10/09/2025 14:35

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 08/09/2025 23:59.
08/09/2025 16:07

Juntada de Petição de contrarrazões
08/09/2025 11:38

Juntada de Petição de recurso inominado
04/09/2025 07:34

Decorrido prazo de GLEBSON JARLEY LIMA DE OLIVEIRA em 01/09/2025 23:59.
18/08/2025 01:24

Publicado Expediente em 18/08/2025.
16/08/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2 Juizado Especial Misto de Patos AV DOUTOR PEDRO FIRMINO, S/N, - até 199/200, CENTRO, PATOS - PB - CEP: 58700-071 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0805845-38.2025.8.15.0251 [Serviço Militar, Contagem em Dobro] AUTOR: ALBERTO MEDEIROS DOS SANTOS REU: ESTADO DA PARAIBA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - DECISÃO PROFERIDA PELO JUIZ LEIGO - PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS - HOMOLOGAÇÃO.

Vistos, etc.

Dispensado o relatório, conforme art. 8º da Lei nº 9.099/95.

Decido.

A decisão do Juiz leigo preenche os requisitos previstos na lei especial, pelo que deve ser homologada para que produza seus legais e jurídicos efeitos.

Posto isso, considerando tudo mais do que dos autos consta, homologo a decisão proferida alhures dotando-a da força necessária a sua efetivação, tudo nos termos do artigo 22, parágrafo único c/c 40, ambos da lei 9099/95.
14/08/2025 15:59

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 15:59

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 08:18

Julgado procedente o pedido
13/08/2025 19:14

Conclusos para despacho
13/08/2025 19:14

Juntada de Projeto de sentença
13/08/2025 17:35

Conclusos ao Juiz Leigo
03/07/2025 02:42

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 02/07/2025 23:59.
02/07/2025 17:07

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 02:22

Decorrido prazo de GLEBSON JARLEY LIMA DE OLIVEIRA em 25/06/2025 23:59.
12/06/2025 00:11

Publicado Expediente em 12/06/2025.
12/06/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 07:22

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 07:22

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 07:22

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 11:06

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 11:05

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 10:41

Juntada de Petição de contestação
28/05/2025 07:45

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 07:44

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 08:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/05/2025 08:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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