TJPB - 0008788-40.2011.8.15.2001
1ª instância - 1ª Vara Civel de Joao Pessoa
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/10/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.
MÁRIO MOACYR PORTO Av.
João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0008788-40.2011.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.
E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[xxx ] Intimação do(a) promovente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da certidão do oficial de justiça requerendo o que entender de direito. 4.[ ] Intimação do(a) promovente para, em 10(dez) dias, se manifestar sobre a devolução da carta de citação/intimação juntadas aos autos de requerendo o que entender de direito, apresentando, endereço válido, bem como recolhendo as diligências necessárias, se for o caso novo. 5.[ ] Intimação da parte adversa, para no prazo de 05(cinco) dias se manifestar acerca dos embargos de declaração. 6.[ ] Intimação da parte contrária para, querendo, contrarrazoar a(s) apelação(ões), no prazo de 15 (quinze) dias. 7.[ ] Intimação da parte promovente, pessoalmente e por seu causídico, para, no prazo de 05 (cinco) dias, providenciar o impulsionamento do feito, sob pena de extinção, nos exatos termos do art. 485,III,§1°, do CPC/2015. 8. [ ] Intimação da parte Promovente, para, em 15 (quinze) dias, se manifestar sobre a petição/documentos nos termos do art. 437, § 1 do CPC. 8.1. [ ] Intimação da parte Promovida, para, em 15 (quinze) dias, se manifestar sobre a petição/documentos nos termos do art. 437, § 1 do CPC. 9.[ ] Intimação da parte promovida, para, no prazo de 15 (quinze) dias se manifestar sobre o pedido de desistência da ação formulada pelo autor, tendo em vista o oferecimento de contestação, nos termos do art. 485, § 6º do Código de Processo Civil. 10.[ ] Intimação da parte promovente, para, no 10 (dez) dias, proceder ao recolhimento das diligências e/ou complementação das diligências do oficial de justiça para fins de expedição do(s) competente(s) mandado(s), sob pena de a diligência ser havida como dispensada. 11.[ ] Intimação da parte promovente para que indique no prazo de 05 (cinco) dias, depositário fiel para fins de expedição do mandado de busca e apreensão. 12.[ ] Intimação do(a) advogado renunciante ao mandato outorgado por qualquer das partes, para no prazo de (quinze) dias comprovar que notificou seu constituinte da renúncia, na forma da lei. 13.[ ] Intimação das partes para se manifestarem sobre o laudo pericial, no prazo de 15 (quinze) dias. 14 .[ ] Pedido de informações ao juízo deprecante sobre o pagamento de custas devidas, bem como o envio de peças processuais necessárias ao cumprimento da ordem deprecada, nos termos do art. 333. do Código de Normas da Corregedoria - Judicial. 15.[ ] Intimação do credor para no prazo de 15(quinze) dias indicar bens penhoráveis do devedor, visto que o oficial de justiça certificou que não encontrou bens passíveis de penhora pertencentes ao executado. 16.[ ] determinada a expedição de carta precatória e sua disponibilização nos autos, intimar a parte interessada para realizar o respectivo protocolo, diretamente, no Juízo Deprecado, satisfazendo, quando exigidas, as custas cabíveis, mediante comprovação nos autos, em 15 dias, salvo para os assistidos pela Defensoria Pública do Estado.
DOS ATOS ORTDINATÓRIOS EM FACE DA EXECUÇÃO DO JULGADO 1.[ ] Intime-se a parte vencedora para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito, apresentando o demonstrativo discriminado e atualizado do débito atualizado até a data do requerimento, nos termos do art. 524, do CPC, sob pena de arquivamento. 2.[ ] Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre o pagamento apresentado e juntado aos autos, requerendo o que entender de direito, nos termos do art. 341, do Código de Normas, inclusive informando nos autos os dados bancários de titularidade do beneficiário para fins de crédito, se for o caso. 3. [ ] INTIME-SE a parte devedora para no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do débito apresentado no ID: ______, nos termos do art. 523, do CPC, ficando ciente para os fins de impugnação, a teor do art. 525 do CPC. 4. [ ] Intime-se a parte devedora para efetuar o pagamento das custas processuais finais (guia/cálculo anexo), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado, Protesto Judicial e inclusão no SerasaJud , consignando-se na intimação que a guia deverá ser emitida, diretamente, no site do TJ/PB, seguindo-se o passo a passo adiante: Custas Judiciais>>Área Pública >> Consultar guia emitida >> inserir o número da guia ou do processo>> Avançar >> Imprimir Boleto”.
