TJPB - 0087209-10.2012.8.15.2001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/08/2025 13:27
Juntada de Petição de petição
-
19/08/2025 00:56
Publicado Decisão em 19/08/2025.
-
19/08/2025 00:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
-
18/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0087209-10.2012.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.
Não obstante o pedido de sequestro ID 87096774, verifica-se que o Município executado não foi cientificado da expedição do RPV.
Isto posto, formalize-se o RPV, abrindo prazo de 2 meses para pagamento.
JOÃO PESSOA, 25 de julho de 2025.
Juiz(a) de Direito -
15/08/2025 08:51
Expedição de Outros documentos.
-
15/08/2025 08:51
Proferido despacho de mero expediente
-
02/07/2025 10:58
Conclusos para despacho
-
27/03/2025 16:02
Juntada de Petição de cota
-
26/03/2025 09:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
26/03/2025 09:22
Expedição de Outros documentos.
-
17/03/2025 11:41
Juntada de Ofício requisitório de precatório
-
06/01/2025 23:33
Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
-
26/11/2024 11:59
Proferido despacho de mero expediente
-
02/09/2024 12:13
Juntada de Petição de petição
-
22/08/2024 01:38
Decorrido prazo de JOSE ANTONIO VIANA DOS SANTOS em 21/08/2024 23:59.
-
08/08/2024 20:07
Conclusos para despacho
-
08/08/2024 20:07
Juntada de Outros documentos
-
08/08/2024 20:06
Expedição de Outros documentos.
-
08/08/2024 20:06
Expedição de Outros documentos.
-
08/08/2024 20:03
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2024 20:01
Juntada de Precatório
-
13/03/2024 09:59
Juntada de Petição de petição
-
17/10/2023 09:33
Juntada de RPV
-
18/08/2023 23:48
Juntada de Petição de petição
-
11/08/2023 09:52
Juntada de Petição de petição
-
13/07/2023 19:33
Juntada de Petição de petição
-
13/07/2023 12:07
Expedição de Outros documentos.
-
30/06/2023 18:46
Indeferido o pedido de JOSE ANTONIO VIANA DOS SANTOS (REQUERENTE)
-
29/06/2023 10:52
Conclusos para despacho
-
26/06/2023 11:53
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 19/06/2023 23:59.
-
19/06/2023 11:48
Juntada de Petição de petição
-
14/06/2023 16:35
Juntada de Petição de petição
-
12/06/2023 09:21
Juntada de Petição de petição
-
29/05/2023 08:49
Juntada de Outros documentos
-
26/05/2023 11:05
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
26/05/2023 09:51
Conclusos para despacho
-
16/05/2023 08:31
Juntada de Petição de petição
-
15/05/2023 11:00
Juntada de Petição de petição
-
15/05/2023 08:58
Expedição de Outros documentos.
-
11/05/2023 15:50
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
11/05/2023 15:50
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
11/05/2023 10:39
Conclusos para julgamento
-
12/04/2023 20:20
Juntada de Petição de procuração
-
12/04/2023 20:14
Juntada de Petição de petição
-
12/04/2023 09:12
Expedição de Outros documentos.
-
12/04/2023 09:11
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2023 23:44
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
-
30/03/2023 11:56
Proferido despacho de mero expediente
-
30/03/2023 09:22
Conclusos para despacho
-
27/03/2023 22:10
Juntada de Petição de petição
-
07/02/2023 11:54
Expedição de Outros documentos.
-
07/02/2023 11:54
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2022 23:43
Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão
-
19/09/2022 17:19
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
22/08/2022 10:58
Expedição de Outros documentos.
-
22/08/2022 10:56
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2022 17:40
Juntada de Petição de petição
-
19/07/2022 07:54
Expedição de Outros documentos.
-
19/07/2022 07:52
Expedição de Outros documentos.
-
18/07/2022 15:34
Determinada diligência
-
18/07/2022 15:34
Deferido o pedido de
-
11/04/2022 11:22
Conclusos para despacho
-
10/03/2022 21:33
Juntada de Petição de petição
-
10/03/2022 04:47
Decorrido prazo de JOSE ANTONIO VIANA DOS SANTOS em 09/03/2022 23:59:59.
-
16/02/2022 10:31
Expedição de Outros documentos.
