10/07/2025 16:13

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 16:12

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 15:03

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
21/06/2025 12:33

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 15:28

Arquivado Definitivamente
12/08/2024 15:28

Juntada de Certidão
12/08/2024 15:24

Juntada de Certidão
12/08/2024 12:45

Determinado o arquivamento
12/08/2024 12:45

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 07:36

Conclusos para despacho
01/08/2024 18:46

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 00:17

Publicado Sentença em 31/07/2024.
31/07/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
30/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0837004-94.2019.8.15.2001 [Estabelecimentos de Ensino] EXEQUENTE: VIA MEDICINA COLEGIO E CURSOS LTDA - EPP EXECUTADO: REJANE SOARES DA SILVA SENTENÇA Vistos etc.

RELATÓRIO Dispensado o relatório, na forma do Art. 38, parte final, da Lei Nº 9.099/1.995 – Juizados Especiais Cíveis e Criminais.

MOTIVAÇÃO Dos autos, verifica-se que diversos meios de adimplemento do débito foram buscados, mas não houve resposta positiva.

A exequente foi intimada para se manifestar sobre o estado da ação, mas não se pronunciou.

Diante da ausência de bens de propriedade do réu indicados pela parte credora, não há como o processo prosseguir.

O juizado especial é órgão do poder judiciário, regido por lei própria e orientado pelos princípios oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade (Art. 2º, da Lei Nº 9.099/1.995 – Juizados Especiais Cíveis e Criminais).

Nos termos do Art. 53 da Lei Nº 9.099/1.995 – Juizados Especiais Cíveis e Criminais, a execução de título executivo extrajudicial obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas por aquela lei.

Destaque-se que outros dispositivos também regulam os atos ocorridos nos processos em tramitação nos juizados.

Entre os quais os enunciados definidos pelo FONAJE – Fórum Nacional de Juizados Especiais.

O Código de Processo Civil, em seu Art. 921, prevê a suspensão do processo quando inexistirem bens que garantam a execução.

Entretanto, considerando que a presente execução tramita neste juizado especial, deve-se aplicar as normas específicas.

O Art. 53, § 4º, da Lei Nº 9.099/1.995 – Juizados Especiais Cíveis e Criminais, estabelece que “não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor”.

Em complemento, o enunciado 76 do FONAJE declara que “no processo de execução, esgotados os meios de defesa e inexistindo bens para a garantia do débito, expede-se a pedido do exequente certidão de dívida para fins de inscrição no serviço de Proteção ao Crédito – SPC e SERASA, sob pena de responsabilidade”.

Finalmente, tem-se que a extinção do processo nos juizados especiais independe de prévia intimação pessoal (Art. 51, da Lei Nº 9.099/1.995 – Juizados Especiais Cíveis e Criminais).

DISPOSITIVO Pelo que, considerando o exposto e o mais que dos autos consta, e com fundamento no Art. 53, § 4º, da Lei Nº 9.099/1.995 – Juizados Especiais Cíveis e Criminais, DECLARO EXTINTA a presente execução.

Ficando facultado ao exequente ajuizar nova execução, obedecidos os prazos de prescrição previstos em lei, caso surjam bens penhoráveis em nome do executado.

Sem custas e honorários, na forma dos Art.s 54 e 55, da Lei Nº 9.099/1.995 – Juizados Especiais Cíveis e Criminais.

Insta esclarecer que em sede de Juizado Especial não se faz necessária a prévia intimação pessoal das partes para extinção do processo, conforme dispõe o artigo 51, §1º, da Lei nº. 9.099/95.

Publicada e registrada eletronicamente.

Transitada em julgado, arquive-se.

Havendo recurso, se tempestivo cumpra-se o Código de Normas - Judicial e intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.