João Pessoa-PB, em 29 de setembro de 2023 LUCRENILDE RAMALHO NOGUEIRA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.
Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.
Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.
Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.
No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC). -
11/08/2022 11:09
Decorrido prazo de JERONIMO BARATA DE MELO FILHO em 10/08/2022 23:59.
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11/08/2022 11:09
Decorrido prazo de JOSE GUSTAVO SAMPAIO DE SA em 10/08/2022 23:59.
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11/08/2022 11:09
Decorrido prazo de BIANCA DINIZ DE CASTILHO em 10/08/2022 23:59.
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07/07/2022 11:28
Expedição de Outros documentos.
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07/07/2022 11:28
Expedição de Outros documentos.
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07/07/2022 11:28
Expedição de Outros documentos.
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18/04/2022 13:49
Juntada de Petição de petição
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31/03/2022 07:46
Expedição de Outros documentos.
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31/03/2022 07:45
Ato ordinatório praticado
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24/11/2021 03:07
Decorrido prazo de EMMANUELINA FRANCO GUIMARAES em 23/11/2021 23:59:59.
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24/11/2021 03:07
Decorrido prazo de IDRES MARCOLINO GUIMARAES em 23/11/2021 23:59:59.
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18/10/2021 18:57
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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18/10/2021 18:57
Juntada de diligência
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18/10/2021 18:55
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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18/10/2021 18:55
Juntada de diligência
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14/10/2021 15:24
Expedição de Mandado.
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14/10/2021 15:24
Expedição de Mandado.
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14/10/2021 15:14
Expedição de Outros documentos.
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14/10/2021 15:11
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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16/03/2021 14:46
Juntada de Petição de petição
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01/03/2021 11:44
Expedição de Outros documentos.
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01/03/2021 11:37
Juntada de Certidão
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28/02/2021 00:00
Provimento em auditagem
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23/09/2020 08:37
Proferido despacho de mero expediente
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24/08/2020 16:12
Conclusos para despacho
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31/05/2020 08:49
Decorrido prazo de EMMANUELINA FRANCO GUIMARAES em 11/05/2020 23:59:59.
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31/05/2020 00:04
Decorrido prazo de IDRES MARCOLINO GUIMARAES em 11/05/2020 23:59:59.
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11/05/2020 01:40
Decorrido prazo de SELMA DA ASSUNCAO RAMOS CABRAL DANTAS em 08/05/2020 23:59:59.
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11/05/2020 01:40
Decorrido prazo de BRANGO'S GRILL LTDA - ME em 08/05/2020 23:59:59.
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21/04/2020 09:12
Juntada de Petição de petição
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31/03/2020 22:22
Expedição de Outros documentos.
