05/09/2025 18:33

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 02:03

Publicado Decisão em 15/08/2025.
15/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 1ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe INVENTÁRIO (39) Processo nº 0800895-72.2023.8.15.0051 REQUERENTE: IZAAC BEZERRA PINHEIRO DE CUJUS: FRANCISCO MONTEIRO BEZERRA, MARIA ANUNCIADA DA CONCEICAOHERDEIRO: MARIA LÚCIA MONTEIRO E SILVA, MARIA EDILMA BEZERRA DE OLIVEIRA, OLINDINA BEZERRA DE LIMA, MARIA ILMA BEZERRA, IZABELLY BEZERRA PINHEIRO, NAYZA MARIA BEZERRA PINHEIRO, MARIA LUANA MONTEIRO BEZERRA, PEARLY TAIS MONTEIRO BEZERRA, RAFAELA MONTEIRO BEZERRA LISBOA, FRANCISCO RAFAEL MONTEIRO BEZERRA, PATRÍCIA MONTEIRO BEZERRA, ADONIAS MONTEIRO NETO DECISÃO Vistos Trata-se de ação de INVENTÁRIO dos bens deixados por FRANCISCO MONTEIRO BEZERRA e MARIA ANUNCIADA DA CONCEIÇÃO, falecidos, respectivamente, em 1º de agosto de 2018 e 24 de março de 2008.

O senhor IZAAC BEZERRA PINHEIRO foi nomeado inventariante, assinando o respectivo termo em ID nº 78731680.

As primeiras declarações foram apresentadas em ID nº 80852296.

Aportou-se aos autos ofício do TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13 REGIÃO - VARA DO TRABALHO DE SOUSA, expedido nos autos nº ACPCiv 0047700-79.2013.5.13.0017, solicitando a reserva dos créditos que FRANCISCO MONTEIRO BEZERRA tem a receber nestes, até o limite de R$ 360.748,43 (ID nº 89946943).

O imóvel foi avaliado em R$116.476,41. (ID nº 101862591), tendo o inventariante concordado com o valor (ID nº 112666226).

A posteriori, aportou-se novo ofício da Vara do Trabalho de Sousa, solicitando informações sobre o ofício outrora enviado.

Por fim, aportou-se aos autos ofício expedido pelo juízo da 8ª Vara da Justiça Federal (autos nº 0800127-81.2025.4.05.8202), em que o espólio de Francisco Monteiro Bezerra figura como réu na ação de desapropriação, solicitando informações acerca do andamento da ação de inventário e a indicação de quem é o inventariante. É o relatório.

Decido.

Além das considerações postas acima, e da análise das primeiras declarações, observa-se que o de cujus FRANCISCO MONTEIRO BEZERRA, após o falecimento da então esposa MARIA ANUNCIADA DA CONCEIÇÃO, constituiu nova família com a senhora MARIA LÚCIA MONTEIRO E SILVA, mas esta não consta na lista como herdeira dos bens.

Dito isto, determino: 1.

INTIME-SE o inventariante para se manifestar sobre os ofícios enviados pela VARA DO TRABALHO DE SOUSA, expedido nos autos nº ACPCiv 0047700-79.2013.5.13.0017, bem como para que se manifeste sobre a inclusão da senhora MARIA LÚCIA MONTEIRO E SILVA como herdeira dos bens deixados por FRANCISCO MONTEIRO BEZERRA.

Prazo: 15 dias. 2.

COMUNIQUE a Justiça Federal – 8ª Vara, onde tramitam os autos nº 0800127-81.2025.4.05.8202, informando o andamento do feito e apontando que o inventário é o senhor IZAAC BEZERRA PINHEIRO. 3.

COMUNIQUE ao TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13 REGIÃO - VARA DO TRABALHO DE SOUSA, informando que os autos estão aguardando manifestação do inventariante Cumpra-se.

Diligências necessárias.

Nos termos do ART. 102 DO CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAL, da Douta Corregedoria de Justiça da Paraíba, confiro a esta decisão força de mandado/ofício para as procedências necessárias ao seu fiel cumprimento.

