31/08/2025 00:38

Decorrido prazo de JAYSSA NARIO DA SILVA BEZERRA em 25/08/2025 23:59.
31/08/2025 00:38

Decorrido prazo de JOSE WELLINGTON BEZERRA em 25/08/2025 23:59.
20/08/2025 00:11

Publicado Intimação em 20/08/2025.
20/08/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE MONTEIRO 2ª VARA MISTA Fórum Ministro Luiz Rafael Mayer Rua Abelardo Pereira dos Santos, s/n, Centro, Monteiro-PB, CEP 58500-000 Fone: (83) 3351-3061 / E-mail: [email protected] EXPEDIENTE DE PUBLICAÇÃO DE ATO JUDICIAL DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICA NACIONAL (DJEN) (Conforme Resolução CNJ n. 455/2022) COMARCA DE MONTEIRO. 2A.

VARA.

EXPEDIENTE DE PUBLICAÇÃO DE ATO JUDICIAL.

Processo: 0800466-54.2022.8.15.0241.

Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283), Assunto(s): [Contra a Mulher, Violência Doméstica Contra a Mulher].

O MM.

Juiz de Direito da 2ª Vara Mista da Comarca de Monteiro-PB, Dr.

Rodrigo Augusto Gomes Brito Vital da Costa, em virtude da lei, etc.

FAZ SABER a todos quantos a presente publicação virem, que por este Juízo e Cartório, tramitam os autos supracitados requeridos por "XXXXXXXX" em face de "XXXXXXXX", na qual o MM.

Juiz prolatou o(a) DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA cujo teor é o seguinte: “

Vistos. 1.

Recebo a apelação com efeitos devolutivo e suspensivo, nos termos do art. 597 do Código de Processo Penal1. 2.

O apelante NÃO invocou a faculdade de apresentar as razões recursais somente no âmbito da superior instância, nos termos do art. 600, §4°, do CPP2. 3.

Intime-se o(a) apelante, somente por meio de advogado constituído/Defensoria Pública, para apresentar as razões recursais em oito dias, dobrados caso seja patrocinado pela Defensoria Pública. 4.

Apresentadas as razões, independentemente de conclusão, intime-se o Ministério Público para contrarrazões em oito dias. 5.

Escoado o último prazo, certifique-se se houve manifestação e, após, independentemente de conclusão, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba (art. 601, caput, CPP).

Publique-se no Diário da Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), conforme Resolução CNJ n. 455/2022, ocultando-se o(s) nome(s) da(s) ofendida(s), conforme art. 17-A da Lei Federal n. 11.340/06, com a redação dada pela Lei Federal n. 14.857/2024.

Cumpra-se.

Monteiro-PB, data do registro eletrônico.

Rodrigo Augusto Gomes Brito Vital da Costa Juiz de Direito (Assinado eletronicamente)".

Dado e passado na Escrivania da 2ª Vara, aos 18 de agosto de 2025.

Eu, VALDENEZ FERREIRA DA SILVA, Técnico Judiciário, o digitei e assino eletronicamente.

Os nomes das partes foram ocultados em virtude do segredo de justiça.
18/08/2025 07:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 22:31

Juntada de provimento correcional
14/08/2025 12:54

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
18/06/2025 09:16

Conclusos para despacho
18/06/2025 09:15

Juntada de Certidão
06/03/2025 12:12

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 06:10

Conclusos para despacho
03/12/2024 06:09

Juntada de Certidão
16/10/2024 00:55

Decorrido prazo de JAYSSA NARIO DA SILVA BEZERRA em 15/10/2024 23:59.
10/10/2024 20:58

Juntada de Petição de cota
09/10/2024 08:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/10/2024 08:58