Decorrido o prazo, com ou sem cumprimento, remetam-se os autos à Turma Recursal.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância
29/07/2024 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2024 16:25

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
25/07/2024 08:33

Conclusos para julgamento
24/07/2024 18:08

Decorrido prazo de VIA MEDICINA COLEGIO E CURSOS LTDA - EPP em 22/07/2024 23:59.
05/07/2024 10:02

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 09:25

Indeferido o pedido de VIA MEDICINA COLEGIO E CURSOS LTDA - EPP - CNPJ: 05.***.***/0001-42 (EXEQUENTE)
02/07/2024 09:12

Conclusos para despacho
02/07/2024 08:52

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 01:17

Publicado Despacho em 25/06/2024.
25/06/2024 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0837004-94.2019.8.15.2001 EXEQUENTE: VIA MEDICINA COLEGIO E CURSOS LTDA - EPP EXECUTADO: REJANE SOARES DA SILVA DESPACHO Vistos etc.

Primeiramente, sobre o sistema PREVJUD, destaco que este Juízo não possui acesso ao sistema, porém, é possível verificar que a parte não possui benefício, conforme minuta anexa.

Intime-se o credor para indicar outro meio de execução que deseja ver realizado, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção por ausência de bens.

Decorrido o prazo sem cumprimento, faça-se conclusão para sentença.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Juiz(a) de Direito
21/06/2024 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2024 07:18

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 07:32

Conclusos para despacho
19/06/2024 14:18

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 07:51

Expedição de Outros documentos.
02/06/2024 12:47

Indeferido o pedido de VIA MEDICINA COLEGIO E CURSOS LTDA - EPP - CNPJ: 05.***.***/0001-42 (EXEQUENTE)
24/05/2024 11:32

Conclusos para despacho
23/05/2024 11:11

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 01:03

Publicado Intimação em 17/05/2024.
17/05/2024 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
16/05/2024 00:00

Intimação

O(A) MM.

Juiz(a) de Direito do juizado supra manda que, em cumprimento a este, intime o(a) advogado(a) para indicar outros meios de penhora, no prazo de 15 (quinze) dias.
15/05/2024 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2024 09:58

Juntada de Outros documentos
14/05/2024 16:25

Juntada de Alvará
10/05/2024 10:52

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 07:52

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
10/05/2024 01:11

Decorrido prazo de VIA MEDICINA COLEGIO E CURSOS LTDA - EPP em 09/05/2024 23:59.
09/05/2024 01:24

Decorrido prazo de VIA MEDICINA COLEGIO E CURSOS LTDA - EPP em 08/05/2024 23:59.
02/05/2024 01:16

Publicado Ato Ordinatório em 02/05/2024.
02/05/2024 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA 2º Juizado Especial Cível da Capital ATO ORDINATÓRIO (ART. 349, CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS - CGJPB) Nº DO PROCESSO: 0837004-94.2019.8.15.2001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: VIA MEDICINA COLEGIO E CURSOS LTDA - EPP EXECUTADO: REJANE SOARES DA SILVA De acordo com as prescrições do art. 349 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, e nos termos do Ato da Presidência n. 50/2018, certifico que este processo aguarda manifestação dos advogados da parte autora no sentido de juntar o contrato de honorários contratuais, para emissão dos alvarás em separado.

JOÃO PESSOA, 30 de abril de 2024.

RODRIGO FELIX BESERRA DE LIMA Técnico Judiciário
30/04/2024 08:52

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 00:58

Publicado Ato Ordinatório em 30/04/2024.
30/04/2024 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
29/04/2024 16:24

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA 2º Juizado Especial Cível da Capital ATO ORDINATÓRIO (ART. 349, CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS - CGJPB) Nº DO PROCESSO: 0837004-94.2019.8.15.2001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: VIA MEDICINA COLEGIO E CURSOS LTDA - EPP EXECUTADO: REJANE SOARES DA SILVA De acordo com as prescrições do art. 349 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, e nos termos do Ato da Presidência n. 50/2018, certifico que, para confecção do alvará, este processo aguarda manifestação da parte autora, para que informe os dados da conta bancária da mesma (nome do banco, número da agência e número da conta corrente ou poupança).

