19/08/2025 10:56

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 00:51

Publicado Expediente em 19/08/2025.
19/08/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA MISTA DA COMARCA DE ITAPORANGA Fórum João Espínola Neto – Rua Manoel Moreira Dantas, 104, Bairro João Silvino da Fonseca, Itaporanga/PB CEP 58780-000 - Fone: (83) 3451-2399 e 3451-2517 Celular (WhatsApp): (83) (83) 99144-9988 E-mail: [email protected] Processo nº: 0801416-51.2025.8.15.0211 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Assunto(s):[Sistema Remuneratório e Benefícios] Autor(es): Nome: HELENA GOMES VIANA Endereço: Rua Deocleciano Pereira Neves, 190, Alto das Neves, ITAPORANGA - PB - CEP: 58780-000 Promovido(s): Nome: MUNICIPIO DE DIAMANTE Endereço: CENTRO, 881, Rua Possidônio José da Costa, DIAMANTE - PB - CEP: 58994-000 ATO ORDINATÓRIO De acordo com as prescrições do art. 302 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, que regulamenta os atos ordinatórios a serem praticados de ofício pelos servidores dos cartórios judiciais do Estado da Paraíba, para a efetividade do disposto no artigo 203, § 4º, CPC, e do artigo 93, inciso XIV, da Constituição da República, e da Portaria nº 04/2023 da 2ª Vara da Comarca de Itaporanga-PB; de ordem do(a) MM.

Juiz(a) de Direito em exercício na Vara supra, fica ordenado o seguinte cumprimento: 1.

INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias: ou apresentarem delimitação consensual das questões de fato e de direito (art. 357, §2°, CPC); ou pedirem audiência de saneamento em cooperação com as partes (art. 357, §3°, CPC); ou para indicarem as questões de fato sobre as quais pretendem exercer a atividade probatória, indicarem questões de direito relevantes para a decisão do mérito e especificarem as provas que pretendem produzir, indicando sua necessidade e pertinência Data e assinatura eletrônicas.
15/08/2025 08:12

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 08:12

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 08:09

Ato ordinatório praticado
19/07/2025 01:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIAMANTE em 11/07/2025 23:59.
16/05/2025 11:10

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 07:44

Outras Decisões
23/04/2025 11:22

Conclusos para decisão
23/04/2025 11:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/04/2025 11:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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