02/09/2025 13:24

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 10:06

Juntada de Petição de resposta
19/08/2025 10:50

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 01:01

Publicado Despacho em 19/08/2025.
19/08/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA JUÍZO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ACERVO "B" Fórum Cível Des.

Mário Moacyr Porto - Endereço: Avenida João Machado, s/n, Centro, João Pessoa/PB, Tel.: (83) 3208-2400 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 DESPACHO Nº do Processo: 0862077-92.2024.8.15.2001 Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: ALEXANDRE MATIAS PEREIRA REU: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO-SEDURB, MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-EMLUR Vistos etc.

Trata-se de ação proposta entre as partes acima epigrafadas, seguindo o procedimento comum.

Superada a fase inicial de contestação e réplica à resposta, com base no princípio da cooperação previsto no art. 6º e com fulcro no art. 10º, ambos do CPC, faz-se necessária a especificação de provas.

Assim, determino: 01 - INTIMEM-SE às partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, especificarem as provas que ainda pretendem produzir quanto ao(s) ponto(s) controvertido(s) da demanda, justificando, de forma objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência, com advertência expressa de que silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. 02 – Havendo requerimento justificado de produção de provas, venham os autos conclusos para a DECISÃO DE SANEAMENTO. 03 - Nada sendo requerido, CERTIFIQUE-SE e venham os autos CONCLUSOS PARA SENTENÇA.

CUMPRA-SE.

João Pessoa, data eletrônica. [DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006] BARBARA BORTOLUZZI EMMERICH Juíza de Direito O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB.

Segue no timbre os dados e informações necessários que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário.
15/08/2025 09:21

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 09:21

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 08:47

Determinada Requisição de Informações
13/08/2025 11:07

Conclusos para decisão
06/08/2025 00:11

Publicado Despacho em 06/08/2025.
04/08/2025 15:01

Juntada de Petição de réplica
02/08/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
31/07/2025 07:29

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 06:49

Determinada Requisição de Informações
16/05/2025 14:46

Conclusos para despacho
12/05/2025 15:01

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 19:35

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 13/03/2025 23:59.
17/03/2025 12:17

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 16:26

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 11:48

Juntada de Petição de resposta
13/02/2025 09:25

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 13:05

Determinada Requisição de Informações
12/02/2025 13:05

Decretada a revelia
07/02/2025 09:24

Conclusos para despacho
07/02/2025 02:12

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 06/02/2025 23:59.
05/12/2024 14:53

Juntada de Petição de resposta
04/12/2024 12:47

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
04/12/2024 11:41

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 07:33

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 17:40

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/11/2024 11:06

Conclusos para decisão
11/11/2024 11:06

Juntada de Certidão de decurso de prazo
02/11/2024 00:55

Decorrido prazo de AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-EMLUR em 01/11/2024 23:59.
02/11/2024 00:55

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 01/11/2024 23:59.
16/10/2024 08:57

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 08:57

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 08:28

Determinada Requisição de Informações
16/10/2024 08:28

Recebida a emenda à inicial
16/10/2024 08:28

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ALEXANDRE MATIAS PEREIRA - CPF: *62.***.*84-00 (AUTOR).
15/10/2024 07:46

Conclusos para despacho
11/10/2024 11:00

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 07:53

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 11:48

Determinada Requisição de Informações
25/09/2024 13:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/09/2024 13:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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