JOÃO PESSOA, 26 de abril de 2024.

RODRIGO FELIX BESERRA DE LIMA Técnico Judiciário
26/04/2024 09:51

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 04:41

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
23/04/2024 02:37

Decorrido prazo de REJANE SOARES DA SILVA em 22/04/2024 23:59.
04/04/2024 12:32

Juntada de Petição de aviso de recebimento
24/03/2024 04:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/03/2024 14:22

Determinado o bloqueio/penhora on line
13/03/2024 12:19

Conclusos para despacho
13/03/2024 12:16

Juntada de Certidão
13/03/2024 12:06

Juntada de Outros documentos
12/03/2024 15:41

Determinado o bloqueio/penhora on line
21/02/2024 11:03

Conclusos para despacho
20/02/2024 17:39

Juntada de Petição de petição
17/02/2024 03:39

Publicado Despacho em 08/02/2024.
17/02/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0837004-94.2019.8.15.2001 EXEQUENTE: VIA MEDICINA COLEGIO E CURSOS LTDA - EPP EXECUTADO: REJANE SOARES DA SILVA DESPACHO Vistos etc. ntime-se a parte autora para ciência das pesquisas realizadas no INFOJUD e SNIPER.

A consulta ao sistema RENAJUD restou infrutífera, conforme minuta anexa.

Intime-se o credor a indicar outro meio de execução que deseja ver realizado, no prazo de 5 (cinco) dias.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância
04/02/2024 22:12

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024 12:17

Conclusos para despacho
26/01/2024 12:17

Processo Desarquivado
25/01/2024 10:48

Juntada de Petição de outros documentos
25/01/2024 10:37

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 11:36

Arquivado Definitivamente
15/12/2023 11:34

Juntada de
14/12/2023 20:36

Juntada de Alvará
07/12/2023 00:58

Decorrido prazo de VIA MEDICINA COLEGIO E CURSOS LTDA - EPP em 06/12/2023 23:59.
05/12/2023 14:26

Juntada de documento de comprovação
04/12/2023 00:50

Publicado Ato Ordinatório em 04/12/2023.
02/12/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
01/12/2023 16:59

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA CARTÓRIO UNIFICADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL Juízo do(a) 1º, 2º e 3º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, sn, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83)99142-3265 whatsApp ; e-mail: [email protected] Processo número - 0837004-94.2019.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Estabelecimentos de Ensino] EXEQUENTE: VIA MEDICINA COLEGIO E CURSOS LTDA - EPP Advogados do(a) EXEQUENTE: JOSE PIRES RODRIGUES FILHO - PB16549, ALESSANDRO FIGUEIREDO VALADARES FILHO - PB21049 EXECUTADO: REJANE SOARES DA SILVA ATO ORDINATÓRIO (CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAL - CGJ/TJ-PB) De acordo com as prescrições do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, considerando o que dispõe o Ofício Circular n.º 14/2020 datado de 30/03/2020 que disciplina a expedição de alvarás judiciais através do Banco do Brasil em Regime de Contingência, no cumprimento das medidas contra a Covid-19, procedo a intimação para, no prazo de (02) dois dias, informar nos autos os dados bancários de seu constituinte a fim de viabilizar a expedição do respectivo alvará.

Em tempo, informo que na ausência das informações solicitadas o alvará será expedido em modelo tradicional.