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31/03/2020 22:21
Ato ordinatório praticado
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31/03/2020 22:21
Juntada de ato ordinatório
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20/01/2020 09:07
Processo migrado para o PJe
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18/12/2019 00:00
Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 18: 12/2019 AUTORA
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18/12/2019 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 18: 12/2019 MIGRACAO P/PJE
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18/12/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 18: 12/2019 NF 01/19
-
18/12/2019 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 18: 12/2019 12:24 TJEJP79
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18/12/2019 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 18: 12/2019 MIGRACAO OJE
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03/09/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 03: 09/2019 NF 134/1
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02/09/2019 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 02: 09/2019
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02/09/2019 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 02: 09/2019 SET/2019
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11/03/2019 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO CARTA DE INTIMACAO 11: 03/2019 CARTAS DEVOLVIDAS
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11/03/2019 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11: 03/2019
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26/02/2019 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 26: 02/2019
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14/02/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 14: 02/2019
-
14/02/2019 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO CARTA DE INTIMACAO 14: 02/2019 DEVOLVIDA-ENDER. INSUFICIENTE
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31/01/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE INTIMACAO 30: 01/2019
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19/10/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 10/2018
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03/09/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018
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01/03/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018
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05/10/2017 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017
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17/04/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 04/2017 P013614172001 19:05:31 TERCEIR
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17/04/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 04/2017
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14/03/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 03/2017 P013614172001 15:01:32 TERCEIR
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20/02/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 20: 02/2017 NF 23/17
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04/10/2016 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016
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22/03/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 22: 03/2016
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22/03/2016 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 22: 03/2016 NF EXPEçA-SE
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05/02/2016 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 04: 02/2016
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05/02/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 05: 02/2016
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05/02/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO EXECUCAO: CUMPRIMENTO DE SENTENCA 05/02/2016 P002772162001 08:
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20/01/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO EXECUCAO: CUMPRIMENTO DE SENTENCA 20/01/2016 P002772162001
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17/10/2014 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA TJPB 17: 10/2014
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17/10/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTRA-RAZOES 17: 10/2014
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23/09/2014 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 23: 09/2014 NF 131/14
-
18/09/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 18: 09/2014 NF 131/1
-
17/09/2014 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 17: 09/2014 EXP.NOTA FORO
-
26/08/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 26: 08/2014
-
13/08/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 13: 08/2014
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13/08/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 08/2014
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18/07/2014 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 18: 07/2014 NF 95/14
-
16/07/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 16: 07/2014 NF 95/14
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10/07/2014 00:00
Mov. [221] - JULGADO PROCEDENTE EM PARTE DO PEDIDO 10: 07/2014
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10/07/2014 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 10: 07/2014 EXP.NOTA FORO
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19/08/2013 00:00
Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 19: 08/2013
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19/08/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 08/2013
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19/06/2013 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 19: 06/2013 NF 089/2013
-
11/06/2013 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 11: 06/2013 NF EXPEçA-SE
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11/06/2013 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE CONCILIACAO REALIZADA 11: 06/2013 14:30
-
20/03/2013 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 20: 03/2013 AUDIENCIA 11/06/13
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20/03/2013 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 19: 03/2013 NOTA 33/13
-
15/03/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 15: 03/2013 AUDIENCIA
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15/03/2013 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA PRELIMINAR DESIGNADA 11: 06/2013 14:30
-
15/03/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 15: 03/2013 NF 33/13
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28/08/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 30092012
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28/08/2012 00:00
Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 27082012
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07/05/2012 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 24042012
-
20/04/2012 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 20042012 NF 46: 12
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02/03/2012 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 01052012
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18/01/2012 00:00
Mov. [1070] - AGUARDA DECISAO DO APENSO 18012012
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12/01/2012 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 11012012
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23/09/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 23092011
-
19/08/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 19082011
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19/08/2011 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 19082011
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19/07/2011 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 17072011
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14/07/2011 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 14072011 NF 129: 11
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29/06/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 29062011
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09/06/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 09062011
-
09/06/2011 00:00
Mov. [1145] - JUNTADA DE 09062011 IMPUGNACAO
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31/05/2011 00:00
Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 31052011
-
20/05/2011 00:00
Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 20052011 010114PB
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17/05/2011 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 17052011
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13/05/2011 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 13052011
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13/05/2011 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 13052011 NF 89: 11
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13/05/2011 00:00
Mov. [266] - CONTESTACAO APRESENTADA 13052011
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18/04/2011 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 18042011
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18/04/2011 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 03052011
-
07/04/2011 00:00
Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 07042011
-
07/04/2011 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 070420111IDRES MARCOLI
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18/02/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 17022011
-
18/02/2011 00:00
Mov. [228] - CITACAO DEFERIDA 17022011
-
17/02/2011 00:00
Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 17022011
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17/02/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 17022011
-
15/02/2011 00:00
Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 15022011 SN01
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/02/2011
Ultima Atualização
02/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
AUTOS DIGITALIZADOS • Arquivo
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