Juiz de Direito
13/08/2025 13:01

Juntada de Informações prestadas
13/08/2025 12:57

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 12:55

Juntada de Informações prestadas
16/07/2025 09:36

Determinada diligência
09/06/2025 08:58

Juntada de Ofício
16/05/2025 10:52

Conclusos para decisão
16/05/2025 10:52

Juntada de Certidão
16/05/2025 10:50

Juntada de Ofício
15/05/2025 17:12

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 08:00

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 17:52

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 11:43

Conclusos para despacho
21/01/2025 11:43

Juntada de Certidão
21/01/2025 11:34

Juntada de Ofício
05/11/2024 01:21

Decorrido prazo de OFICIAL DE JUSTIÇA em 04/11/2024 23:59.
11/10/2024 14:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/10/2024 14:40

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
03/09/2024 12:35

Expedição de Mandado.
03/07/2024 14:11

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 01:34

Decorrido prazo de FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA em 27/06/2024 23:59.
12/06/2024 03:31

Decorrido prazo de RAFAELA MONTEIRO BEZERRA LISBOA em 11/06/2024 23:59.
03/06/2024 11:35

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 01:37

Decorrido prazo de MARIA LUANA MONTEIRO BEZERRA em 23/05/2024 23:59.
22/05/2024 01:44

Decorrido prazo de MARIA EDILMA BEZERRA DE OLIVEIRA em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 01:44

Decorrido prazo de OLINDINA BEZERRA DE LIMA em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 01:44

Decorrido prazo de FRANCISCO RAFAEL MONTEIRO BEZERRA em 21/05/2024 23:59.
18/05/2024 00:57

Decorrido prazo de PATRÍCIA MONTEIRO BEZERRA em 17/05/2024 23:59.
18/05/2024 00:57

Decorrido prazo de ADONIAS MONTEIRO NETO em 17/05/2024 23:59.
18/05/2024 00:47

Decorrido prazo de PEARLY TAIS MONTEIRO BEZERRA em 17/05/2024 23:59.
17/05/2024 16:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/05/2024 16:26

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
15/05/2024 11:04

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a FRANCISCO RAFAEL MONTEIRO BEZERRA (HERDEIRO), ADONIAS MONTEIRO NETO (HERDEIRO), ADONIAS MONTEIRO NETO (HERDEIRO), IZAAC BEZERRA PINHEIRO - CPF: *02.***.*58-77 (REQUERENTE), IZABELLY BEZERRA PINHEIRO (HERDEIRO)
15/05/2024 11:04

Decisão Interlocutória de Mérito
14/05/2024 01:52

Decorrido prazo de NAYZA MARIA BEZERRA PINHEIRO em 13/05/2024 23:59.
14/05/2024 01:52

Decorrido prazo de IZABELLY BEZERRA PINHEIRO em 13/05/2024 23:59.
14/05/2024 01:52

Decorrido prazo de MARIA LÚCIA MONTEIRO E SILVA em 13/05/2024 23:59.
13/05/2024 14:36

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 12:27

Conclusos para despacho
10/05/2024 12:27

Juntada de Certidão
10/05/2024 12:23

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 12:23

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 12:23

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 11:57

Juntada de Ofício
02/05/2024 08:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/05/2024 08:57

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
29/04/2024 07:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/04/2024 07:15

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
29/04/2024 07:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/04/2024 07:12

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
29/04/2024 07:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/04/2024 07:05

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
29/04/2024 06:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/04/2024 06:59

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
25/04/2024 07:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/04/2024 07:35

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
25/04/2024 07:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/04/2024 07:30

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
25/04/2024 07:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/04/2024 07:17

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
19/04/2024 12:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/04/2024 12:15

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
19/04/2024 12:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/04/2024 12:11

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
19/04/2024 12:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/04/2024 12:06

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
05/04/2024 13:23

Expedição de Mandado.
05/04/2024 13:23

Expedição de Mandado.
05/04/2024 13:23

Expedição de Mandado.
05/04/2024 13:23

Expedição de Mandado.
05/04/2024 13:23

Expedição de Mandado.
05/04/2024 13:23

Expedição de Mandado.
05/04/2024 13:23

Expedição de Mandado.
05/04/2024 13:23

Expedição de Mandado.
05/04/2024 13:23

Expedição de Mandado.
05/04/2024 13:23

Expedição de Mandado.
05/04/2024 13:23

Expedição de Mandado.
05/04/2024 13:23

Expedição de Mandado.
19/03/2024 10:30

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 09:12

Conclusos para decisão
18/03/2024 16:32

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 08:43

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 09:36

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2023 11:13

Desentranhado o documento
01/11/2023 11:13

Cancelada a movimentação processual
20/10/2023 12:29

Conclusos para decisão
18/10/2023 18:37

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 09:58

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 20:35

Juntada de Petição de outros documentos
18/08/2023 13:34

Expedição de Outros documentos.
11/08/2023 06:47

Juntada de Termo de Compromisso
24/07/2023 15:25

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2023 23:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/07/2023 23:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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