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
08/10/2024 13:14

Expedição de Mandado.
08/10/2024 13:10

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 13:03

Juntada de Certidão
24/09/2024 16:54

Juntada de Petição de apelação
20/09/2024 09:53

Julgado procedente o pedido
20/09/2024 09:52

Conclusos para julgamento
20/09/2024 09:45

Desentranhado o documento
20/09/2024 09:43

Julgado procedente o pedido
19/09/2024 10:59

Conclusos para julgamento
28/08/2024 18:19

Juntada de Petição de alegações finais
28/08/2024 04:11

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 27/08/2024 23:59.
08/08/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 17:22

Juntada de Certidão
07/08/2024 12:21

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 07/08/2024 11:30 2ª Vara Mista de Monteiro.
30/07/2024 01:49

Decorrido prazo de JOSE NILDO PEDRO DE OLIVEIRA em 29/07/2024 23:59.
20/07/2024 00:54

Decorrido prazo de JOSE NILDO PEDRO DE OLIVEIRA em 19/07/2024 23:59.
17/07/2024 12:51

Juntada de Petição de cota
16/07/2024 02:26

Decorrido prazo de JAYSSA NARIO DA SILVA BEZERRA em 15/07/2024 23:59.
09/07/2024 16:33

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 07:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/07/2024 07:41

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
09/07/2024 02:19

Decorrido prazo de IZAIAS NARIO DA SILVA em 08/07/2024 23:59.
02/07/2024 16:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/07/2024 16:01

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
02/07/2024 08:20

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 08:16

Juntada de documento de comprovação
02/07/2024 07:59

Juntada de Ofício
02/07/2024 07:55

Expedição de Mandado.
02/07/2024 07:55

Expedição de Mandado.
02/07/2024 07:55

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 07:55

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 18:50

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 10:35

Conclusos para decisão
18/06/2024 19:16

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 12:10

Juntada de Certidão
31/08/2023 10:01

Juntada de Certidão
31/08/2023 09:59

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 07/08/2024 11:30 2ª Vara Mista de Monteiro.
17/08/2023 00:25

Juntada de provimento correcional
28/02/2023 17:02

Outras Decisões
24/02/2023 16:46

Conclusos para decisão
07/10/2022 11:13

Juntada de Petição de defesa prévia
01/10/2022 01:15

Decorrido prazo de JOSE WELLINGTON BEZERRA em 28/09/2022 23:59.
16/09/2022 10:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/09/2022 10:05

Juntada de Petição de diligência
13/09/2022 08:20

Expedição de Mandado.
13/09/2022 08:05

Juntada de Certidão
01/08/2022 19:30

Recebida a denúncia contra JOSE WELLINGTON BEZERRA - CPF: *50.***.*12-93 (INDICIADO)
01/08/2022 10:18

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
21/07/2022 08:37

Conclusos para decisão
07/04/2022 07:31

Juntada de Petição de Denúncia-2022-0000553737.pdf
01/04/2022 11:19

Expedição de Outros documentos.
01/04/2022 10:54

Juntada de Certidão
17/03/2022 10:55

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2022

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802246-92.2014.8.15.0731

Moacyr Tavares Rolim Filho

Carlos Glauco Neves de Oliveira

Advogado: Jocelio Jairo Vieira

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 28/10/2014 17:08

Exibir Processo

Processo nº 0004052-81.2007.8.15.0331

Jose Carlos dos Santos

Esmeraldo dos Santos

Advogado: Antonio Freire Bastos

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 01/11/2007 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0805244-77.2023.8.15.0000

Tarciso Cavalcanti de Mello

Secretario de Administracao do Estado Da...

Advogado: Rossana Luiza de Lemos Ramalho

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 11/02/2025 14:49

Exibir Processo

Processo nº 0805868-12.2025.8.15.0371

Ilzanete Ribeiro Vieira

Banco Bradesco

Advogado: Laisianne Mendes Pedroza

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 09/07/2025 22:53

Exibir Processo

Processo nº 0806616-65.2024.8.15.0731

Milton Moura de Almeida Junior

Multimarcas Administradora de Consorcios...

Advogado: Washington Luiz de Miranda Domingues Tra...

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 12/06/2024 14:32

Exibir Processo