha em relação a verba honorária de sucumbência em 15 dias.

    Cumpra-se.

    João Pessoa,data e assinatura eletrônicas.

    Juiz de Direito

  • 12/08/2025 20:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2025 20:03

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2025 20:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2025 20:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/07/2025 05:58

    Outras Decisões

  • 10/07/2025 05:58

    Expedido alvará de levantamento

  • 08/07/2025 08:28

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2025 17:45

    Juntada de Petição de cota

  • 24/05/2025 02:27

    Decorrido prazo de CASSIA BOEIRA PETERS LAURITZEN em 23/05/2025 23:59.

  • 22/05/2025 22:07

    Decorrido prazo de CASSIA BOEIRA PETERS LAURITZEN em 20/05/2025 23:59.

  • 05/05/2025 12:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2025 12:30

    Juntada de RPV

  • 29/04/2025 14:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2025 12:32

    Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

  • 14/04/2025 09:49

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 14/04/2025 09:49

    Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

  • 14/04/2025 09:36

    Conclusos para decisão

  • 13/04/2025 13:15

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 11/04/2025 10:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2025 10:26

    Juntada de Petição de petição

  • 23/02/2025 18:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2025 17:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2025 11:13

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2025 11:12

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 10/02/2025 11:12

    Transitado em Julgado em 08/02/2025

  • 08/02/2025 01:42

    Decorrido prazo de INSS em 07/02/2025 23:59.

  • 28/01/2025 01:14

    Decorrido prazo de SEVERINO PEQUENO DE OLIVEIRA em 27/01/2025 23:59.

  • 25/11/2024 21:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/11/2024 09:39

    Julgado procedente o pedido

  • 18/11/2024 16:31

    Conclusos para julgamento

  • 13/11/2024 07:48

    Juntada de Certidão de decurso de prazo

  • 13/11/2024 00:48

    Decorrido prazo de INSS em 12/11/2024 23:59.

  • 26/09/2024 11:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2024 10:27

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 29/08/2024 11:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2024 11:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2024 08:09

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2024 09:01

    Juntada de Certidão de decurso de prazo

  • 28/08/2024 03:00

    Decorrido prazo de INSS em 27/08/2024 23:59.

  • 07/08/2024 13:42

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 19/07/2024 16:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/07/2024 11:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/07/2024 08:45

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2024 16:26

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 29/06/2024 20:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2024 13:09

    Juntada de Petição de petição

  • 27/06/2024 13:33

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 16/06/2024 10:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2024 06:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/06/2024 20:48

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2024 11:04

    Juntada de Certidão de decurso de prazo

  • 29/05/2024 01:06

    Decorrido prazo de INSS em 28/05/2024 23:59.

  • 15/04/2024 08:55

    Juntada de Alvará

  • 11/04/2024 18:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2024 18:08

    Juntada de laudo pericial

  • 16/12/2023 00:39

    Decorrido prazo de SEVERINO PEQUENO DE OLIVEIRA em 15/12/2023 23:59.

  • 12/12/2023 00:43

    Decorrido prazo de INSS em 11/12/2023 23:59.

  • 08/12/2023 12:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/12/2023 12:29

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 05/12/2023 13:54

    Juntada de Petição de petição

  • 29/11/2023 19:33

    Expedição de Mandado.

  • 29/11/2023 19:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2023 19:32

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 10:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/11/2023 12:12

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2023 10:27

    Juntada de Certidão

  • 30/10/2023 14:53

    Juntada de Petição de petição

  • 19/10/2023 18:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2023 16:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2023 10:29

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2023 21:13

    Juntada de comunicações

  • 18/07/2023 17:45

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/07/2023 17:45

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 18/07/2023 01:27

    Decorrido prazo de INSS em 17/07/2023 23:59.

  • 16/07/2023 09:05

    Mandado devolvido para redistribuição

  • 16/07/2023 09:05

    Juntada de Petição de diligência

  • 13/07/2023 16:52

    Expedição de Mandado.

  • 13/07/2023 09:14

    Juntada de Petição de petição

  • 08/07/2023 03:06

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/07/2023 03:06

    Juntada de Petição de diligência

  • 06/07/2023 21:05

    Expedição de Mandado.

  • 06/07/2023 21:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2023 21:04

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2023 04:13

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 11/04/2023 12:19

    Conclusos para julgamento

  • 05/04/2023 08:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2023 08:23

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2023 12:03

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/03/2023 12:03

    Juntada de Petição de diligência

  • 01/03/2023 10:47

    Juntada de Petição de petição

  • 17/02/2023 08:21

    Expedição de Mandado.

  • 17/02/2023 08:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2023 05:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2023 09:20

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2023 12:14

    Juntada de comunicações

  • 16/12/2022 00:24

    Decorrido prazo de INSS em 13/12/2022 23:59.

  • 03/12/2022 06:28

    Decorrido prazo de INSS em 01/12/2022 23:59.

  • 02/12/2022 08:58

    Juntada de Petição de petição

  • 29/11/2022 16:23

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/11/2022 16:23

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 22/11/2022 21:59

    Expedição de Mandado.

  • 22/11/2022 21:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2022 21:58

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2022 14:08

    Juntada de Petição de petição

  • 13/10/2022 16:06

    Juntada de Petição de petição

  • 10/10/2022 14:55

    Juntada de Petição de petição

  • 06/10/2022 10:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/10/2022 10:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/10/2022 10:30

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2022 05:23

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 05/10/2022 08:14

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2022 14:24

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 04/10/2022 14:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2022 13:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/06/2022 10:53

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2022 10:53

    Declarada incompetência

  • 04/05/2022 15:53

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 04/05/2022 15:53

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2022

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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