JOÃO PESSOA, 30 de novembro de 2023 De ordem,ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
30/11/2023 21:45

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 21:00

Indeferido o pedido de VIA MEDICINA COLEGIO E CURSOS LTDA - EPP - CNPJ: 05.***.***/0001-42 (EXEQUENTE)
22/11/2023 20:52

Conclusos para despacho
09/11/2023 11:52

Juntada de Certidão
01/11/2023 08:48

Juntada de Petição de aviso de recebimento
27/10/2023 07:55

Retificado o movimento Conclusos para decisão
26/10/2023 12:26

Conclusos para decisão
23/10/2023 21:33

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 23:04

Juntada de Alvará
16/10/2023 01:09

Publicado Ato Ordinatório em 16/10/2023.
13/10/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023
12/10/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA CARTÓRIO UNIFICADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL Juízo do(a) 1º, 2º e 3º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, sn, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83)99142-3265 whatsApp ; e-mail: [email protected] Processo número - 0837004-94.2019.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Estabelecimentos de Ensino] EXEQUENTE: VIA MEDICINA COLEGIO E CURSOS LTDA - EPP Advogados do(a) EXEQUENTE: JOSE PIRES RODRIGUES FILHO - PB16549, ALESSANDRO FIGUEIREDO VALADARES FILHO - PB21049 EXECUTADO: REJANE SOARES DA SILVA ATO ORDINATÓRIO (CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAL - CGJ/TJ-PB) De acordo com as prescrições do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, INTIMO a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar endereço atualizado da parte demandada, ou, quando for o caso, se manifestar sobre a devolução do mandado/AR, sob pena de extinção do processo por abandono da causa.

JOÃO PESSOA, 11 de outubro de 2023 De ordem,ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
11/10/2023 12:06

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 15:46

Juntada de Petição de aviso de recebimento
10/10/2023 12:15

Desentranhado o documento
10/10/2023 12:15

Cancelada a movimentação processual
09/10/2023 12:01

Juntada de
09/10/2023 09:03

Juntada de Petição de petição
07/10/2023 01:01

Decorrido prazo de VIA MEDICINA COLEGIO E CURSOS LTDA - EPP em 06/10/2023 23:59.
06/10/2023 09:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/10/2023 13:20

Deferido em parte o pedido de REJANE SOARES DA SILVA - CPF: *01.***.*64-20 (EXECUTADO)
04/10/2023 09:49

Conclusos para despacho
04/10/2023 09:48

Juntada de Certidão
29/09/2023 00:45

Publicado Decisão em 29/09/2023.
29/09/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
28/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0837004-94.2019.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Diante da resposta parcialmente positiva à solicitação de bloqueio via SisBaJud, procedi, nesta data, com a transferência dos valores para conta judicial (minuta anexa).

Intime-se o réu para se manifestar sobre a penhora, no prazo de 15 (quinze) dias - art. 525, §11, do CPC.

Havendo alguma impugnação, intime-se a parte autora para se manifestar, no mesmo prazo.

Após, conclusos para decisão.

Caso contrário, expeça-se alvará.

Intime-se ainda o autor a indicar outro meio de execução que deseja ver realizado.

Prazo legal.

Indicado, proceda-se a ele.

Se não indicado, proceda-se a execução pela forma normal, expedindo mandado de penhora, avaliação e intimação.

Deverá o oficial de justiça penhorar tantos bens quantos bastem para garantir a execução (conforme o valor constante do mandado), avaliando-os em seguida (Art.s 829 e parágrafos, 830, “caput”, e 831 a 860, do Código de Processo Civil).

Observando, nas suas diligências e no que couber, as disposições dos Art.s 212, 214 e 238 a 259, também do Código de Processo Civil.

Deverá o cartório fazer constar do mandado o valor da dívida conforme o demonstrativo do débito juntado.

Deverá o cartório também fazer constar do mandado que se considerará o executado, estes se existirem, intimado com a simples entrega de cópia do mandado de intimação, penhora e avaliação, em seu endereço.

Devendo, neste caso, ser o fato certificado circunstanciadamente pelo oficial de justiça.

Penhorados bens móveis e/ou bem imóvel, nomeio o credor depositário dos mesmos.

Não aceito por ele o encargo, removam-se os bens móveis para depósito judicial e deposite-se o bem imóvel em mãos do devedor.

Da penhora realizada, lavre-se termo, juntando-se aos autos.

