19/08/2025 00:39

Publicado Sentença em 19/08/2025.
19/08/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

Fórum Des.

Santos Estanislau de Vasconcelos - Praça Des.

Mário Moacyr Porto, s/n - Conjunto Major Augusto Bezerra - Bananeiras/PB - CEP:58.220-000 - Tel.: (83)3279-1600 - Whatsapp: (83)99143-6320(Cartório) / (83)98889-2620(Gerência) NÚMERO DO PROCESSO: 0800761-81.2025.8.15.0081 - CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - ASSUNTO(S): [Compra e Venda] PARTES: ANTONIO XAVIER DE MORAIS e outros X JARDIM IMPERIAL INCORPORACAO IMOBILIARIA SPE LTDA e outros (5) Nome: ANTONIO XAVIER DE MORAIS Endereço: R BANCÁRIO ELIAS FELICIANO MADRUGA, 41, apt 3401, ALTIPLANO CABO BRANCO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58046-088 Nome: CAROLINE TORTORELLA BARROS DE MORAIS Endereço: Rua Bancário Elias Feliciano Madruga_**, 41, AP 3401, Altiplano Cabo Branco, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58046-088 Advogados do(a) AUTOR: GIORDANO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA - PB19460-E, PALOMA FERREIRA VASCONCELOS - PB30667, RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA - PB11589, VALBERTO ALVES DE AZEVEDO FILHO - PB11477 Nome: JARDIM IMPERIAL INCORPORACAO IMOBILIARIA SPE LTDA Endereço: BARAO DO RIO BRANCO, 416, SALA B, CENTRO, BANANEIRAS - PB - CEP: 58220-000 Nome: PACTO URBANISMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP Endereço: AC Solânea_**, 99, Praça Vinte e Seis de Novembro, s/n, Centro, SOLÂNEA - PB - CEP: 58225-970 Nome: JOSENES CIRNE RAMALHO JUNIOR Endereço: AV SENADOR RUY CARNEIRO, 459, 1 andar, BRISAMAR, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58032-100 Nome: JOSE DE CASTRO NETO Endereço: AV SENADOR RUY CARNEIRO, 459, 1 andar, BRISAMAR, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58032-100 Nome: MARIA HELENA ROCHA RAMALHO Endereço: Rua Barão do Rio Branco, 416, Sala B, Centro, BANANEIRAS - PB - CEP: 58222-000 Nome: CARLOS ANTONIO CIRNI RAMALHO Endereço: Rua Barão do Rio Branco, 416, Sala B, Centro, BANANEIRAS - PB - CEP: 58220-000 VALOR DA CAUSA: R$ 47.028,23 SENTENÇA.

Cuida-se de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436), ajuizada por ANTONIO XAVIER DE MORAIS e outros, em face de JARDIM IMPERIAL INCORPORACAO IMOBILIARIA SPE LTDA e outros (5).

Requereu a autora a desistência e consequente extinção do processo, ID 112651969. É o sucinto relatório.

Decido.

Dispõe o art. 485, §4º do NCPC que “Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação.” A maior interessada na ação é a promovente, e por isso deve ter os seus motivos para pedir a desistência.

Possível a desistência deste feito, sem o consentimento do réu, vez que não houve contestação.

De sorte que HOMOLOGO a desistência, nos termos do art. 200, parágrafo único do NCPC, devendo ser o processo extinto sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VIII, do NCPC.

Sem custas.

Ante a falta de interesse recursal, pela prática de ato incompatível como o direito de recorrer, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para citação, intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins.

Segue no timbre os dados e informações necessários que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário (Conforme autorização do Código de Normas da CGJ/PB).

BANANEIRAS, Segunda-feira, 11 de Agosto de 2025, 08:10:43 h. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JAILSON SHIZUE SUASSUNA JUIZ DE DIREITO
15/08/2025 08:36

Arquivado Definitivamente
15/08/2025 08:36

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 22:58

Determinado o arquivamento
14/08/2025 22:58

Extinto o processo por desistência
11/08/2025 08:10

Conclusos para julgamento
08/08/2025 20:01

Recebidos os autos do CEJUSC
31/05/2025 10:41

Decorrido prazo de PACTO URBANISMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 30/05/2025 23:59.
31/05/2025 10:41

Decorrido prazo de JARDIM IMPERIAL INCORPORACAO IMOBILIARIA SPE LTDA em 30/05/2025 23:59.
30/05/2025 17:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/05/2025 17:49

Juntada de Petição de diligência
25/05/2025 02:02

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
23/05/2025 17:35

Decorrido prazo de JOSENES CIRNE RAMALHO JUNIOR em 21/05/2025 23:59.
23/05/2025 17:35

Decorrido prazo de JOSE DE CASTRO NETO em 21/05/2025 23:59.
23/05/2025 17:35

Decorrido prazo de JOSENES CIRNE RAMALHO JUNIOR em 21/05/2025 23:59.
23/05/2025 17:35

Decorrido prazo de JOSE DE CASTRO NETO em 21/05/2025 23:59.
15/05/2025 14:22

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 21:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/05/2025 21:51

Juntada de Petição de diligência
14/05/2025 17:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/05/2025 17:23

Juntada de Petição de diligência
14/05/2025 07:25

Expedição de Mandado.
14/05/2025 07:25

Expedição de Mandado.
13/05/2025 15:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/05/2025 15:28

Juntada de Petição de diligência
13/05/2025 10:50

Expedição de Mandado.
13/05/2025 10:50

Expedição de Mandado.
13/05/2025 10:50

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 10:47

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 17/06/2025 10:10 Cejusc I - Cível - Família - Fazenda - Bananeiras - TJPB.
12/05/2025 12:28

Recebidos os autos.
12/05/2025 12:28

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível - Família - Fazenda - Bananeiras - TJPB
11/05/2025 20:29

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2025 19:52

Conclusos para despacho
09/05/2025 16:09

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 15:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/05/2025 15:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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