-
16/02/2022 10:31
Indeferido o pedido de JOSE ANTONIO VIANA DOS SANTOS (AUTOR)
-
15/02/2022 10:12
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
26/04/2021 09:38
Conclusos para despacho
-
22/04/2021 11:33
Juntada de Petição de petição
-
20/04/2021 03:10
Decorrido prazo de JOSE ANTONIO VIANA DOS SANTOS em 19/04/2021 23:59:59.
-
12/03/2021 12:06
Expedição de Outros documentos.
-
12/03/2021 12:06
Proferido despacho de mero expediente
-
28/02/2021 00:00
Provimento em auditagem
-
17/08/2020 16:35
Conclusos para despacho
-
25/04/2020 02:29
Juntada de Certidão de decurso de prazo
-
19/10/2019 21:52
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA - IPM em 18/10/2019 23:59:59.
-
19/10/2019 21:52
Decorrido prazo de JOSE ANTONIO VIANA DOS SANTOS em 18/10/2019 23:59:59.
-
25/09/2019 20:40
Juntada de Petição de petição
-
24/09/2019 13:58
Expedição de Outros documentos.
-
24/09/2019 13:58
Ato ordinatório praticado
-
24/09/2019 13:58
Juntada de ato ordinatório
-
14/08/2019 12:22
Processo migrado para o PJe
-
06/08/2019 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 06: 08/2019 MIGRACAO P/PJE
-
06/08/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 06: 08/2019 NF 68/19
-
06/08/2019 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 06: 08/2019 12:39 TJEJPWW
-
31/07/2019 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 25: 07/2019
-
31/10/2017 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 31: 10/2017 IPM
-
31/10/2017 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 31: 10/2017 CERTIFICADO
-
31/10/2017 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA TJPB 31: 10/2017
-
19/07/2017 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA A 12: 07/2017 IPM
-
28/04/2017 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 28: 04/2017 VISTAS IPM
-
22/11/2016 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 22: 11/2016
-
17/11/2016 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA MUNICIPAL 17/11/2016
-
16/11/2016 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 16: 11/2016 CERTIFICADO E VISTA PGM
-
06/10/2016 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 06: 10/2016 SENTENçA
-
04/10/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 04: 10/2016 NF 157/1
-
05/09/2016 00:00
Mov. [219] - JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO 05: 09/2016
-
05/09/2016 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 05: 09/2016 REGISTRO SENTENçA L 08-2016
-
30/06/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 30: 06/2015 P026761152001 15:44:58 MUNICIP
-
30/06/2015 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 30: 06/2015 CERTIFICADO
-
30/06/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO 30: 06/2015
-
12/05/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 12: 05/2015 P026761152001 16:18:01 MUNICIP
-
11/05/2015 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 11: 05/2015 DEPACHO
-
07/05/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 07: 05/2015 NF 70/15
-
29/04/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 29: 04/2015
-
14/01/2015 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 14: 01/2015 CERTIFICADO
-
14/01/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 01/2015
-
02/12/2014 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 02: 12/2014 DESPACHO
-
28/11/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 28: 11/2014 NF 206/1
-
17/07/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 07/2014
-
03/06/2014 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 03: 06/2014 CERTIFICADO
-
03/06/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 03: 06/2014
-
30/09/2013 00:00
Mov. [106] - MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA 30: 09/2013
-
17/09/2013 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 17: 09/2013 DECISãO
-
14/09/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 14: 09/2013 IPM INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL
-
14/09/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 14: 09/2013 MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
-
14/09/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 14: 09/2013 STTRANS SUPERINTENDENCIA DE TRANSPORTE
-
14/09/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 14: 09/2013
-
14/09/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 14: 09/2013 NF 241/13
-
15/04/2013 00:00
Mov. [785] - NAO CONCEDIDA A ANTECIPACAO DE TUTELA 12: 04/2013
-
20/03/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 20: 03/2013
-
20/02/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 02/2013 PETICAO JUNTADA
-
15/06/2012 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 14062012
-
15/06/2012 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 25062012
-
12/06/2012 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 12062012 NF 132: 12
-
06/06/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 06062012
-
06/06/2012 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 06062012
-
04/06/2012 00:00
Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 04062012
-
04/06/2012 00:00
Mov. [148] - AUTOS CLS PARA DECISAO 04062012
-
24/05/2012 00:00
Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 24052012 SN01
-
24/05/2012 00:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/01/2025
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações Prestadas • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Autos digitalizados • Arquivo
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