Intime-se da penhora a todos, bem como cônjuges, se for penhorado bem imóvel (Art.s 844, 845, § 1º, e 837, do Código de Processo Civil).

Intime-se ainda o credor para que, após a penhora, providencie a sua averbação no registro competente, mediante apresentação de cópia do auto ou do termo, independentemente de mandado judicial.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância
27/09/2023 12:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/09/2023 22:36

Determinado o bloqueio/penhora on line
22/09/2023 14:34

Conclusos para despacho
22/09/2023 14:34

Juntada de Certidão
25/08/2023 01:27

Publicado Decisão em 25/08/2023.
25/08/2023 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
22/08/2023 20:13

Determinado o bloqueio/penhora on line
28/07/2023 09:37

Conclusos para despacho
28/07/2023 09:37

Processo Desarquivado
25/07/2023 11:02

Juntada de Petição de petição
08/02/2022 21:09

Arquivado Definitivamente
08/02/2022 21:09

Expedição de Outros documentos.
08/02/2022 21:09

Juntada de Certidão
08/02/2022 03:37

Decorrido prazo de VIA MEDICINA COLEGIO E CURSOS LTDA - EPP em 07/02/2022 23:59:59.
21/01/2022 10:51

Expedição de Outros documentos.
20/01/2022 09:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/01/2022 09:14

Juntada de diligência
14/01/2022 10:40

Expedição de Mandado.
27/11/2021 01:27

Decorrido prazo de VIA MEDICINA COLEGIO E CURSOS LTDA - EPP em 26/11/2021 23:59:59.
09/11/2021 16:46

Expedição de Outros documentos.
09/11/2021 16:46

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2021 17:01

Juntada de Certidão
13/05/2021 00:27

Conclusos para despacho
12/05/2021 15:38

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
11/05/2021 10:54

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível da Capital.
11/05/2021 10:54

Juntada de cálculo(s) da contadoria
10/05/2021 23:41

Recebidos os Autos pela Contadoria
10/05/2021 23:40

Juntada de Certidão de decurso de prazo
10/05/2021 23:37

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/04/2021 00:06

Decorrido prazo de VIA MEDICINA COLEGIO E CURSOS LTDA - EPP em 16/04/2021 23:59:59.
13/04/2021 06:12

Decorrido prazo de VIA MEDICINA COLEGIO E CURSOS LTDA - EPP em 12/04/2021 23:59:59.
29/03/2021 09:39

Expedição de Outros documentos.
26/03/2021 23:06

Expedição de Outros documentos.
26/03/2021 23:06

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2021 00:00

Provimento em auditagem
08/10/2020 16:42

Conclusos para despacho
08/10/2020 16:41

Juntada de Certidão
25/09/2020 12:16

Juntada de Petição de intimação
20/07/2020 19:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/07/2020 23:59

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2020 09:50

Conclusos para despacho
26/03/2020 09:50

Processo Desarquivado
25/03/2020 22:03

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
01/10/2019 17:28

Arquivado Definitivamente
01/10/2019 17:28

Expedição de Outros documentos.
10/09/2019 15:05

Homologada a Transação
03/09/2019 15:13

Conclusos para julgamento
02/09/2019 15:47

Juntada de Projeto de sentença
02/09/2019 15:47

Remetidos os Autos ao Juiz Leigo para prolação de projeto de sentença
02/09/2019 15:47

Audiência una cancelada para 04/09/2019 13:30 2º Juizado Especial Cível da Capital.
26/08/2019 09:34

Juntada de Petição de petição
26/08/2019 09:29

Juntada de Petição de petição
06/08/2019 14:20

Juntada de citação
23/07/2019 17:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/07/2019 17:17

Expedição de Outros documentos.
23/07/2019 17:16

Audiência una designada para 04/09/2019 13:30 2º Juizado Especial Cível da Capital.
08/07/2019 14:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2019

Ultima Atualização
30/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

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