05/09/2025 23:01

Juntada de Petição de contrarrazões
21/08/2025 14:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/08/2025 00:13

Publicado Expediente em 20/08/2025.
20/08/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO B Cartório Judicial: (83) 99143-3364/(83) 98786-6691 Gabinete: (83) 991353918 Sala virtual: http://bit.ly/4varadafpdejpacervob www.tjpb.jus.br/balcaovirtual DECISÃO [Obrigação de Fazer / Não Fazer] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0828122-85.2015.8.15.2001 REQUERENTE: VERA LUCIA DA SILVA ARAUJOPROCURADOR: LUCIO CLAUDIO ARAUJO MONTENEGRO REQUERIDO: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA Visto etc.

Considerando o decurso do prazo para interposição de recurso voluntário contra a sentença e a decisão que a integrou, CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO.

Após, cumpra-se integralmente a parte final da decisão de ID 99267036, com a expedição da Requisição de Pequeno Valor (RPV) , conforme valores homologados.

Intimem-se.

João Pessoa - PB , datado e assinado eletronicamente.

Luciana Celle G. de Morais Rodrigues Juíza de Direito
18/08/2025 07:09

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 07:09

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 17:16

Determinada diligência
29/04/2025 10:27

Conclusos para despacho
11/02/2025 23:02

Juntada de Petição de recurso adesivo
11/02/2025 22:22

Juntada de Petição de réplica
10/02/2025 10:00

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 21:41

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 21:41

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 21:41

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 21:41

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 09:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/10/2024 07:28

Conclusos para julgamento
29/10/2024 07:28

Juntada de
26/10/2024 00:44

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 25/10/2024 23:59.
16/10/2024 00:54

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 15/10/2024 23:59.
14/10/2024 13:42

Juntada de Petição de contrarrazões
20/09/2024 11:46

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 11:45

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 15:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/09/2024 11:22

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 11:37

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 16:54

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
29/08/2024 16:54

Determinada expedição de Precatório/RPV
29/08/2024 16:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/08/2024 10:52

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 09:59

Conclusos para decisão
14/08/2024 21:58

Juntada de Petição de comunicações
12/08/2024 05:02

Juntada de Petição de contestação
06/08/2024 08:24

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 08:24

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 14:47

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital.
25/07/2024 14:46

Juntada de cálculo(s) da contadoria
02/04/2024 05:57

Juntada de Petição de comunicações
29/02/2024 07:30

Recebidos os Autos pela Contadoria
29/02/2024 07:30

Juntada de
29/02/2024 07:29

Juntada de
27/02/2024 16:28

Juntada de Alvará
26/02/2024 11:15

Juntada de
22/02/2024 10:24

Nomeado outro auxiliar da justiça
22/02/2024 10:24

Expedido alvará de levantamento
20/02/2024 08:51

Conclusos para despacho
08/02/2024 04:40

Juntada de Petição de comunicações
07/02/2024 10:21

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 10:20

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 10:28

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 10:02

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 10:19

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 16:45

Juntada de RPV
02/10/2023 08:18

Juntada de
07/07/2023 09:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA-PB (PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA) em 30/06/2023 23:59.
08/06/2023 13:17

Juntada de Petição de resposta
05/06/2023 14:23

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 22:41

Expedição de Outros documentos.
11/09/2022 10:43

Outras Decisões
08/09/2022 00:27

Conclusos para despacho
22/08/2022 15:31

Juntada de Petição de comunicações
21/08/2022 10:11

Nomeado outro auxiliar da justiça
18/08/2022 18:32

Conclusos para decisão
18/08/2022 11:58

Juntada de Petição de contrarrazões
20/07/2022 23:12

Expedição de Outros documentos.
01/07/2022 01:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA-PB (PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA) em 29/06/2022 23:59.
25/04/2022 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2022 10:59

Expedição de Outros documentos.
03/02/2022 08:52

Juntada de Petição de comunicações
02/02/2022 10:23

Juntada de Petição de petição
27/12/2021 10:25

Expedição de Outros documentos.
09/09/2021 23:11

Determinada diligência
03/09/2021 13:08

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
03/09/2021 09:44

Conclusos para despacho
02/09/2021 12:16

Recebidos os autos
02/09/2021 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2021 15:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
03/03/2021 14:17

Juntada de Petição de contrarrazões
02/03/2021 16:44

Juntada de Petição de contrarrazões
06/02/2021 08:10

Expedição de Outros documentos.
06/02/2021 08:09

Ato ordinatório praticado
03/02/2021 21:54

Juntada de Petição de apelação
01/12/2020 09:13

Juntada de Petição de comunicações
20/11/2020 16:16

Juntada de Petição de petição
12/11/2020 17:47

Expedição de Outros documentos.
12/11/2020 17:47

Expedição de Outros documentos.
12/11/2020 14:05

Julgado procedente o pedido
02/03/2020 00:00

Provimento em auditagem
08/10/2019 13:54

Conclusos para despacho
08/10/2019 13:52

Juntada de Certidão de decurso de prazo
28/11/2018 00:55

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA em 27/11/2018 23:59:59.
28/11/2018 00:03

Decorrido prazo de RICARDO NASCIMENTO FERNANDES em 27/11/2018 23:59:59.
01/11/2018 11:43

Juntada de Petição de petição
19/10/2018 08:32

Expedição de Outros documentos.
18/10/2018 10:55

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2018 17:42

Conclusos para despacho
23/08/2017 15:33

Juntada de Petição de petição
03/08/2017 16:27

Expedição de Outros documentos.
26/06/2017 17:18

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2017 17:19

Conclusos para despacho
28/09/2016 00:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA-PB (PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA) em 27/09/2016 23:59:59.
11/08/2016 11:05

Juntada de Petição de petição
09/08/2016 15:08

Expedição de Outros documentos.
08/08/2016 14:58

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2016 07:57

Conclusos para despacho
11/04/2016 17:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA-PB (PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA) em 06/04/2016 23:59:59.
11/04/2016 17:44

Juntada de Petição de contestação
15/01/2016 13:16

Expedição de Mandado.
27/11/2015 11:25

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2015 16:20

Conclusos para despacho
26/10/2015 11:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2015

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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